Testemunha pode dizer o que quiser? E o juiz pode impedi-la de dizê-lo?

Questionamentos surgiram após Sergio Moro criticar escritor e deixar de pegar depoimento de ex-presidente do PT em um dos processos contra Lula

     

    Cumprindo pena na cadeia desde 7 de abril de 2018, após ser condenado no caso tríplex em Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em outros processos criminais da Operação Lava Jato. 

    Sergio Moro foi responsável pela prisão do petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto à Presidência mesmo sob o risco de ter a candidatura cassada pela Lei da Ficha Limpa.

    O juiz do Paraná agora está ouvindo testemunhas em alguns desses processos remanescentes. Em duas audiências recentes, a atuação de Moro foi alvo de críticas.

    O ex-dirigente Rui Falcão

    Na segunda-feira (18), Moro ouviu o ex-presidente do PT Rui Falcão no caso das obras realizadas em um sítio usado por Lula em Atibaia.

    O ex-presidente é acusado de receber propina de empreiteiras via reformas no imóvel do interior paulista em troca de contratos superfaturados com a Petrobras.

    O juiz intercedeu quando o petista afirmava que Lula estaria sendo perseguido pela Operação Lava Jato.

     

    “Não é propaganda política aqui, viu, ô senhor Rui?”

    Sergio Moro

    juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba

     

    O depoimento durou apenas sete minutos. Depois dessa interrupção, Falcão respondeu a outras perguntas feitas pelos advogados de Lula.

    Em todas as respostas, o ex-presidente do PT foi breve. A maior parte das perguntas era sobre se o petista tinha conhecimento de que Lula teria favorecido empreiteiros, empresas, ou diretores da Petrobras durante o mandato dele na Presidência entre 2002 e 2010.

    O escritor Fernando Morais

    No dia 11 de junho, o escritor Fernando de Morais também foi ouvido por Moro no processo do sítio de Atibaia. O depoimento do escritor demorou cerca de 17 minutos.

    Quase no fim da audiência, Morais começou a descrever um encontro entre Lula e o vocalista da banda U2, Bono Vox, em Londres.

    “Então os repórteres perguntaram para Bono: 'o que você achou da conversa com Lula?'. E o Bono disse uma frase que ficou marcada na minha memória: depois da morte do Mandela, só existe no mundo uma pessoa capaz de juntar ricos e pobres, pretos e brancos, gordos e magros. E essa pessoa se chama Luiz Inácio Lula da Silva”

    Fernando de Morais

    escritor e amigo de Lula

     

    Nesse momento, Moro interrompeu o escritor e afirmou o seguinte:

    “Não estamos falando de reputação. Existe uma acusação aqui a ser julgada. É inapropriada essa questão. Vocês podem divulgar essas questões meritórias em relação ao ex-presidente fora do processo. Não precisa ser aqui em audiência. Não diz respeito aos fatos em julgamento”

    Sergio Moro

    juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba

     

    Nos demais trechos da audiência, Morais se ateve a descrever outros encontros de Lula com outras autoridades. Ele também foi questionado pelos advogados de defesa de Lula sobre as palestras que o ex-presidente dava. Em outros processos, Lula é acusado de favorecer empreiteiras em troca de palestras remuneradas.

    A função das testemunhas. E do juiz

    Os depoimentos das testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, servem como prova em processos que envolvam qualquer tipo de crime.

    São utilizadas para relatar aquilo que viram ao juiz e têm o dever de falar a verdade, sob pena de responder a processos criminais.

    Diante desse contexto, o Nexo entrevistou dois professores de direito para saber os limites das falas das testemunhas e da atuação dos juízes nos depoimentos. São eles:

    • Maíra Zapater, professora de direito e processo penal da FGV-SP
    • Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP;

    A testemunha pode falar o que quer?

    Maíra Zapater O que o Código do Processo Penal determina é que o depoimento da testemunha tem que se ater aos fatos do processo. Se as perguntas do juiz, do advogado de defesa, ou da acusação fugirem do tema que diz respeito aos fatos, essas perguntas podem ser indeferidas pelo juiz. Isso porque a testemunha é meio de prova. Se é meio de prova, as declarações dela devem ser sobre os fatos.

     

    Além disso, tanto a legislação quanto a doutrina determinam que não cabe à testemunha fazer qualquer tipo de ilação a respeito do caráter do réu para bem, ou para mal. Não cabe à testemunha também fazer qualquer exercício de futurologia do tipo: “acho que o réu vai delinquir de novo”, “acho que o réu não vai delinquir de novo”. Isso a testemunha não pode fazer. Ela não pode falar o que ela quiser. Ela pode falar aquilo que tem a ver com os fatos que estão sendo julgados no processo.

     

    Roberto Dias Não, a testemunha não pode falar o que quer. Ela não é intimada a dar opinião sobre pessoas envolvidas no processo ou sobre questões alheias à causa. Ela não é ouvida para defender ou acusar alguém, mas para relatar fatos que presenciou ou dos quais tenha conhecimento.

     

    Quais os limites da atuação do juiz em casos como esse?

    Maíra Zapater O juiz é limitado às perguntas que também tenham a ver com os fatos. Afinal, ele pode fazer perguntas na audiência também. Ele está limitado a isso. Outra limitação dele diz respeito ao direito de defesa. O juiz tem todo direito de indeferir perguntas ou falas da defesa caso justifique o porquê achou que elas eram impertinentes. Caso contrário, não. Pode acontecer casos de abuso de poder dos juízes em algumas audiências. Mas o sistema jurídico prevê mecanismos para mitigar essa possibilidade de abuso de poder e de uso de arbitrariedades de juízes. São os recursos que os advogados de defesa podem mover caso queiram questionar alguma conduta do juiz durante o processo.

     

    Roberto Dias O juiz preside a audiência e, com imparcialidade, deve ouvir as testemunhas, permitindo que a acusação e a defesa façam perguntas, que buscarão obter com as respostas das testemunhas as provas dos fatos que fundamentam as respectivas teses jurídicas. Portanto, o juiz, ao conduzir a audiência, deve viabilizar que as provas essenciais à acusação e à defesa sejam produzidas. Do contrário, com o indevido indeferimento de perguntas ou a arbitrária restrição à fala de testemunhas, poderá impor o cerceamento de defesa, gerando, com isso, a nulidade do processo e a possibilidade de o Tribunal determinar que as provas indeferidas sejam realizadas.

     

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