Áudios comprometedores envolvendo o presidente da República e um de seus principais aliados, além de imagens de um ex-assessor do Palácio do Planalto saindo de uma pizzaria com uma mala com R$ 500 mil, por pouco não derrubaram o atual governo há exatamente um ano.
As delações premiadas de executivos do Grupo J&F foram tornadas públicas em 17 de maio de 2017. Elas deflagraram a mais grave crise do mandato de Michel Temer e atingiram também o senador tucano Aécio Neves, seu parceiro de primeira hora.
O vice que havia virado chefe do Executivo federal um ano antes em razão do impeachment de Dilma Rousseff precisou ir a público para dizer que não renunciaria, a despeito da pressão.
“Não renunciarei. Repito: não renunciarei”
Temer se transformou no primeiro presidente brasileiro denunciado por um crime comum no exercício do mandato. Aécio, que havia chegado ao segundo turno da disputa ao Planalto em 2014 contra Dilma, virou réu em uma ação penal e viu suas pretensões políticas implodirem.
A delação e sua abrangência
Alçado ao cargo em consequência do impeachment de Dilma, em maio de 2016, Temer foi atingido em cheio pelo conteúdo dos depoimentos e das provas levantadas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS (controlado pelo J&F) e mais cinco executivos ligados ao grupo.
Os empresários, donos da maior processadora de proteína animal do mundo e também maior doadora a campanhas nas eleições de 2014, estavam sob o olhar da Polícia Federal. Investigações aproximavam-se do grupo, suspeito de praticar crimes financeiros e fiscais.
Na tentativa de proteger o negócio da família e evitar a prisão, os irmãos decidiram gravar políticos em situações suspeitas. Em troca das informações e documentos que tinham, os executivos receberam diversos benefícios, entre eles a promessa de não serem processados.
“Tem que manter isso, viu?”
Além das suspeitas levantadas contra Temer e Aécio, os delatores relataram repasses para campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de outras dezenas de políticos.
Todos foram citados como beneficiários de esquema de pagamento de doações ilegais, de propinas em troca de favores ao grupo ou por suspeitas de obstrução de investigações da Lava Jato.
O caso foi conduzido pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixou o comando do Ministério Público Federal em setembro de 2017. Um ano depois de a delação vir à tona, em meio a reviravoltas que colocaram em xeque a colaboração dos irmãos Batista, a história originada a partir dela tem importantes capítulos em aberto.
De acusadores a suspeitos
As informações iniciais dos executivos conferiam à delação da JBS um caráter altamente explosivo em razão da perspectiva de que políticos em todo o país e das mais diversas legendas seriam citados. Em 4 de setembro de 2017, porém, os delatores passaram da condição de acusadores para suspeitos.
Janot, a poucos dias do fim do seu mandato à frente da Procuradoria-Geral, informou que havia aberto uma investigação para apurar a omissão de informações por parte dos delatores (o que é proibido por lei) e a suspeita de que o ex-procurador Marcelo Miller (ex-auxiliar de Janot) teria atuado em favor da JBS quando ainda atuava no Ministério Público Federal.
A revelação serviu para dar força aos argumentos das defesas de Temer e Aécio, para quem os executivos forjaram provas e estavam somente interessados em garantir perdão judicial.
O presidente pediu ao Supremo que as acusações contra ele ficassem suspensas até que as investigações fossem concluídas, mas perdeu. Saiu vitoriosa a tese de Janot, para quem as provas continuavam válidas mesmo se o acordo fosse rescindido.
Dias depois Janot pediu a rescisão do acordo com dois dos delatores e a retirada dos benefícios concedidos a eles. A medida foi endossada e ampliada a outros dois delatores por sua sucessora Raquel Dodge, que assumiu o cargo pouco depois. A rescisão precisa ser homologada pelo Supremo. As provas produzidas pela delação estão valendo.
Qual a situação dos citados
Temer, seus ministros mais importantes e Aécio foram os primeiros políticos citados pelos executivos da J&F. De imediato, as acusações motivaram pedidos da oposição para que o presidente renunciasse ao cargo. Outros políticos e parlamentares foram envolvidos. A maioria dos casos está em andamento no Ministério Público Federal.
Michel Temer
O presidente foi denunciado duas vezes em razão das delações. A primeira, em junho de 2017, por corrupção passiva, acusado de ser o beneficiário de meio milhão de reais em propina paga pela JBS em troca de favores à empresa junto a órgãos federais. Esse era o valor, em dinheiro, colocado em uma mala entregue ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, registrado por câmeras de segurança.
Na segunda, em setembro de 2017, Janot denunciou Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça, acusado de tentar comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato.
A despeito do desgaste público causado pelas denúncias, Temer conseguiu (por meio de liberação de emendas e oferta de cargos) apoio suficiente na Câmara para barrar o envio das acusações ao Supremo, afastando o risco de ser retirado do cargo.
As suspeitas de irregularidades na celebração do acordo de delação favoreceram a defesa de Temer, que negava as acusações e se dizia alvo de perseguição política de Janot.
O presidente manteve-se no cargo, mas o processo teve forte custo político para ele. A base aliada diminuiu e Temer ficou sem condições de aprovar a reforma da Previdência, uma de suas prioridades. A impopularidade do presidente atingiu índices recordes, condição que se mantém, mesmo com a melhora de alguns índices econômicos.
As vitórias na Câmara, porém, não encerram definitivamente o processo. Quando ele deixar o Planalto em dezembro de 2018, e perder a imunidade presidencial, as acusações podem ser retomadas.
Há ainda uma terceira frente aberta contra Temer a partir das delações da JBS, que envolve um decreto para o setor portuário. O caso está em fase de investigação e poderá ou não se tornar uma terceira denúncia contra o presidente.
Os amigos
O que foi dito
Os delatores mencionaram alguns dos aliados mais próximos de Temer, apontados como beneficiários do esquema de desvios e/ou interlocutores do presidente.
Ministros
Entre os citados estão dois dos principais ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), também investigados na Lava Jato. Eles foram denunciados juntamente com Temer, na acusação formalizada em setembro de 2017 que trata do crime de organização criminosa. Como a Câmara rejeitou a denúncia, o caso fica parado enquanto o presidente estiver no exercício do cargo.
Ex-assessor
O mesmo ocorreu com Rocha Loures, o “homem da mala”, denunciado juntamente com Temer na primeira acusação. O ex-assessor, que não tem foro privilegiado, tornou-se réu em outro processo, ligado à Lava Jato, e cumpre prisão domiciliar.
O coronel
Já um amigo do presidente, o coronel da PM aposentado João Baptista de Lima Filho, foi denunciado com base nas delações. Na versão dos executivos, foi entregue a ele R$ 1 milhão a pedido de Temer, o que ele nega.
Aécio Neves
O senador tornou-se réu em abril por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Aécio aparece em áudio gravado por Joesley pedindo R$ 2 milhões em propina. A Polícia Federal gravou imagens da entrega de parte desse valor a um primo do senador.
Aécio é réu nesse caso, ou seja, é alvo de uma ação penal já em andamento, sob a guarda do Supremo em razão de seu foro privilegiado. Ele diz que provará sua inocência e que os delatores forjaram provas para incriminá-lo a fim de fechar o acordo de delação premiada.
Enquanto faz sua defesa na Justiça, Aécio tenta se manter vivo politicamente. Assim que os áudios vieram a público, o senador foi obrigado por correligionários a se afastar do comando do PSDB. O episódio minou seus planos de disputar a Presidência em 2018.
O tucano chegou a ser afastado do Senado por decisão da 1ª turma do Supremo. Mas houve forte reação da classe política, que via na medida uma interferência indevida do Judiciário.
A ordem acabou revista pelo plenário do Supremo, que por 6 votos a 5 entendeu que o Legislativo deve dar aval ao afastamento de um parlamentar. O Senado então manteve o mandato de Aécio.
Nomes do PT
Joesley afirmou em seus depoimentos ter feito repasses que chegam a US$ 150 milhões para campanhas eleitorais de Lula e Dilma em contas no exterior, em troca de empréstimos com o BNDES. As defesas afirmaram que os ex-presidentes jamais trataram de pagamentos com os empresários.
As informações estão sob investigação e o caso está na Justiça Federal do Distrito Federal. Nas delações, os executivos mencionaram o envolvimento dos ex-ministros dos governos petistas Guido Mantega e Antonio Palocci como intermediadores de repasses, acusação rebatida pela defesa dos ex-ministros.
Lula, que lidera as pesquisas de intenção de votos, está preso, cumprindo pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas por outro caso. Este envolvendo o tríplex em Guarujá.
Potencial da delação
Por serem responsáveis por doações volumosas a campanhas dos mais diversos partidos do país, os delatores implicaram em seus depoimentos dezenas de políticos e autoridades.
Houve menções por exemplo aos senadores José Serra (PSDB-SP), cujo pedido de inquérito foi arquivado, e Ciro Nogueira (PP-PI), ao ex-governador Cid Gomes (PDT), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e ao ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça.
E, segundo Joesley e Wesley, eles teriam como comprometer outras 1.800 autoridades. Até o momento, porém, a maioria daqueles casos está em fase inicial e há poucas informações públicas a respeito.
No decorrer de 2017, a defesa dos delatores enviou anexos complementando os depoimentos feitos à Procuradoria. No começo de maio de 2017, Raquel Dodge solicitou ao Supremo uma série de pedidos de providências com base nas informações.
A maioria trata de desmembramento e de envio de informações a outras instâncias, como Distrito Federal, Paraná e São Paulo, onde já existem investigações em andamento.
Como estão os delatores
Tão logo surgiram as suspeitas de irregularidades na celebração do acordo de delação e os benefícios foram suspensos, em setembro de 2017, Joesley e Wesley Batista foram presos em caráter preventivo (ou seja, por tempo indeterminado), bem como o ex-executivo Ricardo Saud.
As defesas contestam os procedimentos contra os delatores. Afirmam que por ora o Supremo não rescindiu os acordos e os benefícios continuam valendo.
André Luís Callegari, advogado de Joesley, espera que o Supremo mantenha o acordo. Segundo ele, os irmãos não agiram com má-fé e entregaram o material prometido aos investigadores.
Wesley, preso por usar informação privilegiada para manipular o mercado de ações, foi colocado em liberdade em fevereiro de 2018 com algumas restrições - não pode sair do Brasil, por exemplo, e usa tornozeleira eletrônica. Em outubro, ele e o irmão tornaram-se réus neste caso.
Joesley, preso por omitir provas na delação, deixou a cadeia em março de 2018 e também tem restrições como o irmão. No fim de abril, a Procuradoria acusou o empresário por corrupção e outros três crimes em razão da omissão de informações na delação.
Em maio, a Justiça Federal de São Paulo atendeu a pedidos da defesa e autorizou que os irmãos voltassem a se falar.
O impacto sobre as delações
A investigação de irregularidades na celebração do acordo dos delatores expôs negativamente Janot e também alimentou as reações contrárias à delação premiada, questionando a credibilidade do instrumento.
Delações ganharam força na Lava Jato, mas ainda hoje são alvo de críticas por advogados e pesquisadores para quem delações têm recebido valor exagerado por juízes e precisam ser melhor regulamentadas.
Ao assumir o lugar de Janot, Dodge sinalizou que sua gestão trataria delações com mais cautela. Internamente, a Procuradoria-Geral vem elaborando uma espécie de manual para orientar o trabalho de procuradores na celebração de acordos a fim de evitar questionamentos futuros.
ESTAVA ERRADO: A versão inicial deste texto dizia que Wesley e Joesley Batista estavam em prisão domiciliar. Na verdade, ambos usam tornozeleira eletrônica, mas podem sair de casa, só não podem sair do Brasil. A informação foi corrigida às 19h46 de 17 de maio de 2018.