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Como estão as promessas de Temer para os caminhoneiros

Medidas foram anunciadas pelo presidente para encerrar os bloqueios que causaram desabastecimento e paralisaram serviços em todas as regiões do país

     

    A negociação para encerrar a greve dos caminhoneiros resultou numa série de promessas do governo Michel Temer. Após uma primeira tentativa de acordo frustrada, o presidente cedeu praticamente em todas as demandas e anunciou um pacote no dia 27 de maio, um domingo.

    O movimento, que tinha adesão de empresas transportadoras, ainda resistiu com bloqueios nas estradas, agravando o desabastecimento e a interrupção de serviços públicos e atividades industriais. Mas em seguida perdeu força e a vida da população foi voltando à normalidade, depois de dez dias de paralisação.

    Esta segunda-feira (4) começou com rumores de que os caminhoneiros poderiam voltar a bloquear rodovias. Isso porque as medidas de Temer não estavam de fato sendo concretizadas. Abaixo, o Nexo lista as promessas do presidente feitas aos caminhoneiros. E mostra em que estágio estão.  

    O preço do óleo diesel

    A principal demanda da categoria se referia ao óleo diesel. Temer prometeu reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do combustível por 60 dias, numa medida que custará R$ 13,5 bilhões ao Tesouro Nacional. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o governo vai arcar com eventuais prejuízos causados à Petrobras.

    Parte do valor sairá da reserva de contingência do Orçamento, do corte de despesas em programas de diversas áreas, e também por meio da redução de subsídios (como a exportadores e à indústria química). Em outra frente, o Congresso aprovou a volta da cobrança de impostos na folha de pagamento de 28 setores da economia.

    Como está o preço final

    A aplicação do desconto prometido pelo governo se dá nas refinarias, de onde os combustíveis partem para os postos. A Petrobras têm praticamente o controle de todo o refino Brasil, mas o desconto do governo também vale para as empresas privadas que fazem importação.

    Mas quem define o preço final ao consumidor é o dono do posto de combustível. O óleo diesel pode até chegar mais barato, mas precisa ser aplicado no preço da bomba por comerciantes sobre os quais o governo não tem controle direto.

    Para garantir que o novo valor chegue ao bolso do motorista, Temer publicou uma portaria na sexta-feira (1º) anunciando uma “rede nacional de fiscalização” na tentativa de coibir a cobrança do valor antigo. Integrantes da equipe do presidente falam até em usar “poder de polícia” para garantir a redução.

    “O governo federal, neste momento, está se reajustando para a fiscalização disso [redução do preço do diesel]. E, todo o esforço, todo o poder de polícia que o governo tem, será posto em um esforço de garantir os R$ 0,46”

    Sérgio Etchegoyen

    ministro Gabinete de Segurança Institucional, em entrevista nesta segunda-feira (4)

    O consumidor que se sentir prejudicado pode denunciar o estabelecimento por meio de um canal eletrônico e por mensagens a um número de telefone oficial.

    O posto que não repassar o desconto fica sujeito a multas, interdição, suspensão e até fechamento. Nos últimos dias, boa parte dos postos em São Paulo, Rio e no Distrito Federal já praticavam os novos preços.

    O fim da variação diária do diesel

    Após o período de 60 dias com o diesel mais barato, os reajustes serão feitos a cada 30 dias. Trata-se de de uma maneira de ajudar os caminhoneiros e as empresas transportadoras a planejarem melhor seus custos.

    No governo Temer, a Petrobras passou a adotar uma nova política em que o preço do combustível no mercado interno pode variar diariamente, de acordo com a cotação internacional do petróleo.

    Como está a política de preços

    A nova regra de reajuste começará em julho e por ora vale apenas para o diesel. O governo estuda mecanismos para acabar com os reajustes diários também para gasolina, mas não há nada concreto anunciado até o momento. A ideia é que o espírito geral da política de preços da Petrobras seja mantido.

    Essa política esteve no centro da paralisação dos caminhoneiros e das empresas de transporte. Em meio à crise, o então presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão. O comando da estatal está agora com Ivan Monteiro.

    Parente era contra mudar a política de preços, adotada como parte da estratégia de recuperar as finanças da petrolífera após perdas ocorridas durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016) e também em razão do desgaste decorrente das investigações da Lava Jato.

    As medidas provisórias

    Três das ações anunciadas pelo governo Temer entraram em vigor imediatamente, mas dependem da aprovação do Congresso para continuarem valendo.

    São medidas provisórias que têm força de lei e vigoram por até 120 dias. Se não forem votadas, e aprovadas, dentro aquele período, as medidas provisórias deixam de valer. Elas se referem a:

    • desconto no pedágio para eixos suspensos
    • criação de uma tabela com preço mínimo do frete
    • reserva de mercado para autônomos

    No decorrer daqueles 120 dias, comissões especiais formadas por deputados e senadores avaliam as propostas e as submetem à votação. Essas comissões devem ser instaladas ainda nesta semana.

    Como está o desconto em pedágios

    A medida provisória 833 prevê isenção de pedágio pelo eixo suspenso dos caminhões nos pedágios. Isso ocorre quando, normalmente, os veículos estão vazios. A medida, uma reivindicação antiga dos caminhoneiros, já valia para rodovias federais desde 2015 e agora foi ampliada para vias estaduais e municipais.

    A isenção entrou em vigor no domingo (27 de maio), mas onde as praças de pedágio são de responsabilidade de concessionárias a adoção da medida depende da formalização dos governos estaduais e agências reguladoras.

    Levantamento da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) indica que concessionárias que atuam nos estados de São Paulo, Paraná, Rio e Pernambuco já estão isentando os caminhoneiros.

    No entanto, há dúvidas jurídicas de como a alteração será viabilizada financeiramente, já que os contratos assinados preveem a cobrança de todos os eixos (com ou sem carga). Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual avalia estender o prazo dos contratos como forma de compensar as concessionárias pela mudança.

    Como está a tabela de frete mínimo

    A medida provisória 832 estabeleceu uma tabela com valores mínimos de frete, demanda antiga dos caminhoneiros. A Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas institui um preço mínimo por quilômetro rodado e considera o tipo de carga (sólida, líquida, perigosa) e os custos do óleo diesel e dos pedágios.

    A medida foi acordada com o Senado, que já estava pronto para iniciar a votação de um projeto de lei sobre o tema. Os valores são definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e têm “caráter obrigatório”. Quem desrespeitar a regra terá de indenizar o transportador.

    Na quarta-feira (30 de maio), a ANTT publicou a primeira tabela, válida até 20 de janeiro de 2019. As tabelas devem ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano.

    Para entidades de caminhoneiros, o frete mínimo vai servir como referência e cobrirá os custos dos motoristas. Já representantes de transportadoras e de empresas que contratam esses serviços o tabelamento pode ser pouco eficiente, uma vez que empresários poderão preferir contratar empresas, em vez de autônomos, para facilitar a negociação.

    O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), por sua vez, entende que tentativas de controle de preços prejudicam a livre competição de mercado e, no longo prazo, podem trazer mais malefícios que benefícios. O conselho permite a adoção de tabelas com preços de referência, e não obrigatórios. O presidente do Cade, Alexandre Barreto, afirmou que um estudo técnico será elaborado a respeito da medida.

    Como está a reserva de frete

    A medida provisória 831 reserva 30% dos fretes de transportes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para os caminhoneiros autônomos. A Conab é vinculada ao Ministério da Agricultura e, como parte de programas sociais ligados a ela, usa caminhões para transportar grãos de milho pelo país.

    A medida provisória autoriza a contratação sem a necessidade de licitação de cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos, com no mínimo três anos de atividade.

    Na segunda-feira (28), a Conab lançou uma chamada pública para contratar motoristas que se enquadrem naqueles requisitos. O resultado está previsto para terça-feira (12).

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