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Quais os efeitos da legalização da maconha pelo Canadá

País foi o primeiro do G7, e segundo do mundo, a liberar uso recreativo e medicinal da droga em nível nacional

 

“É fácil demais para nossas crianças conseguirem maconha - e para criminosos lucrarem em cima. Hoje, mudamos isso. Nosso plano para legalizar e regulamentar a maconha acabou de ser aprovado no Senado”, escreveu em um tuíte o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, em 19 de junho de 2018.

Com a decisão do legislativo do país, o uso da maconha para fins recreativos e medicinais passa a ser permitido no país, o primeiro do bloco G7 a fazê-lo em nível nacional. Mundialmente, é a segunda nação a legalizar a droga, depois do Uruguai.

A proposta de lei ainda precisa ser sancionada pelo governador-geral do país, representante da rainha Elizabeth II, etapa meramente formal.

O mercado da maconha legalizada para uso recreativo deve gerar receita de até US$ 4,3 bilhões em seu primeiro ano

“Acabamos de testemunhar um voto histórico para o Canadá, o fim de 90 anos de proibição”, declarou à imprensa o senador Tony Dean, autor do projeto. A maconha foi tornada ilegal no Canadá em 1923.

A legalização da maconha era uma das principais promessas de campanha do Partido Liberal, de Trudeau, na eleição de 2015, que lhe deu a vitória. Uma senadora do Partido Conservador, da oposição, escreveu no Twitter que a aprovação da lei era “um dia triste para as crianças do Canadá”.

O que a proposta canadense prevê

  • Maiores de 18 anos poderão consumir, portar e compartilhar até 30 gramas de maconha em público (um baseado costuma conter 1 grama de maconha)
  • Também poderão cultivar até quatro plantas em casa e preparar produtos comestíveis para uso pessoal
  • Cidadãos só poderão comprar maconha de varejistas regulamentados pelas autoridades das províncias e territórios do país ou governo federal
  • A venda de maconha não poderá ocorrer em locais que também vendam álcool ou tabaco
  • A legislação de trânsito será adaptada para incluir especificações sobre direção sob o efeito de maconha
  • A lei estabelece que o consumo, produção, distribuição e venda de produtos de maconha por menores de 18 anos é crime. O governo quer continuar a desencorajar o uso da droga por menores, se valendo das mesmas restrições que já existem para tabaco e álcool. Províncias podem aumentar a idade mínima
  • Haverá limites rígidos para publicidade sobre maconha. A probabilidade é que ela seja vendida em embalagens padronizadas que trarão apenas advertências das autoridades de saúde.

Uma nova indústria

O mercado da maconha legalizada para uso recreativo deve gerar receita de até US$ 4,3 bilhões em seu primeiro ano, de acordo com uma projeção da consultoria Deloitte.

Gastos com maconha podem subir até 60%. Com a segurança oferecida pela legalização, consumidores regulares da droga tendem a aumentar suas compras em até 22%, acredita a consultoria.

Relatório da Academia de Ciências dos Estados Unidos diz que não há evidências o suficiente para relacionar o uso da maconha com problemas respiratórios ou com câncer do pulmão

No EUA, onde 9 estados já legalizaram a maconha para uso recreativo e 29 para fins medicinais, uma consultoria estimou que a indústria da erva faturou cerca de US$ 9 bilhões em 2017, o equivalente às vendas da indústria das barras de cereal do país.

O ministro da Fazenda do Canadá, Bill Morneau, propôs que a maconha recreativa seja taxada em cerca de 1 dólar canadense por grama ou 10% do total comprado, o que quer que seja mais alto.

Diante do potencial econômico, investidores têm corrido para colocar dinheiro em empresas produtoras de maconha canadenses como Canopy Growth e Aurora Cannabis.

Os riscos da maconha para a saúde

Um extenso relatório da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos sobre os efeitos da maconha na saúde individual foi publicado em 2017. O documento desbanca alguns dos mitos e temores comumente associados com o consumo de maconha, e chama a atenção para outras possíveis consequências.

O relatório informa que não há evidências o suficiente para relacionar o uso da maconha com problemas respiratórios, problemas cardíacos ou vários tipos de câncer, como pulmão, cabeça ou pescoço. Uma relação foi encontrada entre uso intenso de maconha e um tipo específico de câncer no testículo.

Mulheres grávidas fumantes de maconha aumentavam as chances de seu bebê nascer abaixo do peso, prematuro ou propenso a ficar em uma unidade de terapia intensiva neonatal, segundo levantamento publicado pelo British Medical Journal. Nenhuma ligação foi estabelecida, entretanto, entre duração do parto, circunferência da cabeça do bebê e malformações congênitas.

Estudos citados em uma matéria do jornal The New York Times sobre o tema apontaram que aprendizado, memória e atenção podem ser prejudicados nas 24 horas seguintes ao uso de maconha.

A situação no Brasil

A lei brasileira considera drogas de uso proibido as substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras que constam nos anexos finais da portaria 344 da Anvisa. A maconha está nessa lista, o que quer dizer que seu uso é considerado ilegal. O porte para uso pessoal acarreta penas leves, que vão de advertências a respeito do efeito nocivo das drogas a prestação de serviços à comunidade e exigência de comparecimento a programa ou curso educativo.

Um problema que costuma ser apontado na legislação brasileira é que ela não define critérios claros sobre o que é um usuário e o que é um traficante de drogas. Ou seja, trata-se de uma decisão subjetiva que fica a cargo do juiz.

O plantio de maconha pode ser entendido como tráfico ou, no mínimo, porte para consumo de maconha. Ele é, em geral, considerado ilegal com base na Lei de Drogas, de 2006. Há exceções: três famílias obtiveram decisões da Justiça autorizando o plantio de maconha para uso medicinal para o tratamento de doenças de filhos que sofrem de epilepsia.

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