As violações de direitos em comunidades terapêuticas pelo Brasil

Trabalho que envolveu o Ministério Público Federal relatou casos de violência e trabalho forçado que configurariam tortura e crime análogo a escravidão em instituições nas cinco regiões do país

Castigo, discriminação, violência, exploração de trabalho, medicação injustificada, privação de liberdade e privacidade. A descrição caberia aos antigos manicômios brasileiros, banidos legalmente há 17 anos, mas são termos presentes nas diversas denúncias recebidas em outubro de 2017 durante uma inspeção nacional às chamadas “comunidades terapêuticas”.

O relatório que descreve o resultado desse trabalho foi publicado na segunda-feira (18). A força-tarefa foi composta por dezenas de membros do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).

O que são comunidades terapêuticas

Os alvos da inspeção, as comunidades terapêuticas, são instituições não governamentais que atuam como espaços de internação temporária para dependentes químicos visando a superação da dependência e a reintegração dos indivíduos na sociedade.

Sua origem remete à formação de instituições do tipo na década de 1950 nos Estados Unidos. No Brasil, a primeira aparece no estado de Goiás em 1968. De lá para cá, embora não se tenha um número oficial, outras surgiram, mesmo sem uma legislação específica que regulasse a atividade desempenhada nesses espaços.

A primeira regra voltada às comunidades terapêuticas veio em 2011, por meio de uma portaria do Ministério da Saúde que as incluiu como opção de “serviço de atenção em regime residencial” dentro da Rede de Atenção Psicossocial. Tais instituições seriam responsáveis por “oferecer cuidados contínuos de saúde, de caráter residencial transitório por até nove meses para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas”.

Outras formas de enquadramento das atividades dessas comunidades terapêuticas foram formuladas pela Anvisa, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Federal de Medicina, mas até hoje o assunto segue “sob disputa”, segundo o relatório.

Inspeção

A força-tarefa vistoriou 28 comunidades terapêuticas nas cinco regiões do país em estados como São Paulo, Mato Grosso, Pará, Pernambuco e Santa Catarina. Dada a amostragem pequena, o relatório diz que as conclusões “não devem ser generalizadas de maneira probabilística”.

“A ideia da inspeção foi obter um apanhado do que ocorria no Brasil inteiro. Até então a gente só tinha relatos do que acontecia em São Paulo, mas precisávamos saber se eram eventos isolados ou algo generalizado”, disse ao Nexo a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. “A conclusão a que chegamos é que esse é o comportamento padrão das comunidades terapêuticas inspecionadas.”

De acordo com a procuradora, que participou de visitas a comunidades terapêuticas com o restante da equipe no Mato Grosso, a inspeção “tropeçava” nas irregularidades, de tão evidentes e abundantes.

Asilamento, isolamento e internação

Os internos chegam a essas comunidades terapêuticas de formas diferentes. Alguns vão buscando tratamento de forma voluntária. Outros são encaminhados pela Justiça (internação compulsória) ou são obrigados pela família (internação involuntária).

Nesse último caso, são necessários laudo médico e a comunicação ao Ministério Público em até 72 horas – caso contrário, a internação pode ser qualificada como crime de sequestro e cárcere privado.

Para a procuradora Deborah Duprat, “falta compreensão sobre o assunto”. “O tratamento de uma pessoa adulta e capaz tem que ser uma decisão dela. Ainda assim, é bastante comum que a família interne um adulto mesmo contra sua vontade”, diz a jurista.

Nas inspeções das 28 comunidades visitadas, apenas duas possuíam laudos médicos sobre seus internos. “Além de a pessoa não querer estar lá, não se sabe se ela tem necessidade de qualquer tipo de tratamento”, diz Duprat.

“Isso pode gerar uma distorção da finalidade dessas comunidades terapêuticas, que acabam se tornando um lugar de asilamento para pessoas indesejadas pela família e pela sociedade.”

Deborah Duprat

Procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal

A questão da falta de documentação necessária se estende para outras questões como registro da data exata de entrada do interno (o que determinaria o prazo de duração da internação até sua saída), além de alvarás de funcionamento e sanitário, regimento interno, projetos terapêuticos e registro de atividades.

O relatório aponta que a maioria das comunidades terapêuticas visitadas “têm o isolamento ou a restrição do convívio social como eixo central do suposto tratamento oferecido”, o que por si viola diretrizes da Lei de Reforma Psiquiátrica, de 2001, que estabelece como prioridade a reinserção do indivíduo na sua família, trabalho e comunidade.

A localização das instituições é parte disso. Segundo o relatório, em geral, são “locais de difícil acesso e com a presença de muros, grades e portões”, além de vigilantes. A estrutura, no entanto, se justifica menos em nome da segurança dos internos e mais para impedir que estes deixem o local por conta própria.

O relatório diz ser “marca da maioria das instituições visitadas” o impedimento à livre saída dos internos. “Na prática, a internação – ainda que de caráter voluntário – pode vir a se caracterizar como privação de liberdade, dado que a pessoa perde o poder de decisão de encerrar o tratamento.”

Quem tenta fugir é punido. Em muitas das instituições, observou-se ser prática comum a retenção de documentos e pertences dos internos com o objetivo de coibir fugas ou o abandono do tratamento.

A força-tarefa apontou ainda ser “usual” o controle de ligações telefônicas e violações de correspondências recebidas ou enviadas, “o que fere os princípios de proteção da intimidade e da vida privada, estabelecidos pela Constituição”.

Cultos, trabalho e castigo

Outras “marcas” dessas instituições são a imposição de rotinas pesadas compostas de práticas religiosas e trabalhos como parte do tratamento terapêutico. O interno que se recusa a participar de qualquer uma delas, em geral, é punido.

Segundo o relatório, em apenas quatro das comunidades terapêuticas visitadas “não foram presenciadas ou registradas restrições à liberdade

religiosa”. “Em muitas há imposição de uma rígida rotina de orações e foram colhidos inúmeros relatos de obrigatoriedade de participação nas atividades religiosas, bem como a punição em casos de negativa”, diz o documento.

“Em nome da espiritualidade, tem cultos de manhã e à tarde todos os dias”, afirma a procuradora Deborah Duprat. “Quando as pessoas não estão trabalhando, elas estão rezando. A rotina é exaustiva. As pessoas estão ali, na maior parte dos casos, contra sua vontade e estão vivendo uma religiosidade que vai contra suas convicções.”

Em São João del-Rei (MG), um interno católico relatou que a comunidade terapêutica era comandada por uma igreja que não aceitava culto a santos e, por isso, teve uma imagem de Nossa Senhora Aparecida que carregava consigo rasgada pelos funcionários.

Os trabalhos envolvem tarefas de manutenção das próprias instituições, como na limpeza, cozinha, construção, e até vigilância e medicação dos demais internos.

“No dia que a gente chegou, em uma [comunidade terapêutica] próxima à Chapada dos Guimarães, não tinha comida e os banheiros estavam imundos porque os internos, sabendo da nossa ida, fizeram greve contra a chamada laborterapia”, lembra Duprat.

No Rio Grande do Norte, houve relato de internos que foram obrigados a construir uma casa de praia, propriedade da diretora do estabelecimento, como parte do “tratamento”.

Foto: Agência Brasil
A procuradora federal Debora Duprat, ao lado de Rogério Giannini, presidente do CFP (esq.); e Lúcio Costa, do MNPCT
A procuradora federal Debora Duprat, ao lado de Rogério Giannini, presidente do CFP (esq.); e Lúcio Costa, do MNPCT

Em Lagoa Santa (GO), mulheres relataram terem sido obrigadas a pedir dinheiro no centro da cidade vestidas de uniformes da comunidade terapêutica.

“A prática demonstra que elas são expostas à situação de mendicância. Nesse sentido, várias das entrevistadas disseram se sentir humilhadas. Uma delas disse: ‘Criei meus filhos sem precisar pedir nada para ninguém, agora, nessa altura da minha vida, sou obrigada a me humilhar, mendigando na porta do supermercado’”, conta o relatório.

De acordo com o documento, a laborterapia praticada nessas instituições segue uma lógica de “maximização do lucro” por “substituir a contratação de profissionais” e “encobre práticas de trabalho forçado e em condições degradantes – práticas que trazem fortes indícios de crime análogo à escravidão”.

É comum funcionários aumentarem a carga de trabalho de internos como forma de punição – “prática condenada pelos princípios da reforma psiquiátrica”, diz o relatório. O tipo de castigo, prática recorrente em 16 das 28 comunidades visitadas, não se resume a serviços, podendo também envolver “obrigatoriedade de execução de tarefas repetitivas”, “perda de refeições”, “violência física”, “isolamento por longos períodos”, “privação de sono”, além de “uso irregular de contenção mecânica (amarras) ou química (medicamentos)”.

Todas elas, diz o relatório, “podem ser caracterizadas como práticas de tortura e tratamento cruel ou degradante, de acordo com a legislação brasileira.”

No Mato Grosso, a procuradora Deborah Duprat presenciou um interno obrigado a ficar de pé sob o sol por dois dias seguidos como forma de castigo. Em Minas Gerais, houve um que, em razão de “mau comportamento”, foi obrigado a copiar “inúmeras vezes” o Salmo 119 da Bíblia – cujo frase inicial é “Bem-aventurados os retos em seus caminhos, que andam na lei do Senhor”.

De acordo com a legislação brasileira e resolução da Anvisa, castigos físicos, psicológicos ou morais são proibidos a internos e pessoas com distúrbio mental e dependentes do consumo álcool e outras drogas.

Jovens, idosos e loucos

Foram flagrados ainda dormitórios em que viviam misturados internos homens, mulheres, jovens, adultos, idosos, dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais. Em uma delas, em Minas Gerais, havia inclusive uma criança de 11 anos, encaminhada à instituição por decisão judicial.

Segundo portaria do Ministério da Saúde de 2011, apenas pessoas adultas podem ser alvo de internação em comunidades terapêuticas.

“Para além desse aspecto, entretanto, a manutenção de internos nessa faixa etária viola uma série de diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visto que não são espaços adequados para o cumprimento de medida socioeducativa e, tampouco, estabelecimentos capazes de promover proteção integral a sujeitos em fase de formação.”

Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas

Idosos, de acordo com o estatuto que garante seus direitos no Brasil, deveriam receber tratamento diferenciado em instituições de saúde. Segundo o relatório, em nenhuma das comunidades terapêuticas visitadas “houve informações sobre cuidados especiais para essa população”.

Também a internação de pessoas com transtornos mentais não relacionados a dependência química é apontada como irregular pela equipe da inspeção. Internação confirmada por funcionários dessas instituições. 

Para os especialistas envolvidos no trabalho, o acolhimento injustificado de idosos, pessoas com distúrbios mentais, além de pessoas por razões registradas como “agressividade e rebeldia” ou “deficiência intelectual” reforçam “o caráter de espaços para a segregação das diferenças e o papel que vêm cumprindo como uma renovada expressão dos estabelecimentos manicomiais”, diz o relatório.

Negócio perfeito

A procuradora federal envolvida no trabalho define o trabalho desempenhado pelas comunidades terapêuticas, ao menos as visitadas pela inspeção, como um “negócio perfeito”. Isso porque, como constatou o relatório, o serviço prestado é precário, a maioria dos funcionários são voluntários (muitos são ex-internos que trocam trabalho por hospedagem e comida), a fiscalização é “deficiente” e muitas delas vivem de dinheiro público.

“É o capitalismo mais interessante do mundo. Você ganha dinheiro do governo, da Justiça, e ainda tem um exército de pessoas trabalhando de graça para você”, diz Duprat. 

Segundo o relatório, das 28 comunidades vistoriadas, 18 recebem “algum tipo de recurso ou doação de órgãos públicos nas esferas municipal, estadual ou federal”. Isso se dá, muitas vezes, por meio de convênios acertados entre poder público e as tais instituições, sobretudo por meio de recursos destinados a políticas sobre drogas.

“É preciso lembrar, ainda, que qualquer destinação de recursos públicos deve contar com a fiscalização e acompanhamento das práticas desenvolvidas pelo destinatário dos recursos, o que não foi identificado nas vistorias. Os dados coletados pela inspeção nacional em comunidades terapêuticas apontam, portanto, que o financiamento indiscriminado de instituições dessa natureza acaba por resultar na destinação de recursos públicos a locais onde há violações de direitos.”

Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas

A quantidade, claro, varia. Em uma comunidade terapêutica localizada em Uberaba (MG), foi informado que, por mês, chegam R$ 10 mil e R$ 12,5 mil da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) e da Supod (Superintendência de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais). De particulares, a instituição cobra de R$ 500 a R$ 1.000 mensais por interno.

Em Planaltina (DF), a unidade vivia apenas do recurso de convênios públicos. Tais convênios – um com o governo do Distrito Federal e outro com o governo federal – financiavam 50 e 28 vagas no local, respectivamente. Por vaga, a instituição recebe R$ 1 mil mensalmente.

O que vem agora

O resultado do trabalho de inspeção deve funcionar como “ponto de partida para denunciar a questão do financiamento público dessas entidades”, diz a procura federal Deborah Duprat. “Não é possível que elas continuem funcionando nessas condições”, disse.

Segundo Duprat, o trabalho de inspeção deve continuar sendo feito, mas agora com o objetivo de fazer um levantamento de todas as comunidades terapêuticas em atividade por Estado, analisando as condições em que prestam serviço e quais são mantidas por financiamento público.

Outra frente de trabalho futuro deve ser feita no Supremo Tribunal Federal. “Uma coisa que assustou muito foi a compreensão do que sejam essas internações pelo sistema de justiça e pelas próprias famílias. Queremos que o STF dê uma interpretação da Lei da Reforma Psiquiátrica sobre os dispositivos que tratam das três modalidades de internação”, disse Duprat, referindo-se às internações voluntária, involuntária e compulsória.

'Tendencioso e inválido'

Em nota ao Nexo,  o diretor da Febract (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas), Pablo Kurlander, rebateu as conclusões do trabalho e disse que “assim como os outros relatórios anteriores, este relatório está construído de forma absolutamente tendenciosa e inválida”.

Kurlander, que também coordena a comunidade terapêutica Nova Jornada, em Avaré (SP), diz que “a absoluta maioria dos serviços que inspecionaram não são comunidades terapêuticas”, já que “as verdadeiras comunidades terapêuticas realizam exclusivamente acolhimento voluntário”.

Para ele, “a amostra é ínfima” e não representa as mais de 2 mil comunidades terapêuticas em funcionamento no país. A entidade ainda diz que inspeções do tipo não são da competência do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão cujo objetivo é “intervir em locais onde as pessoas estão privadas da liberdade”, o que não se aplica às “verdadeiras” comunidades terapêuticas.

ATUALIZAÇÃO: Este texto foi atualizado às 12h46 do dia 21 de junho de 2018 para incluir nota da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, enviada após a publicação original.

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