O que diz a nova lei de proteção de dados da Europa. E o efeito no Brasil

Conhecido pela sigla GDPR, conjunto de regras é válido aos países do grupo europeu, mas deve promover reflexos em outros lugares do mundo

Entrou em vigor nesta sexta-feira (25) o chamado Regulamento Geral de Proteção de Dados na União Europeia, ou GDPR, na sigla em inglês. Trata-se de uma legislação que estipula uma série de regras sobre como empresas e órgãos públicos devem lidar com os dados pessoais da população dentro do bloco europeu.  

A nova lei, um calhamaço digital formado de 99 capítulos, é resultado de uma discussão antiga sobre a necessidade de um padrão comum aos países europeus em relação à privacidade e à gestão de dados de europeus. Previsto desde 1995, o GDPR foi proposto em 2012, e aprovado apenas em 2016 pela comunidade europeia, que deu então dois anos de prazo para os setores público e privado se ajustarem às novas exigências.

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