Em entrevista a uma emissora de TV de Fortaleza, o pré-candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou no domingo (1) que pretende propor o aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal caso vença as eleições de outubro.
11
é o número de ministros na composição atual do Supremo
21
é o número de magistrados que Bolsonaro diz achar o ideal
O deputado federal fez essa promessa por entender que “não é possível sonhar em mudar o destino do Brasil” da forma como os atuais ministros têm tomado suas decisões.
Na entrevista, o parlamentar citou dois pontos que o incomodaram: a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski de suspender privatizações que não tenham aval do Legislativo e a possibilidade de revisão das prisões após condenação em segunda instância (algo que não está na pauta do plenário atualmente).
“As decisões do Supremo, lamentavelmente, têm envergonhado a todos nós nos últimos anos. Temos discutido passar para 21 ministros, para botar pelo menos dez isentos lá dentro. Da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil”
Que ideia está em jogo. E os antecedentes
A declaração de Bolsonaro, um ex-capitão do Exército, remete ao funcionamento das instituições políticas. O Supremo é a máxima corte do Judiciário brasileiro, que forma com o Legislativo e o Executivo os três poderes da República.
As instituições não são imutáveis, mas alterações significativas costumam sofrer críticas em razão do risco de governos adequarem seu funcionamento aos próprios interesses.
No início do século 20, a corte máxima brasileira tinha 15 ministros. No governo Getúlio Vargas, após a Revolução de 30, o número foi cortado para 11 integrantes.
Durante a ditadura militar (1964-1985) o número cresceu. Em 1965, o governo dos generais decidiu aumentar de 11 para 16 o número de ministros, após se ver contrariado por decisões. A configuração de 11 ministros voltou em 1969.
O processo de escolha de um ministro
O próximo presidente da República assume em 1º de janeiro de 2019 e terá o direito de indicar dois ministros do Supremo ao longo do mandato de quatro anos.
Isso porque, até 2022, dois magistrados atingirão 75 anos, idade de aposentadoria compulsória no tribunal: Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Quando atingirem essa idade, eles estarão sujeitos à lei que os obriga a se aposentar.
O processo para nomeação de ministros começa com a indicação de nomes pelo presidente da República. O indicado precisa atender a estes três requisitos:
- ter entre 35 e 65 anos
- ter nascido no Brasil
- ter domínio jurídico e reputação ilibada
Quem decide se o nome indicado pelo presidente tem ou não conhecimento jurídico suficiente para assumir uma cadeira no Supremo é o Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça realiza uma sabatina, na qual parlamentares fazem perguntas ao indicados sobre temas jurídicos e políticos.
No fim da sabatina, os integrantes fazem uma votação secreta para decidir pela aprovação ou não do parecer sobre a indicação do presidente.
Depois é a vez do plenário do Senado votar. Para que a indicação seja aprovada, ela precisa receber 41 votos favoráveis, num pelnário de 81 senadores.
Se obtiver a maioria absoluta, o presidente da República pode então fazer a nomeação do novo ministro do Supremo.
Composição atual
- Cármen Lúcia: presidente do tribunal: indicada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, ex-procuradora do estado de Minas Gerais e ex-professora de direito constitucional
- Dias Toffoli: vice-presidente: indicado por Lula em 2009, ex-ministro-chefe da Advocacia Geral da União, especializado em direito eleitoral e ex-professor de direito constitucional
- Celso de Mello: decano (membro mais antigo): indicado por José Sarney em 1989, ex-procurador do estado de São Paulo, atuou em áreas criminal e trabalhista
- Marco Aurélio Mello: indicado por Fernando Collor de Mello em 1990, ex-integrante do Ministério Público do Trabalho
- Gilmar Mendes: indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002, ex-advogado-geral da União no governo FHC, especializado em direito constitucional
- Ricardo Lewandowski: indicado por Lula em 2006, era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, atuou nos ramos criminal e de direito público
- Luiz Fux: indicado por Dilma Rousseff em 2011, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, especializado em processo civil
- Rosa Weber: indicada por Dilma em 2011, ex-ministra do Tribunal Superior do Trabalho e especializada em direito trabalhista
- Roberto Barroso: indicado por Dilma em 2013, ex-procurador do estado do Rio e ex-professor de direito constitucional
- Edson Fachin: indicado por Dilma em 2015, ex-advogado e professor universitário, especializado em direito civil e da família
- Alexandre de Moraes: indicado por Michel Temer em 2017, ex-ministro da Justiça no governo Temer e especializado em direito constitucional
O elogio a Moro e a viabilidade
Além desses dois nomes, Bolsonaro quer indicar outros dez ministros e que tenham, segundo o parlamentar, um perfil semelhante ao juiz Sergio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância em Curitiba.
Foi Moro quem mandou prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo na cadeia, o petista lidera todas as pesquisas de intenção de voto, mas deve ser impedido pela Justiça de concorrer ao Planalto com base na Lei da Ficha Limpa. Sem Lula, Bolsonaro assume a liderança da corrida presidencial.
Só é possível alterar a composição do Supremo a partir de uma alteração no artigo 101 da Constituição Federal, dispositivo que determina as regras de formação do tribunal, suas atribuições e disciplina seu funcionamento.
Para promover qualquer mudança do texto constitucional, o Congresso Nacional precisa, antes, aprovar uma emenda.
A crítica de um ministro
Os ministros do Supremo são os que possuem o maior salário do funcionalismo público: R$ 33,7 mil. Segundo a Constituição, nenhum outro servidor pode ganhar mais do que isso.
Todo mês, a União gasta R$ 370,7 mil com o pagamento de salários aos ministros. Se o número de magistrados aumentasse para 21, despesas dessa natureza subiriam para R$ 707,7 mil mensais. O Supremo tem, como um todo, mais de 1.200 funcionários efetivos.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, aumentar o número de integrantes do tribunal aumentaria, também, o tempo para se tomar uma decisão, já que mais magistrados precisariam votar, assim como mais magistrados teriam a possibilidade de pedir vista em processos.
“Para quê? Para não se julgar nada? Se com 11 já não há conciliação de celeridade e conteúdo, o que teremos com 21?”