Hora do lanche, Cadeia alimentar, Solidária, Farnel, Alba Branca e Prato Feito são apenas algumas das operações policiais que nos últimos dez anos investigaram ou estão investigando esquemas de fraudes envolvendo dinheiro público que deveria ser usado em merenda escolar.
As operações Alba Branca, de 2016, e a Prato Feito, deflagrada na quarta-feira (9), são as ações mais recentes dedicadas a apurar crimes praticados em cidades paulistas.
Polícia e Ministério Público apontam o envolvimento de empresários, servidores, parlamentares e prefeitos em desvios de milhões de reais ocorridos em dezenas de municípios.
Os esquemas revelados agora também repetem as práticas já bastante conhecidas, que em resumo funcionam assim:
- Com auxílio de lobistas, empresários do ramo procuram agentes públicos das cidades em que desejam garantir os contratos de prestação do serviço
- Servidores e políticos fraudam os processos de licitação para favorecer determinados grupos ou empresários e, em troca, recebem propina
- As vantagens ilícitas são combinadas por meio do superfaturamento dos contratos (o valor excedente paga as propinas). Em alguns casos, o dinheiro surge a partir da precarização do serviço
A Alba Branca, que identificou fraudes em contratos do governo de São Paulo e de ao menos 27 prefeituras, já tem desdobramentos na Justiça, mas sem condenações. As investigações da Prato Feito começaram há três anos e a ação recente deve atingir 30 municípios.
Além das semelhanças da forma de atuação, Alba Branca e Prato Feito têm em comum o fato de o dinheiro usado pelas prefeituras para pagar os contratos superfaturados serem do governo federal. Os recursos foram desviados do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Abaixo, o Nexo traz um resumo do atual estágio dessas operações.
Prato feito: servidores afastados
A operação investiga contratos firmados desde 2010 para compra de alimentos para merenda escolar em 30 cidades paulistas. A Prato Feito foi deflagrada pela Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União). A polícia prendeu três pessoas e apreendeu R$ 5,3 milhões.
O valor dos contratos sob suspeita chega a R$ 1,6 bilhão, segundo estimativas da CGU. O prejuízo ainda não foi calculado. Além de merenda, estão sob suspeita contratos de uniformes e material didático. Os investigadores apontam o envolvimento de 85 pessoas:
- 13 prefeitos
- 4 ex-prefeitos
- 1 vereador
- 27 agentes públicos (entre servidores e secretários municipais)
- 40 pessoas da iniciativa privada
O esquema envolvia cinco grupos empresariais, que também combinavam previamente entre si quem venceria as licitações. Investigadores identificaram irregularidades nas prefeituras de Águas de Lindoia, Araçatuba, Araras, Barueri, Caconde, Cosmópolis, Cubatão, Embu das Artes, Holambra, Hortolândia, Itaquaquecetuba, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Leme, Mairinque, Mauá, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Mor, Paulínia, Peruíbe, Pirassununga, Registro, São Bernardo do Campo, São Paulo, São Sebastião, Sorocaba, Tietê, Várzea Paulista, Votorantim.
Relatório da Polícia Federal afirma que a prefeitura de Tietê, por exemplo, chegou a pagar R$ 12,15 a unidade do ovo. Além de superfaturar contratos (para depois pagar as propinas aos agentes públicos), empresários deixavam de cumprir o que havia sido estabelecido, como sugerem conversas telefônicas gravadas pela polícia.
“Tivemos registro, ao longo desses anos, de fornecimento, às vezes no lanche para as crianças, de uma bolacha maizena com leite diluído, suco substituindo leite, áudios de empresários que falavam: ‘corta a carne, fornece ovos todos os dias para essas crianças’”
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão temporária de 62 pessoas, mas o pedido foi negado pela Justiça. As prisões realizadas foram feitas em razão de flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro. Por ordem judicial, 16 servidores foram afastados das funções e 29 empresas estão proibidas de participar de concorrências públicas.
“Não põe carne [na merenda]. (...) Põe ovo. Põe duas vezes de ovo na semana”
Entre os prefeitos suspeitos está Neu Santos (PRB), de Embu das Artes, que já foi acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC. Santos afirmou estar com a “consciência tranquila” e, em nota, a prefeitura disse estar colaborando com as investigações.
Alba Branca: um réu e oito denunciados
A máfia da merenda, como ficou conhecido o esquema revelado pela Alba Branca, já tem desdobramentos na Justiça, ou seja, já passou da fase de investigações policiais.
A operação atingiu empresários, lobistas, servidores públicos e políticos, entre eles o ex-presidente da Assembleia Legislativa Fernando Capez, deputado estadual pelo PSDB.
A ação foi comandada pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual a partir de denúncias feitas por um ex-funcionário de uma cooperativa que fraudou concorrências e superfaturou contratos com o governo de São Paulo e com ao menos 27 prefeituras do interior.
A Alba Branca analisou contratos de suco de laranja e produtos agrícolas usados para fazer merendas. Além dos contratos firmados com o governo estadual, há procedimentos para investigar negociações feitas com as seguintes prefeituras: Atibaia, Bebedouro, Boraceia, Cabreúva, Campinas, Catanduva, Colômbia, Diadema, Jaboticabal, Mairinque, Mairiporã, Mococa, Monte Azul Paulista, Novo Horizonte, Patrocínio Paulista, Piracicaba, Pirangi, Praia Grande, Santa Cruz da Esperança, Santana de Parnaíba, Santos, Sertãozinho, Taboão da Serra, Taquaral, Taubaté e Tremembé.
Na quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra Capez, que se tornou réu no caso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina do esquema. Agora o deputado responderá ao processo e será julgado, o que não tem data prevista para ocorrer.
R$ 1,11 milhão
foi o valor desviado no esquema, cuja parte foi destinada a Fernando Capez, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça
Ainda estão à espera de análise as denúncias contra outras oito pessoas, entre eles dois ex-assessores de Capez, o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação Fernando Padula e dois dirigentes da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), que pagavam propina em troca dos contratos, de acordo com os investigadores.
Capez diz que nunca pediu nem recebeu recursos da Coaf e sua defesa afirmou que vai recorrer da decisão. “As provas colhidas já demonstraram a inexistência dos fatos”, declarou Capez à Folha de S.Paulo em janeiro.
Há outros inquéritos em curso que envolvem suspeitos de outras cidades. Segundo o Ministério Público Federal, que ainda concentra parte dos casos, há investigações que atingem autoridades com foro (como prefeitos e deputados), mas que estão sob sigilo e por essa razão ainda não há detalhes.
Os esquemas se repetem pelo país
Segundo a Polícia Federal, entre os suspeitos envolvidos na Prato Feito há empresários que já foram investigados pelos mesmos crimes entre 1999 e 2000. Na época eles ficaram conhecidos por serem os pioneiros do esquema batizado de "máfia da merenda".
A Alba Branca e Prato Feito estão mais focadas nas cidades paulistas, mas práticas semelhantes se repetem ao longo dos anos em outras regiões do país, algumas delas sem desfecho até hoje.
A Operação Solidária, deflagrada em novembro de 2007 no Rio Grande do Sul, revelou fraudes na compra de merenda em Canoas e Sapucaia do Sul. Em Canoas, há 13 réus, entre eles o ex-prefeito Marcos Ronchetti [à época no PDT, atualmente no PSDB]. Em Sapucaia, são 16 réus e também não há previsão de julgamento.
Em 2013, havia investigações simultâneas de desvios de recursos para merenda em ao menos 13 estados. Desde então a CGU vem anunciado medidas para combater fraudes envolvendo o repasse de dinheiro federal, por meio da fiscalização dos contratos e dos programas.
A fiscalização mais célere é uma necessidade para se evitar que esse tipo de esquema continue prosperando, na avaliação da procuradora da República Ana Letícia Absy, titular da Operação Prato Feito. "[Esse tipo de esquema ainda resiste em razão da] cultura de corrupção que vigora no Brasil”, afirmou Absy em entrevista ao Nexo.
“Os empresários se sentem absolutamente confortáveis para contactar agentes políticos para obtenção de favores em troca de propina. Um aprimoramento na fiscalização sempre será bem-vindo. Principalmente que ela seja contemporânea aos fatos. A fiscalização de contratos no Brasil e a prestação de contas muitas vezes são feitas com muito atraso em relação à liberação da verba”