Qual a importância do ICMBio para a área ambiental

Nomeação de varejista para presidência do órgão que cuida de parques nacionais e áreas protegidas causou indignação entre ambientalistas

     

    A nomeação do administrador Cairo Tavares para a presidência do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), autarquia que mantém e fiscaliza parques nacionais e áreas de proteção ambiental no país, vem mobilizando ambientalistas. Indicado pela cúpula do Pros (Partido Republicano da Ordem Social), partido da base aliada do governo, Tavares não tem qualquer currículo na área ambiental. 

    “Jamais, nesses 12 anos, a presidência do Instituto foi ocupada por pessoas estranhas à agenda da conservação”, escreveram em carta ao presidente Michel Temer seis ex-ministros do Meio Ambiente dos governos de Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff (Carlos Minc, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, Marina Silva e Rubens Ricupero). “Seria trágico se isso acontecesse agora.”

    Em protesto à nomeação, sete parques nacionais fecharam as portas por uma hora no dia 25 de maio de 2018. O MPF (Ministério Público Federal) pretende entrar com uma ação civil pública pedindo a anulação da indicação de Tavares, caso ele seja confirmado no cargo. O MPF comunicou ao Ministério do Meio Ambiente que o presidente do ICMBio preencha  “requisitos mínimos de conhecimento técnico da área e experiência gerencial”.

    Tavares é sócio de uma empresa de venda de bebidas em Valparaíso, no estado de Goiás. Em declaração à imprensa, o Pros explicou que ele “é um servidor de liderança do Pros na Câmara dos Deputados, qualificado academicamente e profissionalmente — é cientista político e mestrando em administração pública”.

    Para Ciro Campos, do Programa de Políticas e Direitos Socioambientais do ISA (Instituto Socioambiental), as unidades de conservação são “um dos maiores tesouros do país” e sua importância vai além da biodiversidade e das belezas naturais.

    “Muitas destas áreas são de uso sustentável e abrigam comunidades tradicionais que realizam suas atividades econômicas em harmonia com a natureza. Outras unidades de conservação, como os parques, podem ser abertas à visitação pública, contribuindo para o lazer saudável de nosso povo e para a geração de emprego e renda nas áreas de entorno”, afirmou ao Nexo.

    As atribuições do instituto

    O instituto foi criado em 2007, durante o governo Lula, quando a ministra do Meio Ambiente era Marina Silva. O nome do órgão homenageia o seringueiro, ativista ambiental e sindicalista Chico Mendes, morto a mando de fazendeiros em 22 de dezembro de 1988, aos 44 anos.

    O ICMBio toma conta de 335 unidades de conservação (UCs), equivalentes a 9% do território continental e 24% do território marinho do país.

    “Além do patrimônio ambiental, cultural e paisagístico que o Instituto gere, ele é responsável por um patrimônio simbólico, fundamental para o povo brasileiro.”

    Ciro Campos

    Instituto Socioambiental

    “As paisagens mais emblemáticas desse país, que constituem a identidade dos brasileiros, como o Corcovado, as Cataratas do Iguaçu ou o Pico da Neblina, estão dentro de Parques Nacionais, todos administrados pelo ICMBio”, explicou Ciro Campos ao Nexo. “Além do patrimônio ambiental, cultural e paisagístico que o Instituto gere, ele é responsável por um patrimônio simbólico, fundamental para o povo brasileiro.”

    Fazem parte de suas competências a apresentação e edição de normas e padrões de gestão. O instituto também pode propor a criação e a regularização fundiária das unidades de conservação.

    O ICMBio também supervisiona programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o país.

    No caso das UCs federais, o órgão pode ainda atuar como polícia ambiental. As coordenações regionais (CR) do ICMBio tem poder para julgar, notificar e aplicar multas ambientais dentro de suas áreas de jurisdição. Também podem autorizar licenciamentos dentro de suas unidades, na esfera estadual e na federal.

    Os problemas do ICMBio

    Em 2014, matéria d’O Globo relatava que em vários estados o instituto estava com contas de água, luz e telefone atrasadas há mais de dois meses, sujeitos a cortes. Funcionários terceirizados também estavam com pagamentos atrasados. Em muitas unidades, falta pessoal, veículos e equipamento.

    Em alguns casos, um único funcionário é responsável por fiscalizar uma imensa área de proteção. Isolados e desamparados, muitos funcionários receberam e recebem ameaças de morte. Em 2015, o ambientalista Raimundo Santos Rodrigues, do conselho da Reserva Biológica do Gurupi, foi morto depois de denunciar crimes contra a floresta.

    “Botam o cara lá no rincão do Brasil com um revólver na mão e seis balas. Ele incorpora o Estado sem nunca ter tido uma situação real de confronto que lhe desse segurança para atuar com uma arma”, disse um técnico do Ministério do Meio Ambiente ao jornal O Globo em 2013.

    Entre 2017 e 2018, já no governo Temer, o orçamento do órgão encolheu 44%, de R$ 1,2 bilhão para R$ 708 milhões. Por outro lado, a aprovação no Senado de uma medida provisória destinando recursos de compensação ambiental de até R$ 1,4 bilhão colocaram o órgão na mira de grupos políticos, de acordo com ambientalistas.

    Em outubro de 2017, funcionários do ICMBio já haviam protestado contra o “loteamento político” do órgão, que estaria tendo seus cargos usados como moeda de troca no contexto da votação da segunda denúncia contra Temer.

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