Na quinta-feira (7), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que obriga restaurantes, quiosques, bares, barracas e vendedores ambulantes a usarem canudos de papel.
Pelo documento, os canudos de plástico ficam banidos. Estabelecimentos que descumprirem a lei devem ser multados em R$ 3.000 e, em caso de reincidência, R$ 6.000. O PL é de autoria do vereador Dr. Jairinho (MDB), e aguarda sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB) para que possa começar a ser implementado.
Regras contra o plástico no mundo e no Brasil
A aprovação da regra no Rio ocorre em um contexto em que cientistas e instituições internacionais têm reforçado sua preocupação com o aumento do acúmulo de plástico no mundo.
O projeto de lei aprovado pela Câmara destaca que há excesso do plástico nos oceanos. E que “muitos animais aquáticos morrem ao ingerir tais materiais”.
Poucos fungos e bactérias são capazes de digerir o plástico, o que faz com que ele seja considerado não biodegradável. Isso significa que a maior parte do lixo plástico atirado na natureza continua a existir indefinidamente, mesmo quando se quebra em pedaços menores.
Em entrevista ao Nexo, a diretora-executiva do WRI (World Resources Institute) no Brasil e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, Rachel Biderman, afirma que a visibilidade do problema tem levado legisladores de várias partes do mundo a adotarem restrições ao material. A rede se dedica à promoção de bem estar humano e proteção do meio ambiente.
Entre os países que estabelecem restrições em nível federal para a comercialização de plástico descartável estão França, Itália, Ruanda e China.
“Isso [a adoção de leis para redução de consumo de plástico] parte da constatação pelos cientistas de que há um alto nível de contaminação dos oceanos e dos animais dos oceanos, e da conclusão da ONU de que esse é um dos temas mais complexos e ameaçadores para a biodiversidade dos oceanos. As pessoas estão preocupadas com a própria saúde, ninguém quer comer plástico.”
Em maio de 2018, a Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia, apresentou uma proposta para reduzir a quantidade de itens de plástico que costumam ser descartados após um único uso.
Ela propõe banir do mercado bastões de cotonete, talheres e pratos, canudos, mexedor de bebida e varetas de balões de ar feitos de plástico.
Em entrevista ao Nexo, Anna Carolina Lobo, coordenadora do Programa Mata Atlântica e Marinho da ONG WWF-Brasil, avalia que a legislação do Rio pode se tornar um exemplo para outros municípios, caso seja sancionada por Crivella.
A exemplo do documento aprovado pela Câmara no Rio, um projeto de lei protocolado no início de maio de 2018 na capital paulista pelo vereador Reginaldo Tripoli (PV), estipula multa de R$ 8.000 para hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos e eventos musicais que utilizarem canudos de plástico.
Não há nenhuma lei federal nesse sentido, apesar de haver uma medida em discussão. Veja abaixo o modelo em São Paulo e o projeto no Senado contra sacolas de plástico.
Sacolinhas em São Paulo
Em 2015, a cidade de São Paulo implementou uma lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolinhas plásticas aos consumidores, e que estimulava o uso de sacolas reutilizáveis. Os consumidores passaram a ter que pagar até R$ 0,10 por cada sacola.
Atendendo a um pedido do Instituto Plastivida Sócio Ambiental dos Plásticos, entidade ligada a produtoras de embalagens, e pela associação civil SOS Consumidor, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para apurar se a medida feria o direito do consumidor, mas ela foi mantida.
Em 2016, vereadores aprovaram um projeto de lei que revogaria a política pública. Ele foi, no entanto, vetado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT).
Proposta no Senado
Desde o final de 2017 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que proibiria a importação, fabricação, comercialização ou utilização de sacolas feitas com plástico, com exceção de plástico biodegradável.
O projeto foi apresentado em 2011 pelo senador Eduardo Braga (PMDB), e prevê que a fiscalização ficaria a cargo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que também promoveria a execução da lei.
Veja abaixo algumas das conclusões recentes de pesquisas sobre o aumento do plástico na natureza, que têm embasado a adoção de restrições ao seu consumo em diversas partes do mundo.
Conclusões de pesquisas sobre o plástico
Plástico descartável
Uma parte importante do problema vem do plástico descartável, que é usado apenas uma vez. Um trabalho publicado em 2017 na revista acadêmica Marine Policy analisou registros de plástico coletado durante 30 anos do fundo dos oceanos.
Cerca de 33% eram compostos por macroplásticos - em geral consideram-se macroplásticos pedaços maiores do que 5 mm. Desses pedaços, 89% eram de itens descartáveis, como garrafas, tampinhas ou os canudos, que podem ser banidos do Rio.
Plástico flutuante
Grandes massas de plástico flutuante já fazem parte da paisagem oceânica. Uma das formações mais famosas do tipo é a Grande Porção de Lixo do Pacífico, uma aglomeração que se forma entre a altura do Havaí e da Califórnia e se estende até a costa do Japão. Muitos animais confundem esses plásticos como alimento, os ingerem e morrem.
Um mapa interativo criado pela agência neozelandesa especializada em visualização de dados Dumpark permite visualizar os pontos de concentração no oceano.
Plástico x peixes
Um estudo divulgado no início de 2016 pelo Fórum Econômico Mundial afirma que, se o consumo de plástico continuar crescendo no ritmo atual, os oceanos do planeta terão mais plástico do que peixes, em peso, no ano de 2050.
Microplástico
Pouquíssimos seres vivos são capazes de digerir o plástico. Mas, com o tempo e ações de forças da natureza como as marés e os raios ultravioleta, o material se quebra em pedaços menores. As partículas que chegam a menos de 5 micrômetros, ou um metro dividido por um milhão, são chamadas de microplásticos. Elas são um problema para o meio ambiente e, potencialmente, para a saúde humana.
Microplástico no mel
Um trabalho publicado em 2013 na revista acadêmica Food Additives & Contaminants analisou 19 amostras de mel, a maioria da Alemanha, mas também de França, Itália, Espanha e México. Fibras de plástico foram encontradas em todas elas. Possivelmente, elas foram trazidas pelas próprias abelhas até a colmeia, afirma o trabalho.
Microplástico na cerveja
Um trabalho publicado em 2014 na revista Food Additives & Contaminants analisou 24 marcas alemãs de cervejas, e encontrou contaminação por traços de microplástico em todas elas.
Microplástico na água encanada
Uma análise encomendada pela Orb Media, uma produtora de jornalismo investigativo sem fins lucrativos baseada em Washington, e realizada pela Escola de Saúde Pública da Universidade de Minnesota, analisou 159 amostras de água de torneira de cidades dos Estados Unidos e da Europa, além de Jakarta, na Indonésia, Nova Déli, na Índia, Beirute, no Líbano, Campala, em Uganda, e Quito, no Equador.
O trabalho encontrou microplásticos na água da torneira em 83% das amostras pesquisadas.
Microplástico no sal
Um artigo publicado em abril de 2017 na revista Nature analisou amostras de sal de 17 marcas de oito países, Austrália, França, Irã, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Portugal e África do Sul, e encontrou microplástico em 16 delas.
Microplástico em moluscos
Vários estudos têm encontrado microplásticos em moluscos. Por exemplo: um trabalho publicado em 2014 na revista Environmental Pollution apontou traços de microplásticos em ostras da espécie Crassostrea gigas e mexilhões da espécie Mytilus edulis. Os pesquisadores estimaram que consumidores de mexilhões europeus podem consumir até 11 mil pedaços de microplástico por ano.
Microplástico em peixes
Vários estudos têm encontrado microplásticos em peixes. Por exemplo: um trabalho publicado em 2015 na revista Marine Pollution Bulletin analisou o trato digestivo de 263 peixes de 26 espécies comerciais na costa de Portugal, e encontrou plástico em 19,8% dos peixes.
Microplástico no ar
Um estudo realizado na região metropolitana de Paris e apresentado em 2015 no Congresso da Sociedade Europeia de Química e Toxicologia Ambiental estimou que cerca de 10 toneladas de microplásticos encontradas no ar se depositam sobre a região todos os anos, o que indica que o material não é apenas ingerido, mas também aspirado.
Produção de plástico deve aumentar
Um relatório de 2016 do Programa Ambiental da ONU chamado “Tópicos Emergentes de Preocupação Ambiental”. listou os microplásticos como uma das seis fontes crescentes de preocupação sobre o meio ambiente, ao lado de problemas como o mercado de animais exóticos, acumulação de toxinas nas lavouras e mudança climática.
“A comunidade científica está correndo para entender o nível de exposição e os impactos fisiológicos dos contaminantes de microplástico sobre vários organismos, assim como o risco à saúde humana devido ao consumo de alimento contaminado”, afirma o relatório.
Um outro documento, publicado em 2017 pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, avalia que os riscos à saúde humana por ingestão de plástico por meio de alimentos vindos dos mares são pequenos atualmente.
Mas ressalta que há um “inevitável aumento de micro e nanoplásticos no futuro como resultado da degradação de plásticos que já foram liberados no meio ambiente, assim como liberações futuras”.
A concentração maior de plástico no meio ambiente e sua quebra em particulas menores podem tornar o material mais perigoso para a saúde humana no futuro.
A maior parte dos plásticos é feita a partir de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural. Nos últimos anos, novas técnicas chamadas de “fraturamento hidráulico”, ou fracking, permitem quebrar rochas com jatos de água em alta pressão e liberar substâncias contidas nelas, como o petróleo e o gás.
Elas vêm sendo aplicadas especialmente nos Estados Unidos, barateando matérias-primas para o plástico. Isso tem levado a investimentos na indústria de plástico americana, e mesmo países europeus têm se preparado para produzir com essas matérias-primas importadas. China e Oriente Médio também têm investido no setor.
Isso significa que o mundo está se preparando para produzir plástico em um patamar inédito, em um futuro próximo.
Um relatório publicado em 2017 pelo Center for International Environmental Law, uma organização americana que monitora questões ambientais, aponta que investimentos nos Estados Unidos, China, Europa e Oriente Médio devem aumentar a capacidade de produção de plástico em entre 33% e 36% em menos de dez anos. O produto, que já é abundante, tende a se tornar ainda mais disponível.