Memorando da CIA: o que muda nas visões sobre ditadura, Geisel e Anistia

Analistas ouvidos pelo ‘Nexo’ falam das implicações historiográficas e jurídicas de documento secreto liberado pelos EUA

 

O Departamento de Estado do governo americano – equivalente ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro – tornou público em 2015 um memorando até então secreto da CIA, a agência central de inteligência dos EUA. O memorando data de 11 de abril de 1974 e contém informações sobre a cadeia de comando nas execuções sumárias de adversários políticos da ditadura militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985.

Até quinta-feira (10), o Brasil desconhecia seu conteúdo. Foi quando o professor de relações internacionais da FGV Matias Spektor revelou sua existência, a partir de um post nas redes sociais.

O memorando é de autoria do então diretor-geral da CIA à época, William Colby, morto em 1996, e foi dirigido a Henry Kissinger, então responsável pelas relações exteriores do governo americano, hoje com 95 anos.

Nesse documento, Colby relata a Kissinger detalhes de uma reunião ocorrida no dia 30 de março de 1974 em Brasília. Pelo texto, não é possível saber como a CIA teve acesso ao conteúdo das conversas que são relatadas no documento. O memorando foi tornado público apenas parcialmente, pois dois trechos foram tarjados pelo governo americano: o primeiro, de 12 linhas e meia, e o segundo, de 1 linha e meia.

O documento relata conversas envolvendo quatro pessoas importantes no regime militar de então.

Quem é quem

Ernesto Geisel

Ernesto Geisel havia assumido o cargo de presidente da República no dia 15 de março de 1974. A conversa relatada no memorando da CIA ocorreu apenas um mês depois de ele ter tomado posse. Geisel era um general do Exército tido por alguns historiadores e escritores como um dos responsáveis pela abertura do regime, que levaria à Lei de Anistia em 1979 e ao fim da ditadura, em 1985. Ele governou de 1974 a 1979, e morreu em setembro de 1996.

João Baptista Figueiredo

O general João Baptista Figueiredo era a segunda mais alta autoridade presente na reunião. À época, ele comandava o SNI (Serviço Nacional de Inteligência), responsável pela coleta de informações sobre os brasileiros que eram considerados inimigos do regime ditatorial de então. Figueiredo viria a assumir a Presidência da República após a saída de Geisel, em 15 de março de 1979.

Milton Tavares de Souza

A terceira pessoa presente na conversa é o general do Exército Milton Tavares de Souza, que no fim dos anos 1960 e nos anos 1970 participou de várias operações que envolveram tortura e morte de dissidentes do regime. Naquele momento, ele estava deixando o comando do CIE (Centro de Inteligência do Exército), órgão responsável por conduzir as operações da ditadura contra dissidentes.

Confúcio Danton de Paula Avelino

O quarto participante, de acordo com o documento da CIA, era o general do Exército Confúcio Danton de Paula Avelino, que estava tratando dos acertos para assumir o lugar do general Milton Tavares à frente do CIE, o órgão de inteligência do Exército.

Qual contexto e o que é dito na conversa

Geisel estava assumindo o governo. A reunião serviu para que o novo presidente fosse informado das atividades que eram conduzidas pelos órgãos de inteligência e, a partir daí, pudesse decidir se manteria ou se mudaria esses procedimentos.

De acordo com o memorando, quem mais falou na reunião foi o general Milton Tavares. Ele fez uma espécie de prestação de contas do período em que esteve à frente do CIE. O general Confúcio Avelino, que viria a substituí-lo, estava recebendo essas informações.

Milton Tavares relatou então as ações do Exército Brasileiro contra “alvos internos subversivos” durante o governo de Emilio Garrastazu Médici (1969-1974), cujo período de governo havia terminado uma semana antes.

Ele alertou Geisel para o perigo das ações terroristas conduzidas por grupos armados de esquerda que se opunham ao regime e disse que “métodos extralegais deveriam continuar sendo empregados contra subversivos perigosos”.

Nesse momento, Milton Tavares informou o então presidente Geisel que aproximadamente 104 pessoas “nessa categoria”, de subversivos perigosos, tinham sido “sumariamente executadas pelo CIE no último ano [1973], aproximadamente”.

Figueiredo, então chefe do SNI que viria a se tornar presidente quatro anos depois, “apoiou essa política e pediu que ela continuasse”, diz o texto.

O presidente Geisel ouviu as informações e comentou sobre “os aspectos potencialmente prejudiciais dessa política”. Em seguida, ele pediu um final de semana para pensar sobre a manutenção da política de execuções sumárias.

No dia 1º de abril, diz o memorando, Geisel disse a Figueiredo para continuar com as execuções, tomando precauções para que só os “subversivos mais perigosos fossem executados”.

No fim, os generais Geisel e Figueiredo chegam à conclusão de que casos envolvendo execuções de pessoas consideradas perigosas deveriam a partir de então ser levados a Figueiredo, que passaria a aprovar pessoalmente cada ordem de execução.

Qual o problema de executar dissidentes

Execuções sumárias são proibidas não apenas pela legislação brasileira (mesmo pela legislação da época, sob ditadura) mas também pelo direito internacional.

Até mesmo em situações extremas, como conflitos armados internos ou conflitos armados internacionais, as execuções sumárias são proibidas com especial ênfase, como no artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra de 1949, da qual o Brasil já era signatário à época.

Em situações de guerra, execuções sumárias podem ser consideradas “crimes de guerra”. Quando ocorrem em larga escala e são dirigidas contra um grupo político, étnico ou religioso específico podem configurar “crimes contra a humanidade”, que, por definição, são imprescritíveis.

As consequências dessa revelação

O Nexo fez três perguntas por escrito a dois especialistas no assunto. São eles:

  • Matias Spektor, doutor em relações internacionais, autor do livro “Kissinger e o Brasil” e responsável pela primeira publicação do memorando da CIA em questão
  • Marcos Napolitano, doutor em história pela USP, especialista na história do Brasil independente e no período do Brasil republicano, com ênfase no regime militar

O que esse documento altera na ideia de que a cúpula da ditadura não sabia dos crimes que eram cometidos na base?

Matias Spektor Esse documento implica diretamente os presidentes Médici, Geisel e Figueiredo na política de execuções sumárias de presos políticos no regime militar. Ou seja, além de a gente já saber sobre a luta travada contra guerrilheiros no Araguaia e contra opositores nas grandes cidades, agora a gente também sabe do uso de assassinatos aprovados pela cúpula do regime, de presos políticos sob a custódia do Estado.

Marcos Napolitano Trata-se de um documento importante que estabelece uma prova escrita, ainda que indireta (já que não se sabe a fonte primeira da informação), sobre a cadeia de comandos e responsabilidades em relação às práticas ilegais da repressão de Estado durante o regime militar. Além disso, é um documento insuspeito, pois foi produzido por uma agência de espionagem de país aliado do regime no combate às esquerdas da América Latina. Algumas pistas importantes sobre esse sistema repressivo já tinham surgido antes, como o depoimento do coronel Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, posteriormente assassinado em um suposto assalto à sua residência. Isso sem falar das centenas de testemunhos das vítimas de torturas, colhidos desde os anos 1970, sempre desacreditados pelos perpetradores de ontem e seus aliados de hoje.

O que esse documento altera em relação à imagem de Ernesto Geisel, que era tido por alguns pesquisadores como um agente mais da distensão do que da repressão?

Matias Spektor Esse documento não permite ainda chegar a uma conclusão sobre todo o período Geisel, porque é um documento muito pontual, escrito no contexto muito específico dos primeiros dias, das primeiras duas semanas do governo Geisel. O que podemos saber sobre essas duas semanas? Que a decisão do Geisel, naquele momento, é de abrir e reprimir, ao mesmo tempo. O documento nos permite uma interpretação mais sofisticada do que tínhamos no passado. A abertura não é o oposto de repressão. Você pode ter um processo de distensão repressiva, em que a cúpula do regime toma medidas para começar a limitar o alcance do regime, e começa a pensar no que viria a ser, dez anos depois, a transição, ao mesmo tempo em que se mantém a política de repressão.

Marcos Napolitano A historiografia já vem revisando, há algum tempo, a imagem de Geisel como uma espécie de “herói democratizador” da ditadura, que embora paradoxal, é muito forte na memória jornalística e mesmo em alguns trabalhos acadêmicos. Sem dúvida, há um consenso em torno das mudanças do regime com o governo Geisel, na direção de uma distensão com alguns setores sociopolíticos e de uma tentativa de institucionalizar o regime autoritário. Mas é exagerado afirmar que essas iniciativas representavam o início de uma caminhada inequívoca em direção à democratização e o fim do regime, como às vezes se supõe. Entre 1974 e 1976 houve um recrudescimento da repressão, com a intensificação de instrumentos ilegais, como torturas, execuções extrajudiciais e desaparecimento de corpos. Defendo a tese de que só em 1978, Geisel, em nome do establishment de generais que mandava no país, indica claramente um roteiro para a “redemocratização”, entendida como a preparação do sistema político para a transição a um futuro governo civil, sine die [sem fixar data futura].

Quais podem ser as consequências práticas dessa revelação, em relação à Lei de Anistia, Comissão da Verdade e até mesmo de instâncias internacionais que tenham jurisdição sobre crimes contra a humanidade?

Matias Spektor Não sou jurista. Não tenho meios de avaliar a repercussão dessas revelações. O que eu posso dizer é que esse documento é apenas um entre muitos outros que já estão disponíveis e que ficarão disponíveis à medida que a CIA e o Departamento de Estado continuem sua política de abertura progressiva de documentos secretos sobre aquela época.

Marcos Napolitano A primeira grande consequência é no debate histórico e historiográfico. A tese defendida por muitos, inclusive eu, de que a tortura fazia parte de um sistema extralegal, burocratizado, parte de uma doutrina de guerra interna assumida pelo comando militar, fica fortalecida. Fica cada vez mais difícil sustentar a tese oficial dos “excessos” ou do “porão incontrolável” composto por alguns indivíduos sem vínculos com o comando. Acho que esse documento incrementa o relatório da Comissão Nacional da Verdade, dando-lhe ainda mais sustentação como acesso à verdade histórica.

Sob o ponto de vista legal, ao menos em relação ao nosso sistema jurídico, infelizmente, acho que não terá maiores consequências. De todo modo, os agentes jurídicos que lutam contra a impunidade, sobretudo os procuradores que enfrentam essa questão, têm mais uma prova em mãos para a sua luta. Finalmente, em relação aos que apoiam ou são contra a ditadura, também acho que não haverá maiores impactos, pois quem sustenta a ideia da “boa ditadura” já assume que essas práticas horrendas podem e devem ser utilizadas contra os “inimigos”, seja lá o que isso signifique. Infelizmente, não é uma prova histórica, ainda que importante, que mudará essa mentalidade autoritária.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto se referia ao Centro de Inteligência do Exército Brasileiro pela sigla CIEx, quando o correto é CIE. A informação foi corrigida às 12h19 de 14 de maio de 2018.

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