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O que é locaute. E o que caminhoneiros e empresários dizem sobre isso

Ministro da Segurança Pública disse que greve é coordenada por patrões. Manifestantes e companhias de transporte negam prática

 

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou na quinta-feira (24) haver indícios de que a paralisação dos caminhoneiros é coordenada e incentivada por empresários do setor de transporte.

Segundo o ministro, as transportadoras querem a redução do preço do óleo diesel para aumentar suas margens de lucro. A prática é conhecida como locaute, proibida por lei no país, e, segundo Jungmann, será investigada pela Polícia Federal.

A greve dos caminhoneiros contra a alta do preço do óleo diesel começou na segunda-feira (21). Após cinco dias de protestos, há registros em todo o país de desabastecimento de combustíveis, mercadorias, alimentos, além da paralisação de serviços afetados pela falta de materiais.

Ainda na noite de quinta-feira (24), o Palácio do Planalto anunciou que os caminhoneiros dariam uma trégua de 15 dias, período em que o governo federal executaria as medidas prometidas aos grevistas.

Mas protestos continuaram na sexta-feira (25), em ao menos 24 estados e no Distrito Federal. O governo promete usar forças de segurança para desbloquear as estradas.

Pela lei, greve é só do trabalhador

A greve, por definição legal, é um movimento de trabalhadores e organizado por eles, ou por sindicatos, como forma de pressionar os patrões ou o poder público na busca de atendimento de determinados pleitos.

Quando o movimento é coordenado ou influenciado de alguma forma por donos de empresa ou entidades patronais, configura-se o locaute.

A prática (cujo nome vem do inglês lockout) ocorre quando empregadores impedem seus funcionários de exercer suas atividades sem justificativa ou autorização legal (como em casos de falência ou paralisação por acidente de trabalho) e que possam trazer prejuízos aos trabalhadores.

No Brasil, a greve é um direito assegurado pela Constituição. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e lei nº 7.783/89, a Lei da Greve, dispõem sobre os direitos e deveres dos grevistas. Essas mesmas leis proíbem o locaute.

“Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)”

Artigo 17 da Lei da Greve

A definição de locaute nas leis está inserida no contexto da defesa do direito à greve, para evitar abusos por parte do empregador ou retaliação para enfraquecer paralisações, por exemplo.

O advogado e professor da USP Otavio Pinto Silva explica que a doutrina jurídica faz uma interpretação mais ampla desse conceito. É considerado locaute qualquer paralisação promovida pelo setor patronal com objetivos de atender interesses da empresa.

Silva afirma que ações nesse sentido são raras no âmbito da Justiça do Trabalho e a comprovação da prática é trabalhosa. Segundo ele, a proibição do locaute não se confunde com proibição ao direito de manifestação.

“O setor empresarial pode se reunir para fazer manifestações e colocar suas pautas em discussão. Isso é legítimo. O que não é lícito é uma entidade paralisar a atividade produtiva para pressionar o governo”

Otavio Pinto Silva

advogado e professor da Faculdade de Direito da USP

Se configurado um locaute, a CLT estabelece punições tanto a empresas quanto a empresários, como multa, perda e suspensão do direito de ocupar cargos de representação profissional.

Há ainda entre advogados interpretações de que a prática possa ser punida criminalmente se o ato do empregador for considerado um tipo de crime “contra a organização do trabalho”, previsto no Código Penal e que prevê multas e detenção que varia de um mês até três anos. Mas a interpretação mais comum é no âmbito trabalhista.

 

Movimento de caminhoneiros é pulverizado

Segundo um anuário elaborado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), com dados de 2017, os números sobre a frota de caminhões em atividade no Brasil são os seguintes: há 1.088.358 veículos de empresas com caminhoneiros contratados, 553.643 veículos de caminhoneiros autônomos e 22.865 veículos de cooperativas.

A atual greve não tem um comando unificado e começou com a mobilização de caminhoneiros autônomos. Profissionais ligados a empresas aderiram à paralisação, cuja causa passou a ser apoiada também por transportadoras e associações empresariais.

A amplitude do movimento, para o ministro da Segurança Pública do governo Michel Temer, é um dos indícios da ação ilegal de empresários.

“É evidente que há a participação de caminhoneiros autônomos. Mas o movimento não teria tomado as proporções que tomou se não houvesse a participação, o apoio e o comando das empresas”

Raul Jungmann

ministro da Segurança Pública, em entrevista ao Blog do Josias, na quinta-feira (24)

Em fevereiro de 2015, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou da mesma forma uma paralisação de caminhoneiros que também afetou o abastecimento em dezenas de estados. Após ameaças de multas a quem bloqueasse as estradas, a greve perdeu força.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, afirmou na tarde de sexta-feira (25) que abriu procedimento para investigar a atual paralisação.

O órgão antitruste vai apurar se houve infração à ordem econômica por parte das empresas do setor, como prevê a lei nº 12.529/11, que condena atos que possam “prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa” ou “exercer de forma abusiva posição dominante”.

Configurada a infração, a empresa fica sujeita a multas de 0,1% a 20% do valor de seu faturamento bruto. Contra pessoas físicas, a sanção pode ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

O que dizem caminhoneiros e empresas

Para apoiadores da greve, a declaração de Jungmann visa enfraquecer a manifestação. A resistência dos caminhoneiros, somada às consequências da greve, tornam-se novo foco de pressão e de desgaste sobre o governo Michel Temer, já bastante enfraquecido em razão da impopularidade e da situação econômica do país.

“Aqui não tem empresa por trás, não. No Rio, a maior parte dos que paralisaram são autônomos. Frete baixo e diesel alto não combinam. Só aceitamos sair das ruas depois que o imposto zerar. Não é locaute e o movimento irá continuar”

Isac de Oliveira

presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Niterói e São Gonçalo (Rio), em declaração à Folha de S.Paulo, na sexta-feira (25)

Transportadoras privadas que interromperam suas viagens afirmam ter se tratado de uma medida de segurança por causa dos bloqueios nas pistas, e não uma forma de aderir à greve.

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