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Qual o impasse na tabela de frete dos caminhoneiros

Governo propôs uma tabela de preço mínimo como uma das medidas para encerrar protesto que parou o Brasil em maio

     

    Adotar uma tabela com preços mínimos para o transporte de cargas era demanda antiga dos caminhoneiros. No fim de maio, a demanda integrou a lista de reivindicações da categoria, que só aceitou liberar o tráfego em rodovias de todo o país após o governo reduzir o preço do diesel e prometer apresentar propostas de valores do frete.

    Em 30 de maio, o governo Michel Temer publicou a relação de valores. Ela é válida para motoristas autônomos, empresas e cooperativas. A paralisação, que durou em torno de 10 dias, começou principalmente pela mobilização dos autônomos (que respondem por 30% da frota em atividade) e depois foi apoiada pelas empresas do setor.

    Desde então, reações contrárias à tabela, vindas de representantes do setor produtivo e até mesmo de órgãos federais, não só paralisaram a aplicação da medida como foram parar no Supremo Tribunal Federal, escalado para intermediar uma solução para o impasse.

    Idas e vindas

    1ª versão

    A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou em 30 de maio a relação de preços, que variava de acordo com o tipo da carga (a granel, perigosa, frigorificada e geral) e considerava os principais custos envolvidos no transporte, como quilometragem e eixo. A tabela seria obrigatória, com validade até 20 de janeiro de 2019, quando deveria ser atualizada.

    Reação

    No dia seguinte à publicação, entidades de produtores rurais deram início às críticas ao tabelamento que, segundo eles, inviabilizaria o setor produtivo. Com a tabela mínima, seria preciso pagar mais para transportar as mercadorias. Nos primeiros dias de junho, ações protocoladas em tribunais do país pediam a revogação da tabela e ao menos dois juízes de primeira instância determinaram a suspensão dos valores mínimos.

    2ª versão

    Sob pressão do setor produtivo, o governo editou uma nova versão da tabela, em 7 de junho. O custo do transporte cairia em média 20%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes. Segundo a ANTT, a tabela adotou valores próximos aos já praticados no mercado.

    Reação

    A revisão dos valores foi criticada tanto por caminhoneiros quanto por produtores, ainda insatisfeitos, que ameaçam manter ações judiciais para suspender a proposta do governo. No mesmo dia, 7 de junho, a ANTT suspendeu a nova tabela e cogitou elaborar uma terceira versão.

    Supremo

    A Associação do Transporte Rodoviário do Brasil ingressou com uma ação no Supremo em 8 de junho contra o tabelamento. Para a associação, a tabela prejudica a atividade das empresas que utilizam os serviços dos autônomos em larga escala. Outras entidades fizeram o mesmo, como CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) e CNI (Confederação Nacional da Indústria). Ao menos 40 ações em todo o país pediam a revogação da tabela.

    Ações suspensas

    O ministro Luiz Fux, relator da ação no Supremo, suspendeu na quinta-feira (14) todas as ações em andamento nas instâncias inferiores. Fux propôs, então, uma conciliação entre as partes.

    O que vale no momento é a primeira tabela

    Diante das manifestações contrárias, tanto de caminhoneiros quanto de empresários, a ANTT decidiu adiar a publicação de uma terceira versão da tabela até que avancem as negociações no Supremo.

    No presente momento, está em vigor a primeira tabela, publicada em 30 de maio, editada pela Medida Provisória 832 (que já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Congresso em até 120 dias, se não perde efeito).

    A despeito da obrigatoriedade de seguir os valores estipulados nela, há transportadoras ignorando o tabelamento e cobrando preços antigos. Nesta quarta-feira (20), há uma audiência prevista no Supremo para ouvir todas as partes envolvidas.

    Custos de um lado, justiça social de outro

    O impasse sobre a tabela deixa sem previsão de solução um dos principais pontos do acordo feito pelo governo Michel Temer para encerrar a paralisação que comprometeu o abastecimento em todo o país – outro ponto, a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, também não se confirmou em boa parte do país.

    Representantes dos caminhoneiros ameaçam retomar as paralisações se não houver o tabelamento.

    “Nós fizemos uma grande composição com os caminhoneiros, vocês perceberam o drama que foi. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, nós vamos obedecer”

    Michel Temer

    presidente da República, em declaração durante visita ao Paraguai, na segunda-feira (18)

    Do ponto de vista jurídico, a discussão envolve questões dos campos econômico e social.

    A favor da tabela

    Cobre custos

    Caminhoneiros autônomos dizem que a tabela cobre os custos mínimos da categoria. Sem ela, muitas vezes a atividade fica deficitária porque os valores pagos não acompanharam a evolução dos gastos. Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) defende a continuidade da tabela para “reprimir o abuso nas contratações”, em especial dos autônomos.

    Para a AGU (Advocacia-Geral da União) e a ANTT o tabelamento é necessário. Em defesa da proposta encaminhada ao Supremo, a agência escreveu que a suspensão da tabela “lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás”.

    Justiça social

    A ANTT afirma que os valores do frete rodoviário estavam subestimados e desconsideravam a alta dos custos dos caminhoneiros autônomos, o que justifica a intervenção estatal no setor. A agência, porém, diz que as propostas podem ser reavaliadas e mais bem discutidas.

    Em parecer, a AGU afirma que a Constituição também assegura ao Estado a possibilidade de intervir visando “assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, o que ocorre quando o poder econômico é exercido de modo “antissocial”. A ANTT afirmou que a tabela preserva “espaço para intensa concorrência e liberdade de iniciativa”.

    “O fato é que, em princípio, os custos para o transporte de cargas subiram e o frete não acompanhou, impondo o prejuízo aos trabalhadores motoristas”

    Agência Nacional de Transportes Terrestres

    em parecer encaminhado ao Supremo

    Contra a tabela

    Alta de preços

    Entidades empresariais e produtores rurais afirmam que a tabela acarretará alta no preço final dos produtos, prejudicando os consumidores mais pobres. O Ministério da Fazenda e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também concordam com esse argumento. O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, que atua para garantir a competição entre as empresas.

    “O Cade já analisou este tipo de situação e afirmou de maneira muito categórica de que há grande possibilidade de esse tipo de tabela gerar prejuízos à sociedade brasileira”

    Cade

    em parecer enviado ao Supremo

    Ordem econômica

    Além do efeito econômico, empresários afirmam que o tabelamento fere o princípio da livre concorrência assegurado pela Constituição. Sobre este ponto, o Cade afirmou, em parecer enviado ao Supremo, que estipular preços mínimos cria um tipo de cartel. A possibilidade de o Estado intervir não se aplica neste caso, na avaliação do conselho. Em nota técnica, o Ministério da Fazenda afirmou que a proposta da ANTT não fez a análise devida do impacto da medida.

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