Ir direto ao conteúdo

Como o governo tenta garantir o desconto do diesel nos postos

Ministério da Justiça editou portaria obrigando o repasse de desconto e comerciantes ameaçam contestar medida no Supremo

     

    Para encerrar a paralisação de caminhoneiros que causou uma crise de abastecimento no país no fim de maio, o governo federal aceitou custear um desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel. A aplicação do desconto deve sair de uma conta complexa que envolve corte de impostos e subsídio a ser pago à Petrobras e às importadoras de combustíveis.

    O governo aceitou tirar dinheiro de outras áreas, incluindo saúde e educação, para subsidiar o diesel, mas toda a engenharia financeira feita só garante um preço mais baixo nas refinarias, não necessariamente aos caminhoneiros. Dez dias depois do anúncio feito pelo presidente Michel Temer e cinco dias depois da redução nas refinarias, caminhoneiros reclamam que o desconto não chega integralmente ao posto.

    O problema, para o governo, nesse caso, é que o mercado de combustíveis no Brasil é livre. Depois de sair das refinarias, o diesel passa pelas distribuidoras e pelos postos de combustíveis antes de chegar ao tanque. Cada uma dessas muitas empresas, que em grande parte são privadas, tem liberdade para definir seu preço.

    Diante das reclamações, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, disse que o governo iria usar “todo o seu poder de polícia” para garantir que o desconto seja repassado ao consumidor. Segundo Etchegoyen, a BR Distribuidora, que pertence à Petrobras, já adotou o novo preço na revenda mesmo para a parte do estoque comprada sem o desconto.

    Portaria obriga desconto

    O principal ato do governo para garantir o repasse foi editar uma portaria no Ministério da Justiça que obriga o repasse do desconto pelos postos. A medida foi assinada na sexta-feira (1) pelo ministro da Justiça substituto, Claudenir Brito Pereira.

    “A redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis”

    Trecho da portaria 735

    Segundo o documento, o posto que for considerado infrator pode ser multado, interditado e ter sua licença cassada. Entidades de empresas de comércio de combustíveis ameaçam contestar a portaria no Supremo Tribunal Federal por entender que ela fere as regras do livre mercado.

    Em entrevista ao jornal O Globo, o advogado da Fecombustíveis, Arhur Villamil, questionou a medida e o tabelamento da margem de lucro dos empresários.

    “Isso afronta a livre iniciativa e a livre concorrência. Uniformizar quedas e aumentos de preços ao mesmo tempo viola a liberdade do empreendedor. E se alguém começar a ter prejuízo, quem vai indenizar?”

    Arhur Villamil

    advogado da Fecombustiveis

    Villamil ainda apontou incoerências no texto. Segundo ele, não é possível culpar os postos pelo não repasse uma vez que eles não compram o combustível diretamente das refinarias.

    O presidente da Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência), Leonardo Gadotti, também criticou a medida. “A Venezuela começou assim”.

    Outros órgãos

    A portaria ainda cria a Rede Nacional de Fiscalização, liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor. Em parceria com Procons de todo o país, essa rede terá a missão de fiscalizar e aplicar as penas a quem descumprir a portaria.

    O Procon de São Paulo abriu um canal específico para reclamações sobre combustíveis. O órgão informa que, desde 24 de maio, recebeu mais de 4.500 reclamações sobre preços dos combustíveis. O governo vai abrir ainda um canal no Whatsapp para receber denúncias.

    Na entrevista em que detalhou o desconto, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, citou ainda o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como um órgão que também atuaria na fiscalização. O Cade tem a missão de garantir a livre concorrência no mercado e pode atuar, por exemplo, contra cartéis de postos de gasolina.

    Apesar de o governo tentar garantir o desconto imediatamente, a ANP (Agência Nacional de Petróleo), responsável por regular o setor, diz que o desconto pode demorar até 15 dias para chegar aos postos.

    O que dizem os comerciantes

    Enquanto o governo promete R$ 0,46, os representantes de distribuidoras e de postos dizem que o teto para o desconto é de R$ 0,41. Isso porque a redução anunciada vale apenas para o óleo diesel puro, que representa 90% do combustível colocado nos caminhões - há uma mistura com 10% de biodiesel, que não teve desconto.

    A Plural defende ainda os postos que estão oferecendo no momento descontos abaixo dos R$ 0,41. A explicação é que nem todos os estados atualizaram as tabelas de cobrança de ICMS.

    O tributo é cobrado nos estados com base em uma tabela de preços, que em alguns casos é atualizada a cada 15 dias. O desconto só chegará aos R$ 0,41 quando todos os estados passarem a calcular o tributo sobre o novo preço da mercadoria.

    Os fiscais do Sarney. Os fiscais de Temer

    Ao criar a Rede Nacional de Fiscalização, o governo passou a incentivar as denúncias contra estabelecimentos que venderem o óleo diesel acima do preço considerado correto. A medida é parecida com a adotada por outro governo do PMDB na década de 1980.

    Tentando segurar a inflação, o então presidente José Sarney tabelou os preços de vários produtos e convocou a população a denunciar comerciantes que descumprissem a lei. Foi criada a figura do “fiscal do Sarney”, o cidadão comum que frequentava supermercados e era o principal afetado pelo aumento de preços.

    Vários estabelecimentos comerciais chegaram a ser fechados após denúncias de população. No início, o plano deu certo, mas logo começaram a faltar produtos nas prateleiras. Comerciantes, que continuavam a comprar de fornecedores que aumentavam os preços, começaram a se negar a vender tomando prejuízo.

    O Plano Cruzado foi um fracasso e a inflação voltou ainda mais forte. Até hoje, a ideia de Sarney é considerada um exemplo de como é ineficiente tentar controlar artificialmente os preços.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: