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5 pontos para entender o aprisionamento feminino no Brasil

Brasil tem a quarta maior população de mulheres em privação de liberdade no mundo. Apesar da superlotação, Justiça criminal encaminha a maioria para cadeias

 

O aumento acelerado do número de mulheres em privação de liberdade no Brasil faz com que, atualmente, o país tenha a quarta maior população feminina em instituições penitenciárias do mundo.

Uma minoria delas cumpre penas por crimes violentos, e as cadeias brasileiras estão superlotadas. Mesmo assim, a Justiça Criminal tem optado por manter a maior parte dessas mulheres em presídios, e não em regimes alternativos. A maioria das mulheres que vivem em privação de liberdade no Brasil está encarcerada, mesmo quando não cometeram crimes violentos.

Essas conclusões fazem parte da segunda edição do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) relativo a mulheres. Trata-se de um documento oficial, elaborado periodicamente pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, em parceria com pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Divulgado em maio de 2018, o documento mais recente traz um retrato da situação do sistema penitenciário feminino em junho de 2016.

Ele se baseia em relatórios on-line preenchidos por autoridades de 1.460 unidades prisionais no Brasil. Destas, 107 são destinadas a mulheres, e outras 244 são mistas, ou seja, comportam tanto homens quanto mulheres -em tese, em alas separadas. Ficaram de fora 31 unidades prisionais, que não preencheram o questionário on-line.

Em paralelo, os pesquisadores também pediram que a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) coletasse dados relativos a pessoas detidas em celas de delegacias, que também fazem parte da contabilização.

Em seguida, os pesquisadores produziram relatórios indicando possíveis inconsistências nos dados das unidades e os devolveram para autoridades estaduais para que verificassem as informações e realizassem correções, se fosse o caso. Acre, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Norte não deram resposta a esses questionamentos.

Encarceramento aumenta rapidamente

A contabilização do Infopen indica que o Brasil é o quarto país que mais priva mulheres de liberdade no mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia.

Isso não se deve apenas à grande população do país, mesmo proporcionalmente há muitas mulheres nesta situação. A taxa de encarceramento para cada 100 mil habitantes é a terceira maior entre os países líderes em número total de pessoas encarceradas.

Para calcular as taxas, foram utilizadas como base estimativas da população feminina total do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Brasil entre líderes de privação de liberdade

 

Segundo o relatório, a taxa de aprisionamento feminino no país cresceu em um ritmo especialmente forte quando comparado com os outros líderes em encarceramento. O aumento da taxa foi de 455% entre 2000 e 2016. Na Rússia houve queda de 2% na taxa de encarceramento feminina no mesmo período.

Outros países da lista dos que mais aprisionam também tiveram aumento, mas nenhum se compara ao ritmo brasileiro. Entre 2000 e 2016, a taxa de encarceramento feminino foi de 6,5 presas para 40,6 presas a cada grupo de 100 mil mulheres.

Proporção de mulheres presas é alta

O número total de mulheres em privação de liberdade teve um aumento de 656% entre 2000 e 2016 no Brasil. São 42,4 mil mulheres presas. Desse total, 36% se encontram no estado de São Paulo.

No início do milênio, menos de 6.000 mulheres se encontravam em privação de liberdade.

O trabalho destaca, no entanto, que os dados repassados pelos estados à Secretaria Nacional de Segurança Pública têm lacunas no que diz respeito à classificação de gênero de pessoas presas em celas de delegacias.

O número de mulheres em privação de liberdade é, portanto, ainda maior do que o registrado no Infopen. “Os números apresentados neste relatório acerca desta população encontram-se, necessariamente, subnotificados”, afirma o trabalho.

No mesmo período, o aumento da população prisional masculina foi de 293%, para 665 mil homens presos em 2016.

Quase metade não foi condenada

Destas 42,4 mil mulheres, 19,2 mil não foram nem ao menos julgadas e condenadas. Elas correspondem a 45% do total. Na última versão do relatório, relativa a 2014, essa proporção era de 30,1%.

O documento destaca que o número de mulheres em privação de liberdade, mesmo sem terem sido condenadas por nenhum crime, é ainda maior, à medida que faltam dados sobre as mulheres que estão presas provisoriamente nas delegacias.

Nos estados de Amazonas, Sergipe, Ceará, Bahia, Ceará, Pará e Piauí, pelo menos 6 em cada 10 mulheres presas não foram julgadas.

Grande parte dessas mulheres aguarda seus julgamentos atrás das grades, o que contribui para inchar o sistema carcerário brasileiro. Assim como os presídios masculinos, os femininos também estão superlotados.

156,7%

É a taxa de ocupação dos presídios femininos. O que significa que em um espaço destinado a 10 mulheres encontram-se 16

Quando julga e condena, a Justiça Criminal também tem optado pelo encarceramento, apesar de o sistema penal não ter capacidade para acolher todas as presidiárias.

De todas as mulheres em privação de liberdade no Brasil, uma minoria cumpre penas alternativas ao encarceramento 24 horas por dia, apesar de o Código Penal prever essa possibilidade.

O Infopen obteve dados sobre o tempo previsto para as penas de 39% das mulheres privadas de liberdade. Do total, 29% delas foram condenadas com penas de até 4 anos de prisão.

Pelo Código Penal, pessoas com esse tipo de condenação poderiam, desde o início, cumprir suas penas em regime aberto, em que podem passar o dia em liberdade, mas são obrigadas a dormir em albergues, e não presídios. Apenas uma fração dessas mulheres cumpre, no entanto, esse tipo de pena.

7%

Das mulheres privadas de liberdade cumprem pena em regime aberto

Outra parcela, de 41% das mulheres, é sentenciada a penas de entre 4 e 8 anos.

Pelo Código Penal, elas poderiam cumprir penas sob o regime semiaberto, em que trabalham em colônias agrícolas ou industriais durante o dia e voltam para a prisão à noite. A proporção de mulheres que cumprem penas sob esse regime também é, no entanto, pequena.

16%

Das mulheres privadas de liberdade cumprem pena no semiaberto

Poucas mulheres são presas por crimes violentos

A maioria das mulheres não está sob privação de liberdade por crimes ligados à violência física. Apenas 7% cumprem pena por latrocínio ou homicídio. A maior parte delas está presa por crimes ligados ao tráfico de drogas, ou por roubos.

Maioria é presa por tráfico

 

Segundo o trabalho, esses dados indicam que “o aparato punitivo do Estado encontra-se voltado para a repressão a determinados tipos de crimes”, em especial aqueles contra o patrimônio e os ligados ao tráfico de drogas. O foco sobre esses crimes significa também “o encarceramento de determinados grupos sociais”.

Jovens negras são maioria no sistema prisional

Para calcular a proporção de pessoas presas para cada raça e cada idade, os pesquisadores compararam os dados coletados com aqueles obtidos na Pnad (Pesquisa por Amostra de Domicílios), do IBGE.

A informação sobre idade estava disponível para apenas 74% das mulheres presas. Os dados indicam que 68% das mulheres privadas de liberdade no Brasil têm menos do que 34 anos. Além disso, quase metade das mulheres presas não completou o ensino fundamental.

Maioria é jovem e com baixa escolaridade

 
 

Foram obtidas informações sobre raça e cor de 72% das mulheres em privação de liberdade. Os dados indicam que a maioria é negra, e que uma parcela maior da população de mulheres negras sofre algum tipo de privação de liberdade.

Há 40,1 mulheres brancas nesta situação para cada grupo de 100 mil. Entre negras, a taxa é de 62,5 mulheres negras para cada 100 mil.

Negras são maioria

 

Falta estrutura para gestantes, filhos e visitas

Segundo o Infopen, presídios projetados especificamente para abrigar mulheres devem possuir especificidades como espaços para gestantes, áreas onde possam amamentar filhos, e áreas para crianças.

Uma minoria dos presídios, no entanto, foi projetada originalmente para abrigar mulheres, afirma a publicação. A maioria deles são adaptações.

Segundo o levantamento, há no Brasil 107 unidades prisionais destinadas a mulheres, e outras 244 mistas, ou seja, para homens e mulheres. Apenas 55 unidades declararam apresentar cela ou dormitório específico para gestantes.

O levantamento indicou a existência de 269 mulheres grávidas ou amamentando atrás das grades no país em junho de 2016. Apenas metade delas estava em estabelecimentos adequados.

Uma falha frequente nos presídios é a falta de locais específicos para visitas do cônjuge ou companheiro, assim como de parentes e amigos. Esse direito é previsto pela Lei de Execução Penal, que rege a forma como as punições devem ser impostas no Brasil.

Apesar do questionamento pelos organizadores do Infopen, uma parcela pequena dos presídios informou o número de mulheres em privação de liberdade com filhos. Há dados sobre apenas 7% delas, por isso é impossível realizar generalizações para o sistema carcerário como um todo.

Destas, 74% têm filhos - 37% têm três ou mais. Apesar disso, apenas 3% dos presídios contam com berçários capazes de abrigar crianças com mais de 2 anos de idade.

O levantamento do Infopen indica também que o número médio de visitas que as presidiárias recebem é baixo: 5,9 visitas por pessoa por semestre. Ele é ainda menor do que o dos presidiários homens no Brasil, de 7,8 visitas por pessoa por semestre.

Os dados do Infopen indicam que falta infraestrutura para viabilizar tanto visitas íntimas, de parceiros amorosos, quanto outros tipos de interação social, o que pode ajudar a explicar o número baixo de visitas.

51%

Das unidades prisionais voltadas especialmente para mulheres não contam com espaços específicos para visitação.

67%

Das unidades mistas não contam com espaços específicos para visitação

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