Relatórios apontam subnotificação de homicídios no Brasil. O que dizem os estados

Atlas da Violência afirma que número alto de óbitos classificados como de “causa indeterminada” é indício de subnotificação de homicídios, em especial em SP, RJ, BA, PE e MG

    O Atlas da Violência é um dos principais relatórios que periodicamente contabilizam assassinatos e realizam análises sobre a violência no Brasil.

    Lançada em 5 de junho de 2018, a edição mais recente diz respeito aos dados de 2016. Ela apontou recorde de homicídios no Brasil:  62.517 mortes no ano, ou 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes.

    Por lei, cada cadáver no Brasil precisa receber uma declaração de óbito emitida por um médico. A contabilização do Atlas se baseia nesses laudos, que são registrados no Sistema de Informações Sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

    O mesmo relatório afirma, no entanto, que há indícios de falhas nos registros. No Brasil, 6,6% de todas as mortes violentas, ou 10.274 mortes, foram registradas em 2016 como de causa indeterminada.

    É provável que uma parcela delas corresponda a assassinatos que não vêm sendo contabilizados pelas estatísticas oficiais, e que o número real de homicídios seja maior. Os estados com os maiores registros de mortes por causa indeterminada são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Bahia.

    Se as estimativas estiverem corretas, isso significa que o Brasil ultrapassou a marca de 60 mil homicídios em um único ano no início do século 21, e não em 2014, como registrado oficialmente. Isso sem contar os cadáveres que são ocultados após os homicídios, e que nunca chegam a ser analisados por médicos legistas.

    O Atlas não é o único documento a contabilizar homicídios no Brasil periodicamente. O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por exemplo, faz o mesmo trabalho, porém se baseia nos registros feitos pelas polícias em Boletins de Ocorrência, e não essencialmente nos laudos sobre cadáveres, feitos por médicos. Ele registrou em 2016 menos homicídios do que o Atlas - 61.283 no total.

    Os registros do Ministério da Saúde e seus problemas

    Desde 1996, o sistema de saúde brasileiro adota a 10ª Classificação Internacional de Doenças, ou CID-10, como parâmetro.

    Quando médicos legistas do Instituto Médico Legal ou outros médicos designados analisam um cadáver e encontram indícios de que a morte foi causada por violência, como perfurações e projéteis, eles seguem a CID-10 para classificar essas mortes e alimentar o banco de dados do Ministério da Saúde. A CID-10 prevê seis possíveis tipos de mortes violentas:

    • Acidentes, como atropelamentos ou explosões
    • Lesões autoprovocadas intencionalmente, como suicídio com armas de fogo
    • Agressões
    • Intervenções legais, como ações policiais
    • Operações de guerra (que não se aplicam à realidade do território nacional)
    • Eventos com intenção indeterminada, que são os casos em que o contexto da morte violenta não fica claro, como quando não se sabe se alguém se suicidou ou foi vítima de homicídio, por exemplo

    Quando uma declaração de óbito feita por um médico não é conclusiva, técnicos das secretarias de saúde responsáveis por registrar os dados no Sistema de Informações Sobre Mortalidade podem acionar o Instituto Médico Legal, ou mesmo buscar informações junto às polícias.

    O Atlas é publicado decorridos dois anos dos crimes que aborda — o relatório de 2018 diz respeito a 2016, por exemplo. Por isso há tempo para a retificação dos dados. O nível de articulação entre as pastas de Saúde e Segurança para realizar esse registro de forma confiável varia, no entanto, de estado para estado, e pode mudar de acordo com as políticas públicas adotadas.

    O Atlas da Violência mais recente avalia que um número muito alto de mortes violentas classificadas como de “intenção indeterminada” aponta para problemas no processo de coleta de dados, em especial em alguns estados.

    Em países desenvolvidos, normalmente a proporção de mortes violentas com causa indeterminada é de cerca de 2%, afirma o relatório, bem abaixo dos 6,6% registrados em 2016 no Brasil. Esses são os dados relativos aos cinco estados com os maiores índices de indeterminação:

    • No Rio de Janeiro, 9% das mortes violentas foram classificadas como de causa indeterminada em 2016
    • Em Pernambuco, 9,4%
    • Em São Paulo, 10,2%
    • Na Bahia, 10,8%
    • Em Minas Gerais, 11%

    “Certamente, a análise sobre as taxas de homicídios registrados nesses cinco estados inspira cautela, uma vez que a proporção de MVCI em relação ao total de homicídios assumiu patamares elevados, o que implica dizer que, provavelmente, os registros oficiais de homicídios nesses estados estejam subestimados.”

    Atlas da Violência relativo a 2016

    Questionamentos se iniciaram em 2011 no RJ

    O problema é anterior a 2016. O Nexo conversou com o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Daniel Cerqueira, responsável pela análise.

    Ele afirma que se interessou pelo tema pela primeira vez após ser questionado sobre uma queda de 28,7% no número de homicídios registrados no Rio de Janeiro entre 2006 e 2009, durante o governo de Sérgio Cabral (MDB).

    Cerqueira percebeu que, ao mesmo tempo, o número de mortes violentas registradas como de causa indeterminada explodira em uma velocidade similar.

    O pesquisador publicou pelo Ipea em 2012 um texto para discussão, em que afirmava que provavelmente havia erro nos registros e subnotificação de homicídios. O caso foi interpretado por parte da cobertura da imprensa na época como maquiagem estatística, o que foi enfaticamente negado pelo então secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, que ameaçou processar Cerqueira.

    O pesquisador avalia que aquilo que apontou como subnotificação de homicídios se deveu à suspensão momentânea da cooperação entre Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de Saúde, após o governo de Sérgio Cabral sancionar, em 2007, uma lei que proibia delegacias de polícia de compartilharem dados com quadros estranhos a Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário.

    Dessa forma, quando médicos legistas tinham dúvidas sobre uma morte violenta, não conseguiam esclarecer o que ocorrera junto à Polícia Civil. O questionamento sobre os dados motivou uma audiência pública na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

    A lei que veta o compartilhamento de dados pelas polícias continua em vigor. Mas Cerqueira afirma que Beltrame firmou um convênio com a Secretaria de Saúde para que esta voltasse a ter acesso aos dados da polícia, e que isso diminuiu o número de mortes classificadas como de causa indeterminada. Mesmo assim, o estado ainda registra níveis altos de mortes violentas classificadas dessa forma.

    Questionamento de dados nacionais ocorre desde 2013

    Em 2013, Cerqueira voltou ao tema, com a publicação pelo Ipea de um novo texto para discussão intitulado “Mapa dos Homicídios Ocultos no Brasil”, que analisou os registros de mortes violentas entre 1996 e 2010 no país inteiro.

    Houve 1,898 milhão de mortes violentas nesse período. Dessas, 174.233, ou 9,18%, foram registradas como de causa indeterminada.

    O trabalho estudou qual era o perfil socioeconômico e o padrão das situações que resultavam em homicídios, nos casos em que o óbito era registrado como de causa indeterminada.

    Muitas delas correspondiam ao perfil típico de um assassinato no Brasil: homens negros jovens crivados de balas em vias públicas. Cerqueira criou um modelo matemático para estimar quantas das mortes indeterminadas seriam, provavelmente, homicídios de fato.

    129 mil

    Das 174.233 mortes violentas classificadas como de causa indeterminada entre 1996 e 2010 foram, provavelmente, homicídios, segundo estimativa do Ipea. A taxa de homicídios seria então 18,3% maior do que a apontada oficialmente

    O estudo ressalta, por outro lado, que muitos estados do Nordeste foram capazes de reduzir o número de mortes classificadas como de causa indeterminada entre 1996 e 2010.

    Isso teria contribuído para que o registro de homicídios crescesse de forma acelerada na região, gerando uma distorção no sentido contrário àquela que ocorrera no Rio de Janeiro. Parte do que se aponta como “explosão da violência” no Nordeste se deve na verdade a uma queda na subnotificação, diz o documento, que destaca o seguinte exemplo:

    “Entre 1996 e 2010, no Rio Grande do Norte e em Sergipe, segundo os dados oficiais, a taxa de homicídios teria crescido 176,6% e 127,7%, respectivamente. Segundo os cálculos realizados neste trabalho, tais aumentos seriam de 40,1% e 4,5%, respectivamente”

    O trabalho aponta que há necessidade de maior integração entre as instituições responsáveis por coletar os dados de homicídios no Brasil, em especial nos estados mais problemáticos. Elas são: secretarias estaduais e municipais de saúde, Institutos Médicos Legais, a Polícia Civil e a Polícia Técnica. Os dados são, portanto, corresponsabilidade das pastas de Segurança e Saúde.

    Já no estudo de 2013, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais foram apontados como exemplos negativos, em que vinha ocorrendo aumento excessivo de mortes violentas com causas classificadas como indeterminadas. O número continua alto, segundo o Atlas lançado em junho de 2018.

    O Nexo questionou as secretarias de Segurança estaduais, responsáveis pelas polícias, e as secretarias de Saúde desses cinco estados sobre por que eles registram um número especialmente alto de mortes violentas com causa indeterminada, como apontado pelo Atlas. As perguntas foram:

    • Por que o estado tem uma taxa tão alta de mortes violentas classificadas como de causa indeterminada?
    • Há subnotificação, como afirma o Atlas da Violência, edição 2018?
    • Alguma medida tem sido tomada para diminuir o número de mortes violentas classificadas como de causa indeterminada?

    Em seguida, as respostas de cada estado:

    Bahia

    Secretaria da Segurança Pública

    A assessoria da pasta enviou ao Nexo o link para uma nota do dia 15 de junho de 2018 intitulada “SSP afirma que Atlas é falho e não tem credibilidade”, em que diz que os dados “não refletem, efetivamente, a realidade da segurança pública no país, porque utilizam exclusivamente o banco de dados do Datasus [do Sistema Único de Saúde]”.

    A pasta avalia que é um “equívoco” utilizar esses dados para discutir a violência no país e diz que, por anos, pesquisadores usaram dados compilados pelo Ministério da Justiça. “E só recentemente descartaram essa fonte de consulta por mera conveniência.” Em nota complementar, a pasta afirmou ao Nexo que “as mortes por causa indeterminada serão renomeadas [ou reclassificadas] ao final de cada investigação”.

    Secretaria da Saúde

    A pasta da Saúde, por outro lado, confirmou em nota que há dificuldade em determinar a causa de óbitos, e afirmou que isso ocorre porque muitos legistas optam por não incluir as informações policiais. Ela confirmou que é possível que haja subnotificação de homicídios e outros tipos de mortes violentas.

    “O Estado da Bahia apresenta proporção elevada de óbitos classificados como ‘fatos ou eventos cuja intenção é indeterminada’, em virtude do fato de alguns médicos legistas terem dificuldades de registrar na Declaração de Óbito os dados contidos na Guia Policial encaminhada aos IMLs, juntamente com o corpo para necropsia. Muitos deles alegam que se referem a informações de caráter policial, cabendo ao legista o registro no documento, apenas, das lesões encontradas durante a necropsia.

    É possível que haja subnotificação de mortes por homicídios, assim como suicídios, acidentes de transporte, dentre outras, uma vez que os óbitos por causas externas cuja intenção é indeterminada quando investigados para identificação da circunstância do óbito, são redistribuídos entre as demais causas de morte.”

    A pasta afirmou que vem tomando medidas para a “qualificação dos dados” em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e com o Cremeb (Conselho Regional de Medicina). Entre elas, capacitação de médicos legistas e elaboração de manuais e cartilhas, pesquisas regulares nos arquivos do Instituto Médico Legal para identificação das circunstâncias de morte, a formação de um grupo de trabalho e de um mutirão de uma semana, em abril de 2018, para revisão de registros.

    Como resultado do mutirão “houve a redução de 2.044 óbitos para 1.483 óbitos por causa externa indeterminada [em 2016]”. Foi iniciada uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras e o IML regional com o intuito de diminuir a emissão de declarações de óbito por causas externas indeterminadas.

    São Paulo

    Secretaria de Segurança Pública

    Afirmou que é pioneira na divulgação de dados do país que “a comparação com estados mais pobres com taxas menores de mortes violentas indeterminadas é equivocada. Considerando que a maior parte das mortes por causa indeterminada decorre de mortes naturais e acidentais, é óbvio que estados com populações menores irão apresentar números menores de mortes por causa indeterminada”.

    Secretaria da Saúde

    Afirmou que “é indevido falar em subnotificação de dados, uma vez que todas as mortes que passam pelo IML são investigadas, inclusive as por causas indeterminadas. Nesses casos, inclusive, as equipes realizam também investigações hospitalares e domiciliares, para atualização de dados preliminares”.

    Pernambuco

    A Secretaria da Saúde de Pernambuco não respondeu aos questionamentos e informou que as respostas partiriam apenas da Secretaria de Defesa Social. Em nota, esta afirmou, por sua vez, que o Sistema de Informações sobre Mortalidade, no qual o Atlas se baseia, não é adequado para análise de dados criminais, mas sim para nortear políticas públicas no âmbito do SUS.

    “Para compreender o fenômeno da violência, é preciso trabalhar com outras fontes, sendo a principal o Infopol (Sistema de Informações Policiais), que integra as polícias do estado”, afirmou a pasta, que destacou que a transparência desses dados foi elogiada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pasta afirmou que não há subnotificação no estado.

    Minas Gerais

    Polícia Civil e Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Saúde emitiram uma nota conjunta, em que afirmam que o governo de Minas Gerais utiliza estatísticas de homicídios provenientes dos Boletins de Ocorrência, e não dados do SUS.

    Apesar disso, afirma que a Secretaria da Saúde vem trabalhando em parceria com o IML “para facilitar o acesso de técnicos de saúde na consulta aos laudos para qualificar o sistema de informação”. E que cursos de capacitação para classificar causas de óbito vêm sendo oferecidos a médicos.

    Rio de Janeiro

    A pasta de Saúde do Rio de Janeiro não respondeu aos questionamentos. A resposta ficou a cargo do Instituto de Segurança Pública, uma autarquia ligada à pasta de Segurança que se dedica à coleta de dados sobre criminalidade no estado.

    O instituto afirmou que “a questão das chamadas ‘mortes por causa indeterminada’” surge apenas quando se lida com os dados da saúde. E que isso não afeta os dados da segurança, que se baseiam nos registros de ocorrências da Polícia Civil do estado.

    Apesar disso, o ISP afirmou que intermediou em 2010 a assinatura de um convênio entre as Secretarias de Estado de Segurança e de Saúde para melhorar a qualidade das informações sobre mortes com causas externas registradas junto ao SUS.

    Isso levou à criação em 2015 do Nuquali, “Núcleo de Qualificação de Estatísticas de Mortes por Causas Externas”, que conta com um representante da Polícia Civil e um da pasta de Saúde, que compartilham dados entre si. A pasta afirma que a iniciativa  “permitiu que os registros das áreas de Segurança e Saúde entrassem em uma trajetória de forte convergência no estado”.

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