As 2 leis polêmicas que já existiam nos EUA. E que Trump resolveu aplicar

Atual presidente americano leva ao pé da letra normas que eram deixadas de lado ou adiadas por seus antecessores na Casa Branca

     

    Em junho de 2018, Donald Trump tornou-se mais uma vez alvo de duras críticas de organizações de direitos humanos, além de diversos políticos, como senadores do próprio Partido Republicano. O presidente dos EUA inaugurou uma política de “tolerância zero” com quem cruza ilegalmente a fronteira americana: pessoas que são pegas pelos fiscais de imigração passaram a ser processadas criminalmente e detidas até posterior decisão judicial.

    Como a legislação dos EUA não permite que crianças e adolescentes permaneçam acompanhadas de pessoas que estão sofrendo processos, famílias foram separadas. Crianças, assim como adultos, que entraram em território americano sem visto foram mantidas sob custódia. Mais de 2.300 crianças já foram separadas de suas famílias desde o início da aplicação da medida. Histórias de filhos sendo separados de seus pais e imagens de adolescentes em jaulas com grades, por exemplo, causaram indignação ao redor do mundo.

     

    As fortes críticas contra essas medidas de Trump, vindas até mesmo de sua esposa e filha, fizeram o presidente recuar. Na quarta-feira (20), o republicano assinou uma ordem executiva para manter as famílias imigrantes juntas. Ao mesmo tempo, Trump afirmou que não deixaria de investir em seus objetivos de construir uma fronteira poderosa e forte – mantendo sua política de “tolerância zero” com pessoas que entrarem ilegalmente nos EUA.

    A ordem assinada pelo republicano diz que oficiais do governo continuarão a processar criminalmente todos os que passarem a fronteira ilegalmente. A diferença é que buscarão providenciar ou construir instalações para abrigar as famílias, sem separá-las, enquanto os casos são avaliados pela Justiça. Segundo o jornal The New York Times, oficiais do governo americano, em conferência na Casa Branca, disseram não poder responder se as crianças continuarão sendo separadas de seus pais e mães enquanto as instalações não estiverem disponíveis.

    Este não é o único empecilho que o recuo de Trump encontra, porém. Uma decisão tomada pela corte federal americana em 1997, chamada “Flores Settlement Agreement” (Acordo Flores), proíbe que autoridades de imigração mantenham crianças em detenção, mesmo que com seus pais, por mais de 20 dias. Como o presidente não pretende afrouxar suas políticas anti-imigração e “privilegiar” famílias não as submetendo à custódia, há um impasse. Ao separar crianças de seus pais, então, Trump dizia estar apenas cumprindo a lei.

    Não foi a primeira vez que Trump justificou uma ação polêmica com base na legislação dos EUA. Em maio, quando anunciou a mudança da embaixada americana de Tel Aviv para Jerusalém, estava se baseando em uma lei aprovada em 1995, ainda no governo do ex-presidente Bill Clinton.

    O que dizem as leis e como age o governo Trump

    ‘Flores Settlement Agreement’ (Acordo Flores)

    A ordem judicial data de 1997, mas a história que levou a sua existência ocorreu nos anos 1980. Jenny Lisette Flores, uma jovem de El Salvador, aos 15 anos de idade foi visitar sua avó, que morava nos EUA. Detida na fronteira do país por autoridades federais, Flores tinha que dividir quarto e banheiro com adultos desconhecidos, e tinha seu corpo revistado regularmente. De acordo com o governo, Flores também só poderia ser liberada para encontrar seus pais, não sua avó. À época, uma ação judicial da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) deu início à criação de medidas que só foram de fato estabelecidas em 1997, no governo de Clinton.

    O acordo prevê que o governo mantenha crianças ou adolescentes imigrantes ilegais com um parente próximo ou amigos da família o mais rápido possível, em vez de mantê-las sob custódia. Mas, no caso em que forem detidas, elas devem estar sob condições menos restritivas  possíveis – com acesso à comida e água, assistência médica em emergências, temperatura ambiente adequada e separação em relação a adultos desconhecidos sempre que possível, por exemplo.

    Inicialmente, sob os governos de Clinton e George W. Bush, a medida se aplicou apenas a crianças e adolescentes que entravam nos EUA como menores de idade desacompanhados. Depois, já sob o governo de Barack Obama, uma decisão judicial firmou o entendimento de que a medida também valia para crianças que estavam acompanhadas de seus familiares. A prática então passou a ser a de liberar as famílias inteiras depois de 20 dias de detenção. Era uma forma também de lidar com a lotação das instalações para a custódia  de famílias imigrantes nos EUA.

    Hoje, no contexto da política “zero tolerância” de Trump e seus desdobramentos, o Departamento de Justiça dos EUA diz que o fim da política de separação de famílias depende da aprovação de uma corte federal.  Um pedido de revisão do assunto, segundo o governo americano, será feito à juíza Dolly M. Gee, de Los Angeles.

    O objetivo do governo Trump é fazer uma reforma imigratória no país. Mas, para isso, precisa pressionar os democratas para aprová-la no Congresso. A estratégia do governo é jogar a responsabilidade sobre o “Flores Settlement Agreement”, e toda a repercussão negativa que ele vem gerando, para o Partido Democrata.

    “Detesto que essas crianças sejam separadas [de suas famílias]. Os democratas têm que mudar a lei. É a lei deles.”

    Donald Trump

    presidente dos Estados Unidos em declaração feita na segunda-feira (18), na Casa Branca

    ‘Jerusalem Embassy Act’ (Norma da Embaixada de Jerusalém)

    Lei aprovada em 1995, durante o governo de Bill Clinton, o “Jerusalem Embassy Act” determina que os Estados Unidos devem mudar sua embaixada de Tel Aviv para Jerusalém. O texto estabelecia maio de 1999 como a data para a mudança, mas também permitia que essa data fosse adiada pelo presidente a cada seis meses, por tempo indeterminado, sob a justificativa de preservar a segurança nacional americana.

    Esse adiamento devia ser comunicado previamente ao Congresso, o que foi feito por todos os presidentes desde Clinton. Trump não o fez, cumprindo uma promessa de sua campanha eleitoral.

    O presidente dos EUA determinou a mudança da embaixada na mesma data que marcou os 70 anos de fundação do Estado de Israel. A decisão de Trump, à época, suscitou protestos na Faixa de Gaza que levaram a ao menos 55 mortes. Desde então, os conflitos históricos que se estabelecem na região se agravaram e a ONU demonstrou preocupação com o número de mortes na região.

    A grande repercussão da decisão de Trump se justifica pelo embate que gira em torno de Jerusalem, cidade sagrada para judeus, muçulmanos e cristãos. Transferir a embaixada americana para lá é, simbolicamente, reconhecer que Jerusalém é a capital de Israel – o que é defendido pelo governo do país e, ao mesmo tempo, é visto como uma afronta direta às convicções dos palestinos e de outros povos de países vizinhos.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: