A mobilização iniciada por caminhoneiros no dia 21 de maio, com a intenção de protestar principalmente contra o preço dos combustíveis, acabou se tornando um palanque privilegiado para defensores da volta da ditadura militar no Brasil.
O enlace entre caminhoneiros e defensores da chamada “intervenção militar” é confusa. Na segunda-feira (28), líderes da paralisação disseram que os motoristas queriam voltar ao trabalho, mas os “intervencionistas” não deixavam.
Ao mesmo tempo, alguns caminhoneiros disseram que queriam seguir mobilizados, mostrando mais alinhamento aos “intervencionistas” do que com os representantes do próprio movimento – classificados como “traidores”.
As primeiras faixas pedindo “intervenção militar” foram exibidas por alguns dos caminhoneiros que estavam nos bloqueios das estradas.
Em seguida, pequenos produtores rurais e moradores de cidades do interior também começaram a fazer seus próprios bloqueios, pedindo a volta do Exército ao poder (os generais assumiram o Brasil em 1964 via um golpe de Estado numa ditadura que durou 21 anos).
Em pelo menos duas cidades gaúchas, Santiago e Dom Pedrito, manifestantes foram para a porta dos quartéis pedir a chamada “intervenção”. O mesmo ocorreu na Bahia e no Amazonas.
Em São Paulo, manifestantes estenderam faixa pedindo “intervenção”, na avenida Paulista, no embalo de uma carreata de motoristas de ônibus escolares. Nas redes sociais, os apelos feito a generais da ativa se multiplicaram.
A reviravolta na relação com os militares
A movimentação desse setor radical e antidemocrático já era percebida em manifestações pelo Brasil há alguns anos. Esteve presente, por exemplo, nos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016. Normalmente marginal no jogo político, ganhou visibilidade incomum com a paralisação do setor de transportes.
Os papéis começaram a se inverter, porém, quando, na sexta-feira (25), o presidente Michel Temer anunciou que usaria o Exército contra os bloqueios dos caminhoneiros, apoiados pelos defensores da “intervenção militar”.
Os primeiros sinais de confusão apareceram em respostas a uma mensagem postada pelo comandante do Exército, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que passou a ser chamado de “frouxo” e de “comunista” por atuar contra a paralisação.
Os sinais trocados aumentaram ainda mais depois que o pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) prometeu anistiar os caminhoneiros em caso de multa ou prisão pelos bloqueios, caso seja eleito presidente nas eleições de outubro.
A mensagem de Bolsonaro – uma capitão da reserva do Exército que costuma lembrar publicamente da sua condição de militar – passou a se chocar frontalmente com a missão que os próprios militares teriam de cumprir a mando de Temer.
O Exército no centro do debate
Nos quatro primeiros dias, a paralisação dos caminhoneiros foi tratada como um assunto político. A situação só mudou na sexta-feira (25), quando, depois de uma primeira tentativa frustrada de acordo entre governo e entidades do setor do transporte, Temer foi à TV e ameaçou empregar as “forças federais de segurança” contra os manifestantes.
Nesse pronunciamento, feito no Palácio do Planalto no início da tarde, o presidente não falou em “Forças Armadas” ou em “Exército”. Com isso, deixou aberta a possibilidade de que o termo “forças federais de segurança”, usado naquele momento, pudesse dizer respeito apenas à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária ou até mesmo à Força Nacional – todas elas compostas por policiais, não por membros das Forças Armadas.
Como o anúncio – feito em tom de ameaça – não surtiu qualquer efeito dissuasivo ao longo daquela tarde, o presidente emitiu finalmente um decreto, quando já era noite, falando expressamente no emprego das Forças Armadas em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Segundo informações do governo, as Forças Armadas já foram empregadas 29 vezes em missão GLO (internamente, em papel de polícia) entre 2010 e 2017.
Normalmente, os decretos de GLO são feitos a pedido de um governador, que declara que suas forças policiais são insuficientes, estão indisponíveis ou são inexistentes, nos termos da Lei Complementar 97/1999.
No caso do decreto emitido por Temer na paralisação dos caminhoneiros, a ação foi autorizada para todo o território nacional, sem que todos os governadores tivessem feito esse pedido.
Os militares com o pé atrás
Nos dias seguintes à publicação do decreto, autoridades militares se esforçaram para passar a mensagem de que não queriam usar a força contra os manifestantes.
Na noite em que o decreto de Temer foi publicado, Villas Bôas fez uso do Twitter para tornar pública a ordem que ele mesmo havia dado a seus subordinados: “Diretrizes aos comandantes de área: buscar a solução da crise sem conflitos; o bem-estar social prevalecerá sobre interesses pontuais; privilegiar o abastecimento de itens básicos imprescindíveis e o transporte público nos distintos modais; e incentivar à exaustão a negociação.”
“Negociação, adesão, dissuasão”, foram as palavras de ordem usadas nesta segunda-feira (28) pelo general de Exército Sérgio Westphalen Etchegoyen, que é chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para explicar o espírito da ação dos militares na crise.
A posição de cautela e de diálogo expressada pelos generais contrastava com o tom usado por Temer na sexta (25). O presidente havia dito que tinha a “coragem” necessária para recorrer às “forças federais” naquele momento.
O anúncio da medida sugeria tom repressivo. A implementação do decreto, entretanto, pareceu restrita aos elementos logísticos, de sobrevoo dos bloqueios para recolher informações estratégicas, de escolta de comboios e de proteção de áreas consideradas estratégicas, como aeroportos e refinarias de petróleo.
A questão da popularidade
Exatamente uma semana antes do início dos protestos dos caminhoneiros, o Exército Brasileiro celebrava o resultado de uma pesquisa de opinião que mostrava que 80,3% dos brasileiros confiavam na instituição.
Agir contra o movimento dos caminhoneiros, de apelo popular, especialmente entre os que defendem a chamada “intervenção militar”, pode colocar em risco a imagem das Forças Armadas, ainda mais se os desbloqueio de rodovias levar a situações de uso da força.
No Rio, estado cuja área de segurança está sob uma intervenção federal comandada por militares, o Ministério Público cobra explicações pelo fato de a saída de caminhões-tanque na Refinaria de Duque de Caixas, na Baixada Fluminense, ainda sofrer restrições de manifestantes. Isso mesmo com a presença de homens do Exército no local.
‘Quem pede intervenção não conhece o Exército’
O Nexo fez duas perguntas sobre o cenário atual, envolvendo os militares, para Carlos Frederico Coelho, que é professor do programa de pós-graduação da Eceme (Escola de Comando e Estado Maior do Exército) e do Observatório Militar da Praia Vermelha.
Como essas manifestações em porta de quartel e posts no perfil do general Villas Bôas pedindo um golpe tem ecoado dentro do meio militar?
Carlos Frederico Coelho São manifestações que preocupam, pois são provenientes de segmentos da sociedade que claramente não entendem o papel das Forças Armadas tal qual delineado na Constituição. Nesse sentido, é importante ressaltar que tais manifestações não possuem qualquer relação com o Exército.
O que se percebe no âmbito militar é que há absoluto respeito à posição do comandante, general Villas Bôas, que sempre se manifestou em defesa do respeito aos valores constitucionais e democráticos. Creio que aqui cabe a máxima que o comandante é o espelho da tropa, frase sempre muito repetida no âmbito militar. Aparentemente, os manifestantes presentes nas portas dos quartéis e nas redes sociais ou não acompanham ou não entendem as claras diretrizes vindas do comandante do Exército.
A paralisação dos caminhoneiros é muito popular entre entusiastas das Forças Armadas e da chamada ‘intervenção militar’. As Forças Armadas têm 80% de índice de confiança. Há um temor de que o emprego dos militares num assunto como esse, dos caminhoneiros, possa reverter esse quadro?
Carlos Frederico Coelho A confiança nas Forças Armadas está diretamente atrelada ao seu compromisso com o cumprimento da lei e a promoção da democracia brasileira e tais níveis de confiança hoje são apenas residualmente maiores que em anos anteriores. É natural que num quadro de imensa degradação institucional, a sociedade busque maior estabilidade e institucionalismo, duas características encontradas nas Forças Armadas.
Isto dito, a contínua participação das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem não é desejável por ninguém e se dá apenas em razão de extrema necessidade. Assim é e deve continuar a ser sob pena de banalização do ofício militar.
O crescente papel dos militares
O governo Temer dá espaço cada vez maior aos militares. A expressão mais visível desse protagonismo está na intervenção federal em curso no Rio de Janeiro desde fevereiro de 2018.
A intervenção em si, e a secretaria de Segurança Pública do Rio, passaram a estar sob o comando de generais do Exército, que só respondem ao próprio presidente da República. Essa foi a primeira intervenção federal realizada no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988 – marco da redemocratização.
Em Brasília, o Ministério da Defesa – criado nos anos 1990 para colocar as três forças, Exército, Marinha e Força Aérea, sob comando civil – foi entregue pelo atual governo a um general do Exército, Joaquim Silva e Luna.
Temer também delegou aos militares o principal papel executivo no plano de acolhida aos imigrantes venezuelanos no Brasil, o que provocou críticas do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Em relatório técnico entregue ao governo no dia 18 de maio, o Conselho falou em “militarização da resposta humanitária”.