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O que é o plano nacional de logística. E do que precisa para funcionar

Governo federal anunciou programa que pretende resolver problema da dependência que país tem em relação ao transporte de cargas por rodovias

    No fim de maio de 2018, a paralisação dos caminhoneiros e de empresas de transporte provocou um cenário de desabastecimento geral no país. A crise levou o Brasil à beira do colapso e evidenciou o quanto o país depende do transporte rodoviário.

    A situação piorou a percepção popular sobre o governo do presidente Michel Temer, o mais mal avaliado da história recente.

    A dependência do sistema rodoviário para transportar cargas era um dos problemas previstos em um estudo que o governo federal preparava desde 2012. Trata-se do PLN (Plano Nacional de Logística), lançado na segunda-feira (2) pelo governo Temer.

    “É um plano que define os gargalos dos modais brasileiros e traz soluções para o Brasil avançar, principalmente nas ferrovias, para, em sete anos, ultrapassarmos o transporte nas rodovias em 100%”

    Ronaldo Fonseca

    ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

    Como o PNL começou

    Em 2012, o governo federal começou a realizar uma série de estudos em parceria com a iniciativa privada para elaborar um plano de melhorias voltado ao setor de transportes. A presidente, naquele ano, era Dilma Rousseff.

    Esse documento serviria para orientar a União na busca por investimentos junto à iniciativa privada. Isso porque o objetivo do governo federal era desenvolver o sistema de transporte brasileiro sem onerar mais os cofres públicos.

    A realização dos estudos que embasariam o plano, no entanto, foi comprometida à medida que se agravou a crise política no governo Dilma. A produção do PNL ficou praticamente parada até maio de 2016, quando Dilma sofreu o impeachment.

    Só então o governo voltou a lidar com o tema. Essa retomada ocorreu por decisão do novo presidente, o vice que trabalhou pelo impeachment de Dilma, Michel Temer.

    Ao assumir o cargo, ele criou o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), responsável por destravar os processos de concessões, serviços e empreendimentos. O Plano Nacional de Logística foi incorporado a esse programa que seria administrado por um conselho formado pelo próprio presidente e pessoas de sua confiança.

    O que diz o plano

    Os estudos que compõem o PNL foram concluídos em março de 2018. No dia 21 daquele mês, o governo federal submeteu o Plano Nacional de Logística à consulta pública. Nessa etapa, a sociedade civil e entidades privadas puderam dar suas sugestões. O documento recebeu 434 contribuições durante a consulta pública - que durou até o dia 20 de abril. Essas sugestões passaram pela avaliação do governo.

    Na segunda-feira (2), o conselho que preside o Programa de Parcerias e Investimentos aprovou a última versão do PNL e lançou o documento. No mesmo dia, Temer também assinou um decreto criando um comitê que vai administrar os investimentos recebidos das empresas com base nos apontamentos feitos no PNL.

    O Plano Nacional de Logística indica as áreas que precisam de mais investimento no setor de transporte. Esse investimento será feito pela iniciativa privada por meio do regime de concessão de alguns empreendimentos geridos pela União. 

    O regime de concessões funciona da seguinte maneira: o governo concede à iniciativa privada o direito à exploração de um empreendimento por tempo determinado.

    Esses empreendimentos públicos são colocados para leilão. Ganha esse direito a empresa que der o maior lance, ou oferecer a menor tarifa que será cobrada do usuário final. A remuneração do ente privado advém exclusivamente dessa tarifa. Um exemplo disso é o pedágio cobrado nas rodovias que operam sob concessão.

    R$ 54,7 bilhões

    é o quanto a União calcula economizar por ano a partir de 2025, com os investimentos feitos pela iniciativa privada à luz do PNL

    O cronograma do plano

    A primeira etapa do Plano Nacional de Logística já está em andamento e se estende até 2025. Um dos principais objetivos do PNL é fazer com que o país seja menos dependente do sistema rodoviário para transportar cargas.

    Atualmente, 75% do que é produzido no Brasil é escoado pelas estradas, segundo levantamento Custos Logísticos no Brasil, da Fundação Dom Cabral, de 2018.

    Os estudos contidos no Plano Nacional de Logística vão indicar quais ferrovias devem ser concedidas para que a iniciativa privada promova melhorias, sem onerar os cofres públicos. Dessa forma, a União pretende reduzir em até 14% o uso das estradas para transportar cargas e fazer com que a participação dos trens para o escoamento de mercadorias suba para 31%.

    A primeira parte do cronograma deve durar até 2025. Essa fase abrangerá obras em equipamentos públicos concedidos à iniciativa privada. A primeira etapa são os leilões, que já começaram. Em seguida, vêm as obras. Elas, porém, devem iniciar de fato na gestão do próximo presidente, eleito no dia 7 de outubro. O mandato de Temer acaba em 31 de dezembro de 2018.

    Os meios

    Ferrovias

    Duas ferrovias estão com leilões previstos para 2018: a ferrovia Norte-Sul (EF-151) e a Ferrogrão (EF-170). Uma terceira linha férrea (EF-344/BA) deve ser leiloada no primeiro trimestre de 2019.

    Rodovias

    Sete rodovias devem ir à leilão até o fim de 2018. São elas: rodovias de Integração do Sul, BR-264 (trecho Porto Velho-Comodoro), BR-364 (trecho Uberlândia-Jataí), BR-153 (trecho Aliança do Tocantins-Anápolis), rodovia Dutra e BR-101 (trecho Paulo Lopes a São João do Sul). Para 2019, a União pretende leiloar a BR-140 (trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro).

    Portos

    Cinco portos já foram postos a leilão: dois terminais em Paranaguá (PR), um terminal no porto de Santana (AP), um terminal no porto de Itaqui (MA) e um terminal no porto de Santos (SP). Outros nove ainda estão previstos para serem leiloados em 2018.

    Aeroportos

    A União pretende botar em leilão 13 aeroportos ainda em 2018: todos os das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país.

    Quem vai determinar a prioridade de investimentos nas obras do PNL é um comitê de governança criado por Temer. Só esse colegiado terá poder para alterar o cronograma de obras do plano de logística. Se o próximo presidente quiser incluir mais obras no plano, ele precisará da aprovação do comitê.

    Só será possível mudar a dinâmica de funcionamento do PNL mediante a criação de uma nova lei.

    Repetindo a fórmula do passado

    O trem já foi o principal meio de transporte no Brasil, tanto de cargas quanto de pessoas. Isso aconteceu no período entre 1875 e 1920. Esse quadro só começou a mudar a partir de 1926, com o presidente Washington Luís (1926-1930).

    Sua gestão foi marcada pela construção de várias rodovias, entre elas a Rio-São Paulo e a Rio-Petrópolis. O volume de investimentos para a ampliação da malha rodoviária brasileira continuou crescendo nas gestões seguintes, com Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.

    Durante o regime militar, entre 1964 e 1985, várias linhas férreas foram eliminadas. Sem investimentos há vários anos, as linhas que não tinham demanda de carga ou passageiros foram destruídas.

    Nos anos 1990, o governo federal concedeu toda a sua malha federal, já degradada em muitos trechos, para empresas de logística ou mineradoras como a Vale. Desde então, os trens no Brasil se dedicaram ao transporte basicamente de minério.

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