Quando e quem vai decidir o futuro de Lula: da prisão à eleição

O PT tem pressa em ver seu principal líder e pré-candidato ao Planalto fora da prisão, mas nem tanta no julgamento de sua inelegibilidade

     

    Luiz Inácio Lula da Silva está condenado em primeira instância, pelo juiz federal Sergio Moro, que atua em Curitiba, e em segunda instância, por três desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre.

     

    Essas condenações no caso tríplex em Guarujá, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, trouxeram duas consequências práticas ao ex-presidente e líder nas pesquisas da corrida ao Palácio do Planalto de 2018:

     

    As punições

    CUMPRIMENTO DE PENA

    Lula foi preso em 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual condenados em segunda instância já podem ir para a cadeia, mesmo antes de ter seus recursos analisados por tribunais superiores.

     

    PROIBIÇÃO DE CANDIDATURA

    A Lei da Ficha Limpa proíbe condenados por corrupção em órgãos colegiados, como o TRF-4, de se candidatarem. O rito esperado é: Lula se registra até 15 de agosto e a Justiça Eleitoral julga seu registro. Se for cassado, o petista ainda tem um recurso no Supremo. 

     

     

    Como um novo cenário foi criado

    Desde o início do processo penal envolvendo o caso tríplex, os advogados do ex-presidente já ingressaram com 78 questionamentos judiciais, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo.

     

    O objetivo central do ex-presidente é garantir sua liberdade até que o caso transite em julgado, ou seja, até que Superior Tribunal de Justiça e Supremo se pronunciem no processo do caso tríplex, sob o argumento de que a Constituição só considera alguém culpado quando todos os recursos forem esgotados.

     

    Os dois tribunais superiores, até aqui, lidaram com mandados de segurança, reclamações e habeas corpus, não com o processo em si.

     

    O Supremo reafirmou duas vezes, nos últimos anos, o entendimento de que a condenação em segunda instância já é suficiente para o começo do cumprimento da pena, assim como analisou um habeas corpus preventivo do petista às vésperas de sua prisão, negando-o.

     

    Mas a defesa continua recorrendo, buscando novos argumentos. Ao fazer um desses pedidos pela liberdade de Lula, os advogados do ex-presidente abriram uma brecha. Disseram que a prisão do petista fere direitos porque, atrás das grades, ele não pode fazer campanha, seja em comícios, debates e outros eventos públicos.

     

    O relator do caso da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, então, decidiu adiantar a análise da inelegibilidade  de Lula. Ou seja, em vez de a análise do registro da candidatura de Lula passar pela análise da Justiça Eleitoral e, depois, ter a palavra final do Supremo, o próprio Supremo poderá decidir tudo de uma vez.

     

    O tribunal está em férias, em razão do recesso do Judiciário (de 29 de junho a 1º de agosto). Na volta ao trabalho, terá de lidar com as duas questões: a permanência ou não de Lula na cadeia e a validade ou não de sua candidatura ao Palácio do Planalto.

     

     

    Quando e quem vai julgar a liberdade de Lula

    A decisão sobre o mais recente recurso pela liberdade de Lula será julgado pelo plenário do Supremo, formado pelos 11 ministros do tribunal. A decisão de remeter o caso ao plenário foi de Fachin.

     

    A presidente da Corte, Cármen Lúcia, já divulgou a pauta de agosto, mas não incluiu a análise desse recurso nas sessões do plenário. Depois disso, ela deixará o cargo de comando, que passará a ser ocupado por Dias Tóffoli. Nada impede, porém, que Cármen Lúcia mude a pauta, já que essa é uma prerrogativa de quem preside o Supremo.

     

    O PT preferia um julgamento na segunda turma do tribunal, formada por cinco ministros, cuja maioria é contrária aos métodos da Lava Jato e contrária, também, às prisões a partir da segunda instância. Os advogados de Lula até pediram para que a liberdade fosse analisada na turma, mas esse pedido já foi negado.

    O momento da análise da liberdade do ex-presidente, portanto, está nas mãos de Cármen Lúcia até o fim de agosto. Depois, se não for julgado, ficará nas mãos do próximo presidente do tribunal, Dias Tóffoli. E quem tomará a decisão será o plenário, onde Lula já amargou derrotas.

    Vale lembrar que o que será analisado é um pedido que busca suspender a prisão até que os recursos principais, que tratam do caso tríplex em si, sejam avaliados pelos tribunais superiores. No caso, o recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e o recurso extraordinário no próprio Supremo. E eles não têm data para serem julgados.

     

    Quando e quem vai julgar se Lula vai disputar as eleições

    Com a volta do recesso do Judiciário, o relator Edson Fachin deve analisar a questão da inelegibilidade de Lula. Isso deve acontecer em agosto. Ele poderá tomar uma decisão de deixar o rito normal ser cumprido, em que a Justiça Eleitoral dê a primeira decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ou então poderá encaminhar a questão para o plenário do tribunal, para que os 11 ministros decidam se Lula pode ou não ser candidato.

     

    A questão é relevante porque Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. E com sua ausência o número de pessoas que dizem que votarão em branco ou nulo atinge índices históricos.

     

    O cálculo do PT é tirar o quanto antes Lula da cadeia, mas adiar ao máximo uma conclusão sobre sua candidatura. São baixas as chances de o ex-presidente conseguir se manter na disputa até o fim. Para os petistas, ele pode ajudar o partido nas eleições para deputado.

     

    O PT só poderá substituir Lula como candidato se a definição sobre seu registro eleitoral ocorrer até 20 dias antes da votação de 7 de outubro. Depois disso, se o ex-presidente for cassado, o partido fica sem candidato oficial ao Planalto.

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