Ir direto ao conteúdo

Como a Argentina deu um passo rumo à descriminalização do aborto

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados segue agora para o Senado

 

Após uma longa sessão e uma votação acirrada, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, por 129 votos a 125, a descriminalização do aborto até a 14ª semana de gestação na manhã de quinta-feira (14).

Em casos específicos de estupro, risco de vida para a mãe – os dois casos em que a interrupção de gravidez já era permitida no país – e malformação fetal, o prazo foi estendido para além das 14 semanas de gestação.

O texto do projeto de lei segue para o Senado, onde ainda não tem data para ser votado.

O apoio dos senadores à pauta ainda não está claro. Uma reportagem do site Gênero e Número afirma que, dos 72 membros do Senado, 16 são favoráveis, 27 contrários, 10 não confirmaram seu posicionamento e falta informação sobre outros 19.

No centro de Buenos Aires, onde a votação ocorreu, um corredor cercado isolou, desde a meia-noite de quarta-feira (13), manifestantes contrários e favoráveis ao direito ao aborto, dividindo a praça do Congresso e parte da Avenida de Mayo.

Uma campanha nacional, em curso há mais de uma década, foi responsável por pautar o debate da descriminalização em diferentes setores da sociedade civil e também por levá-lo ao Congresso.

Antecedentes da votação

O aborto é ilegal na Argentina exceto nos casos de risco de vida para a mãe e estupro, previstos pelo artigo 86 do Código Penal argentino, vigente desde 1912. Está prevista pena de prisão de um a quatro anos para as mulheres que interromperem a gravidez nas demais circunstâncias.

Desde a redemocratização argentina, em 1983, o projeto para descriminalizar o aborto foi apresentado sete vezes no Congresso, mas nunca antes havia chegado ao plenário para votação.

Em 2018, a proposta chegou à Câmara dos Deputados por iniciativa popular, pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito.

A campanha, que articula movimentos feministas, organizações políticas, movimentos sociais, profissionais da saúde e da comunicação, artistas, políticos, sindicatos e grupos de defesa dos direitos humanos, foi lançada em 2005.

 

O projeto de lei pela interrupção voluntária de gravidez foi elaborado pela frente nacional no ano seguinte, mas, na época, não foi discutido pelo Congresso. Com alterações, o texto do projeto seguiu sendo proposto, até angariar apoio parlamentar em sua versão atual.

“O projeto da Campanha foi atualizado, então tivemos que voltar a reunir o mínimo de 70 assinaturas de deputados, necessárias para que fosse aceito pela Câmara. Neste ano, pelo efeito que a instalação do debate teve na sociedade civil e nos meios de comunicação, também pela projeção do movimento Ni Una Menos e pela luta dos movimentos de mulheres nas ruas, conseguimos reunir essas assinaturas em menos de uma semana”

Lucila Szwarc

Integrante da Campanha Nacional, socióloga e pesquisadora em saúde pública, em entrevista a Gênero e Número

Entre abril e maio de 2018, mais de 700 oradores favoráveis e contrários ao aborto legal, indicados por deputados, passaram pelo Congresso.

Mulheres relataram suas experiências ao abortar, enquanto obstetras, cientistas, psicólogos, ministros, ex-ministros, artistas e celebridades também apresentaram seus argumentos em comissões parlamentares.

Segundo o jornal El País, o debate parlamentar rompeu o tabu e permitiu que dezenas de mulheres admitissem, pela primeira vez, que em algum momento se negaram a ser mães ou a ter mais um filho.

Essas audiências públicas foram acompanhadas de manifestações na porta do Congresso e ficaram conhecidas como “pañuelazos”, uma referência aos lenços verdes que se tornaram símbolo da reivindicação do direito ao aborto.

Três fatores principais contribuíram para que a discussão chegasse ao Congresso neste momento.

Mobilização continuada

Ao longo de 13 anos, a campanha nacional pela descriminalização realizou um trabalho continuado que envolveu diferentes setores da sociedade e ampliou horizontalmente o alcance do debate sobre o aborto na Argentina, segundo destacou a professora de Ciência Política da UnB, Flávia Biroli, em entrevista ao Nexo.

 

“[A socióloga e professora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires] María Alicia Gutierrez disse em mais de uma ocasião da importância de não ter sido um trabalho restrito a Buenos Aires e ao espaço do Congresso ou do Judiciário, mas um debate constante em diferentes províncias”, diz Biroli.

Estudantes secundaristas foram um dos grupos que se envolveram ativamente na campanha pela legalização. 

Equilíbrio entre parlamentares

No âmbito do Congresso, também houve um trabalho que permitiu o encaminhamento da pauta, segundo vê Biroli.

A representação das mulheres no Legislativo argentino é uma das maiores da América Latina: elas são 38,9% na Câmara dos Deputados e 41,7 % no Senado, segundo o ranking da ONU (no Brasil, essa representação é de 9 e 13%, respectivamente).

Para a professora, esse equilíbrio maior foi fator determinante para a aprovação.

“Do meu ponto de vista, fica muito claramente demonstrado que – essa é uma hipótese na literatura [acadêmica] sobre a representação de mulheres – é que o fato de se ter, já há algum tempo na Argentina, uma representação [política] significativa de mulheres, ampliou o debate sobre os direitos das mulheres”

Flávia Biroli

Professora de Ciência Política da UnB

Apesar disso, as mulheres votaram divididas: 50 a favor, 49 contra e uma se absteve.

Observando os discursos dos parlamentares argentinos, Biroli diz que o que mais chamou sua atenção é que “houve incorporação naquele ambiente político do entendimento de que o aborto é um problema público”, disse.

“Deputados e deputadas que estavam contra tiveram que se justificar. Claro, há declarações parecidas com as feitas no caso brasileiro e em vários lugares do mundo, dizendo simplesmente que é uma aberração, uma vida sendo retirada. Mas o esforço dos que eram contra para justificar o voto não é o que a gente tem visto aqui, em que os grupos conservadores contra o direito ao aborto tem construído a posição deles de maneira que quem é a favor é que tem que ficar se justificando mais longamente”, disse.

Segundo Biroli, isso também se deve ao fato de que a campanha “virou o jogo” ao associar o direito do aborto à vida das mulheres. Trata-se de uma disputa de enquadramento da questão.

“Foi uma sacada histórica dos movimentos contrários ao aborto ter, de alguma maneira, monopolizado a noção de ‘vida’ como a vida do feto”, disse Biroli. As argentinas teriam conseguido reverter isso. “As declarações dos deputados e deputadas aparecem bastante focadas na questão da vida das mulheres.”

Apoio do Executivo

O ministro da Saúde Adolfo Rubinstein apoiou o projeto de lei e o defendeu no Congresso, destacando a importância da descriminalização para a saúde pública. 

Em seu discurso de abertura do ano parlamentar de 2018, o presidente Mauricio Macri abriu caminho para o debate sobre o aborto no Congresso. Declarou estar “a favor da vida”, mas também “a favor dos debates maduros e responsáveis”, e disse ver “com agrado que o Congresso inclua esse tema em sua agenda para este ano”.

“É a primeira vez que uma pessoa à frente do país coloca esse tema no centro da cena política, e o valor disso é inegável. Mas esse valor é sustentado em uma demanda do movimento de mulheres e de direitos humanos na Argentina. Uma demanda que ganhou as ruas, que tem história. O debate ganhou espaço na agenda pública também por seu próprio peso”

Edurne Cárdenas

Advogada do Centro de Estudos Sociais e Legais

Aborto no país

Segundo estimativas citadas pelo ministro da Saúde em sua fala no Congresso, o número de mulheres que abortam todos os anos na Argentina está entre 350.000 e 450.000. 

Entre 2006 e 2016, o último ano com dados disponíveis, a Argentina registrou 3.314 mortes maternas. Delas, 681 foram decorrentes de abortos – uma em cada quatro mulheres tinha entre 25 e 29 anos.

Os dados são dos Anuários de Estatísticas Vitais do Ministério da Saúde argentino e foram levantadas por uma reportagem do portal Gênero e Número. Os anuários não diferenciam abortos espontâneos e interrupções voluntárias de gestação.

Dados sobre atendimentos hospitalares na rede pública revelam que 48.949 mulheres procuraram o sistema de saúde devido a complicações pós aborto no ano de 2013, o último cujos dados foram disponibilizados. Um terço delas tinha entre 20 e 24 anos, enquanto 462 eram meninas entre 10 e 14 anos.

Segundo os dados da organização Socorristas en Red, também levantados pelo Gênero e Número, 12.590 mulheres recorreram a elas entre 2014 e 2018 para receber acompanhamento na interrupção da gestação.

As Socorristas en Red acompanham procedimentos de aborto, tanto clandestinos quanto legais, e fornecem informações sobre como realizar um aborto seguro com medicamento.

Mortes maternas e descriminalização

Em sua exposição no Congresso durante o período de audiências, o ministro da Saúde também apresentou dados da queda da mortalidade materna nos países em que a interrupção voluntária da gravidez é legal.

No Uruguai, desde a legalização em 2012, o índice de mortes maternas caiu de 37,5% para 8,1%. O país passou a ter a segunda menor taxa de mortalidade materna das Américas, atrás apenas do Canadá, segundo um relatório do International Journal of Gynecology and Obstetrics.

América Latina

Atualmente, o aborto é descriminalizado na América Latina somente em Cuba e no Uruguai.

Na análise da professora Flávia Biroli, ganhos, ainda que tímidos, nas agendas de igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos, têm ocorrido no continente, apesar da reação conservadora que os acompanha.

Esses ganhos têm relação com um fortalecimento da legitimidade das pautas e movimentos feministas na América Latina na última década.

No Chile, um dos únicos países da América Latina em que havia restrição do direito ao aborto em qualquer circunstância, o procedimento passou a ser permitido em três circunstâncias a partir de 2017, assemelhando-se à legislação brasileira atual.  

Se aprovado na Argentina, o projeto de lei pelo direito ao aborto será “um fator importante na ampliação da luta pelo direito ao aborto no continente”, segundo Biroli.

“O aborto é praticado mas não é discutido. Todas as pesquisas em todas as partes do mundo mostram que as mulheres abortam em situação de clandestinidade, mas isso não se discute”, diz Biroli.

Ela aponta que “os países em que a descriminalização tem sido aprovada são os que conseguiram romper o tabu, trazer [a questão] como um problema público, porque, do ponto de vista privado, é algo que está colocado. Me parece que é isso que a campanha argentina conseguiu fazer ao longo do tempo”.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

Mais recentes

Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!