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Por que o ‘sim’ ao aborto na Irlanda é histórico. E qual a situação europeia

População se mostrou favorável à descriminalização em referendo. Ao mesmo tempo, ofensiva antiaborto se alastra nos países do continente europeu

 

Mais de 66% dos irlandeses disseram sim à mudança da lei de aborto no país, uma das mais restritivas do mundo, em um referendo realizado no dia 25 de maio. Cerca de 64% da população participou da consulta.

O “sim” diz respeito à revogação da 8ª emenda constitucional, que equiparava o direito à vida da mãe ao do feto. A emenda de 1983 tornou o aborto ilegal no país em todas as circunstâncias – até 2013, quando a interrupção da gravidez passou a ser permitida no país somente em caso de risco de vida para a mãe.

1.429.981

votaram sim

723.632

votaram não

O percentual surpreendeu por sua margem em relação ao “não” e representa um marco histórico para o país de maioria católica, onde a Igreja exerceu forte influência política conservadora ao longo de todo o século 20.

Leo Varadkar, primeiro-ministro irlandês, se referiu ao resultado como uma “revolução silenciosa” e anunciou que a nova lei de interrupção voluntária da gravidez deve entrar em vigor no final de 2018.

A mudança

O país não só baniu o aborto com a emenda de 1983 como restringiu até 1985 o acesso a contraceptivos e tornou o divórcio legal apenas na década de 1990.

A vitória do “sim” ilustra uma mudança extraordinária de atitude com relação aos direitos das mulheres na Irlanda, diz Claire Pierson, professora de política da Universidade de Liverpool, em um artigo publicado pelo site The Conversation.

Pesquisas de boca de urna citadas pela professora mostram que as duas principais razões apresentadas por aqueles que votaram sim foram “o direito de escolha das mulheres” e, em seguida, “o risco de saúde ou de vida” a que estão sujeitas ao realizarem um aborto clandestino.

Segundo Pierson, o resultado também atesta o poder de uma mobilização de base que tornou possível que mulheres compartilhassem suas experiências de interrupção de gravidez sob a 8ª emenda.

Campanhas como “In Her Shoes” (No lugar dela, em tradução livre) e “Not At Home” (Fora de casa) publicaram relatos de mulheres que viajavam para fora do país para realizar o procedimento ou adquiriam pílulas abortivas para encerrarem sozinhas a gravidez, sem apoio ou acompanhamento médico.

 

Casos recentes de grande visibilidade também contribuíram para a transformação da opinião pública.

Em 2016 e 2017, respectivamente, Amanda Mellet e Siobhán Whelan, gestantes cujos fetos apresentavam anomalias fatais, enfrentaram complicações práticas, financeiras e psicológicas para abortar no exterior e denunciaram o Estado irlandês ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O comitê declarou que, ao não fornecer acesso ao aborto para essas mulheres, a Irlanda estava violando a proibição de tortura, tratamento degradante e desumano e o direito à privacidade, previstos pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual é signatária.

O resultado do referendo se soma a outros avanços recentes ocorridos na Irlanda, como a aprovação das uniões homoafetivas em 2015, também por meio de referendo, e a eleição de um primeiro-ministro homossexual em 2017, lembra a pesquisadora do Grupo de Estudos de Gênero e Política do Departamento de Ciência Política da USP, Layla Carvalho, em entrevista ao Nexo.

Carvalho também destaca “a vitória de uma articulação complexa da sociedade civil irlandesa em torno do tema com o grupo ‘Together for yes’” (Juntos pelo sim, em tradução livre). “A virada no resultado do referendo é notável, dado que a campanha dessa articulação de mais de 70 organizações teve início somente a partir do final de março de 2018, com a campanha pró-vida já iniciada e apontada como vitoriosa”, disse.

O que vem a seguir

A revogação da 8ª emenda permite ao governo legislar sobre a temática do aborto, revendo a proibição quase total do procedimento que esteve em vigor.

O acesso ao aborto não entra imediatamente em vigor a partir do resultado do referendo. O artigo da constituição irlandesa que correspondia à 8ª emenda será substituído por uma cláusula que afirma que a provisão pode ser feita pela lei para a regulamentação da interrupção de gravidez.

No sábado (26), o ministro da saúde irlandês Simon Harris disse que solicitaria a aprovação do gabinete já na terça-feira (29) para formalizar o projeto de lei.

O texto da lei deve passar a permitir o aborto entre 12 e 24 semanas de gestação em casos de anomalia fatal do feto, risco grave de saúde ou de vida para a mãe, de acordo com uma reportagem do jornal The Guardian. Passadas 24 semanas, a interrupção de gravidez será possível apenas nos casos de anomalia fatal do feto.

Também estará previsto o direito à objeção de consciência para aos médicos, que podem se recusar a realizar o procedimento alegando ferir suas convicções, mediante, porém, a obrigação de encaminhar a gestante para outro médico.

A nova lei não se aplica à Irlanda do Norte, onde o aborto não é permitido nem mesmo em casos de estupro, incesto e anomalia fatal no feto.

Irlanda do Norte

A reforma na lei de aborto irlandesa deve reverberar fortemente na Irlanda do Norte.

Já no sábado (26), dia seguinte ao referendo, a Anistia Internacional, o político britânico Vince Cable, a atual ministra britânica para a mulher e a igualdade, Penny Mordaunt, e suas quatro predecessoras do Partido Conservador passaram a pressionar a primeira-ministra Theresa May para rever a proibição do aborto na ilha.

Ofensiva anti-aborto na Europa

Em alguns países do continente, como a Polônia e a Eslováquia, o direito ao aborto está ameaçado de retroceder.

Em 2016, o governo polonês tentou revogar os casos de aborto legal no país, “mas a reação das mulheres polonesas, por meio de uma greve com apoio e reverberação internacionais, foi capaz de fazer refluir a iniciativa de restrição de direitos”, disse a pesquisadora Layla Carvalho em entrevista.

“As eleições mais recentes na Europa, como a alemã e a francesa, com o avanço da representação da ultradireita nos parlamentos nacionais, apontam também para a ampliação da força de grupos contrários a direitos estabelecidos, seja pela mudança da legislação vigente, seja pela restrição do financiamento de serviços e instituições que garantem o acesso a esses direitos”, observa Carvalho.

Entidades conservadoras como Hazte Oír (Espanha), Ordo Iuris (Polônia), La Manif pour Tous (França) e In the Name of the Family (Croácia), estão conectadas e tentam endurecer o acesso ao aborto nesses países, por meio de projetos de lei de iniciativa popular ou pela judicialização do debate.

Com essas manobras, segundo uma reportagem do jornal El País, as organizações pretendem alcançar a situação da Itália, onde, apesar da lei que permite o aborto, é muito difícil para as mulheres terem acesso ao direito, já que 70% dos médicos se recusam a praticar essas intervenções, alegando objeção de consciência.

“Estamos vivendo um momento muito delicado para o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos em todo o globo”, disse Layla Carvalho ao Nexo.

Segundo ela, a internet permite, ao mesmo tempo, que ativistas feministas e LGBT e grupos conservadores consigam maior ressonância em seus discursos, angariando um número maior de apoiadores.

“Vemos campanhas como as greves e passeatas feministas contra violência sexista em diferentes continentes e espaços. No outro extremo, avança o discurso da existência de uma ‘ideologia de gênero’, promovido inicialmente pela Igreja Católica”, disse.

 

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