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Como a Europa quer ‘terceirizar’ a triagem de imigrantes

Proposta busca estabelecer centros de seleção no norte da África para deixar passar apenas quem sofre perseguições

 

Um acordo firmado na quinta-feira (28), em Bruxelas, na Bélgica, entre os 28 países-membros da União Europeia, propõe que sejam criados entrepostos regionais, fora do continente, para selecionar os imigrantes que podem e os que não podem passar para dentro das fronteiras da comunidade.

A ideia é separar refugiados de imigrantes econômicos. Os refugiados fogem de perseguições por razões políticas ou religiosas, normalmente vindos de países em guerras ou em graves crises políticas. Todos os demais são considerados imigrantes econômicos – pessoas que deixam seus países em busca de melhores condições de vida.

Hoje, essa separação é feita quando o imigrante já se encontra dentro das fronteiras de um país europeu. A análise do pedido de refúgio leva tempo. Durante esse tempo, o solicitante fica dentro do país ao qual a solicitação foi apresentada. E, mesmo quando o pedido de refúgio é negado, no fim do processo, o solicitante às vezes não pode ser encontrado, às vezes se casou, teve filhos, está trabalhando ou, por qualquer outra razão, não sai mais do país em que se encontra.

“[O objetivo é diferenciar] imigrantes irregulares, que serão devolvidos, e os que precisem de proteção internacional, aos quais os princípios de solidariedade são aplicáveis”

Trecho da declaração final do encontro dos líderes da União Europeia, no dia 28 de junho de 2018, em Bruxelas, Bélgica

Imigração em queda. Polêmica em alta

 

Os dados abaixo mostram que o número de imigrantes que batem às portas da União Europeia está em queda desde 2015.

Esses números se referem a todos os imigrantes – solicitantes de refúgio ou não – que chegam ao continente com a intenção de morar, mas que não partem de seus países de origem com o devido visto de residência outorgado por autoridades dos países europeus.

1,82 milhão

Foi o número de passagens ilegais pelas fronteiras europeias em 2015, de acordo com a Frontex

204.734

Foi o número de passagens ilegais pelas fronteiras europeias em 2018, de acordo com a Frontex

Embora o número esteja em queda, o assunto não para de crescer na agenda política europeia, embalando o crescimento de partidos xenófobos e ultranacionalistas que fazem da imigração um tema eleitoral prioritário em suas agendas.

Esses partidos costumam culpar a União Europeia pelo que eles veem como uma leniência excessiva com a imigração ilegal. Daí o esforço dos países defensores do bloco – sobretudo França e Alemanha – por oferecer respostas convincentes, que mantenham o projeto de integração intacto.

“Não podemos falar hoje de uma crise migratória. O que há é uma crise europeia sobre a imigração”

Emmanuel Macron

Presidente da França, em declaração durante o encontro da União Europeia, do dia 28 de junho de 2018, em Bruxelas, Bélgica

A tensão política à qual Macron se refere na frase acima pôde ser vista claramente em junho, num episódio que envolveu ele mesmo e as autoridades que recém haviam assumido o governo da Itália.

À época, líderes dos partidos eleitos na Itália – a ultranacionalista Liga e o partido antisistema 5 Estrelas – anunciaram o fim da tolerância com os imigrantes no país, e recusaram a atracação de um navio que trazia mais de 600 deles a bordo.

Macron criticou duramente a atitude do novo governo italiano, mas recebeu de volta a seguinte resposta:

“[A França] devia passar das palavras aos atos, e devia dar um sinal de generosidade [recebendo mais imigrantes do que recebe]”

Matteo Salvini

Ministro do Interior de Itália, e líder do partido ultranacionalista Liga, em discurso no Senado da Itália, no dia 13 de junho de 2018

Salvini pediu ainda que Macron pedisse desculpas à Itália, e desmarcou uma série de reuniões entre os dois governos, programadas para os dias seguintes.

O encontro em Bruxelas, em 28 de junho, foi uma ação diplomática complexa. A reunião entrou pela madrugada.

A ideia era manter a Itália próxima, e dar também uma resposta à coalizão que mantém a chanceler alemã Angela Merkel no cargo, uma vez que os ministros alemães também vinham manifestando descontentamento com a atual política migratória do bloco.

“Estamos satisfeitos. A partir de hoje, a Itália não está mais sozinha”

Giuseppe Conte

Primeiro-ministro italiano, em declaração feita após a reunião de cúpula da União Europeia do dia 28 de junho de 2018, em Bruxelas, na Bélgica

O fluxo da África para a Europa

O documento final não traz detalhes sobre a localização desses entrepostos de triagem de imigrantes. Entretanto, os países do norte da África são os que servem de trampolim para as travessias no mar Mediterrâneo.

Marrocos e Líbia, além da Turquia (país asiático), são mencionados nominalmente na declaração. É possível que a Europa busque estreitar ainda mais a ligação com essas nações.

A ideia é “levar a colaboração com a África a um novo patamar”, na direção de uma agenda comum que tem o ano de 2063 como horizonte de largo prazo e de trabalho conjunto em áreas como “educação, saúde, infraestrutura, inovação, boa governança e empoderamento feminino”.

O documento diz que será necessário aumentar investimentos públicos e privados para criar empregos e manter os imigrantes em seus países de origem.

US$ 580 milhões

É o valor a ser transferido para o fundo de auxílio à África, para prevenir novas migrações

O fluxo dentro da própria Europa

Além de criar entrepostos de triagem fora do continente, o bloco também quer controlar melhor o fluxo de imigrantes dentro da própria Europa.

O documento faz referência aos “movimentos secundários de solicitantes de refúgio entre países-membros da União Europeia”. Com isso, espera-se controlar melhor o deslocamento dessas pessoas, sem sobrecarregar países como Itália, Grécia e Espanha, citados nominalmente.

No caso italiano, que se tornou o caso mais delicado politicamente, a referência é expressa: “A União Europeia continuará a apoiar a Itália e outros países de entrada”.

A referência expressa se deve a duas questões: primeiro, porque o país é uma das maiores portas de entrada. Segundo, porque o atual governo italiano alia o discurso contra a União Europeia ao discurso contra os imigrantes.

A dificuldade de manter o padrão

Ao manter entrepostos de triagem em países como a Líbia, a União Europeia pode encontrar dificuldade para garantir os mesmos padrões de respeito aos direitos humanos que – pelo menos em tese – devem vigorar nos centros europeus de triagem.

Países pobres, em conflito armado, ou governados por líderes contestados podem ser menos transparentes na gestão do assunto, ao mesmo tempo em que recebem milhões de dólares em ajuda europeia.

Em agosto de 2016, veio a público um relatório até então secreto que revelou realidade semelhante na política migratória da Austrália.

O país havia construído um acordo com a ilha Nauru – território pequeno, mas autônomo, no oceano Pacífico – para estabelecer centros de triagem de imigrantes no local.

Um vazamento de mais de 8.000 páginas de relatórios internos do governo australiano acabou revelando registros de 1.086 violações de direitos humanos ocorridas no local, das quais 51% diziam respeito a crianças.

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