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Por que a cidade de São Paulo proibiu fogos de artifício barulhentos

Lei sancionada pela prefeitura impede manuseio de fogos ruidosos em toda a cidade. A multa para os infratores pode chegar a R$ 8.000

    O mês de junho, com festas juninas e Copa do Mundo, tinha tudo para ser um período de alta temporada de rojões e fogos de artifício em São Paulo. Não vai ser o caso, ao menos não para os de tipo barulhento.

    Nesta quarta-feira (23), a prefeitura sancionou um projeto de lei (nº 97/2017) que proíbe a queima de fogos de artifício ou qualquer outro “artefato pirotécnico” ruidoso na capital paulista.

    A proibição passa a valer a partir desta quinta-feira (24), com a publicação do texto da lei no Diário Oficial do município.

    A capital paulista não é a primeira no estado a adotar uma regra do tipo. Santos, Ubatuba, Campos do Jordão e Campinas já contam com leis similares desde 2017.

    O que diz a lei

    Abaixo, os principais pontos da lei, que tem autoria dos vereadores Abou Anni (PV), Reginaldo Tripoli (PV) e Mario Covas Neto (Podemos) – tio do prefeito Bruno Covas (PSDB).

    • Ficam proibidos o manuseio, a utilização, queima e soltura de “fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso” na cidade de São Paulo.
    • A proibição “estende-se a todo o Município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados”.
    • A exceção à proibição são fogos “de vista”, ou seja, todos aqueles que produzem efeitos luminosos sem explosões luminosas.
    • Encaixam-se na regra de exceção fogos visuais “que acarretam barulho de baixa intensidade”, sem especificar o critério técnico que define uma intensidade “baixa”.
    • Quem desrespeitar a lei está sujeito a multa de R$ 2.000 (valor que será atualizado anualmente pelo IPCA), e que “será dobrado na primeira reincidência”, ou seja, se o infrator for pego repetindo o delito em menos de 30 dias, “e quadruplicado a partir da segunda reincidência”.

    A lei ainda deve ser regulamentada no prazo de 90 dias, contados a partir da quinta-feira (24), pelo poder executivo municipal, que ainda definirá como será feita a fiscalização e por qual órgão público.

    Caberá também à regulamentação, disse o vereador Reginaldo Tripoli (PV) ao Nexo, especificar demais questões técnicas sobre a lei, como o que será considerado “barulho de baixa intensidade”.

    Festa e terror

    A justificativa do projeto aponta que o barulho causado por rojões e fogos de artifício afeta “o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais”.

    Sobre estes, os autores da lei apontam a sensibilidade auditiva de cães, gatos e aves como um fator que diante de queimas de fogos sonoros provocam estresse e acidentes.

    “Quem possui animais em casa é testemunha do terror que os fogos de estampidos e similares representam aos animais, inclusive tais pessoas passam as datas festivas em casa (...) para minimizar os estresses de seus bichos”, diz o texto.

    Segundo o vereador Reginaldo Tripoli (PV), coautor do projeto, mais do que simplesmente proibir, o município deve divulgar por que a lei se faz necessária.

    “A gente tem que conscientizar as pessoas sobre os malefícios de se soltar fogos com estampido pela cidade. As pessoas em festas, ficam felizes e se manifestam soltando rojões, mas isso é um terror na vida de idosos, doentes, crianças com autismo e animais silvestres e domésticos”, disse o vereador.

    “Sem falar nos acidentes com as pessoas que soltam os rojões, tem gente que perde a mão, perde o braço. Essa aprovação é uma vitória pra gente, mas ela é ainda maior para as pessoas que pressionaram e mostraram que isso era um desejo da maioria da população.”

    ESTAVA ERRADO: A versão original deste texto dizia que a lei proibia também a fabricação e a comercialização de fogos de artifício na cidade de São Paulo, como previa o projeto de lei aprovado na Câmara. Na versão sancionada pelo prefeito, o texto excluiu o trecho. O texto foi corrigido às 17h29 do dia 23 de maio de 2018.

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