O acesso a dados da administração pública pode dar à população uma poderosa ferramenta de controle do exercício da política. Mas nas cidades brasileiras o fácil acesso a informações ainda é raridade.
A Dapp (Diretoria de Análise de Políticas Públicas) da Fundação Getúlio Vargas e a Open Knowlege Brasil divulgaram na terça-feira (8) o Índice de Dados Abertos para Cidades.
No levantamento, foram analisadas 136 bases de dados diferentes em oito cidades brasileiras, sete delas capitais. Os dados são de 17 categorias diferentes que variam desde informações orçamentárias até criminalísticas, passando pela qualidade do ar e o registro de empresas.
O relatório leva em conta dados sobre os municípios, não necessariamente produzidos e publicados pelos municípios. Isso quer dizer que mesmo que uma prefeitura não publique determinados dados, eles são avaliados caso sejam publicados por outro órgão, como a Justiça Eleitoral, por exemplo. A situação e a origem de todas as bases de dados usadas no estudo podem ser consultadas clicando aqui.
Para os autores do estudo, é isso que importa. “O governo [o poder público como um todo] tem a responsabilidade de assegurar sua publicação, mesmo que seja mantido e gerenciado por um terceiro”, diz o estudo.
O resultado mostra que apenas um quarto do material analisado sobre os municípios pode ser considerado um dado aberto. Foram encontrados, nas 136 base de dados, 429 problemas para o acesso e a utilização dos dados disponíveis.
Além disso, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a pesquisa é feita pelo segundo ano consecutivo, pouco se avançou nesse período: nenhum novo banco de dados aberto foi criado.
O que são dados abertos
Só é considerado dado aberto aquele que é livre para acesso, uso, modificação e compartilhamento. A possibilidade de alteração é importante porque abre a possibilidade de reutilização das informações pela sociedade civil, fazendo comparações e recortes. Por exemplo, um grande número de registros de saúde ou policiais serão lidos com mais clareza se estiverem em um formato que permita alterações.
Desde 2012, com a Lei de Acesso à Informação, requisitar dados é um direito constitucional da população. Qualquer pessoa pode solicitar o acesso mesmo que eles não estejam disponíveis. O que a pesquisa avalia, além da disponibilidade dos dados, é a qualidade das publicações disponibilizadas espontaneamente ao público.
Como é feita a avaliação
O relatório classifica o material encontrado de duas maneiras. Em um dos cálculos, os dados são classificados de acordo com o grau de adequação ao conceito de dados abertos. A partir disso, recebem notas baseadas no Índice de Dados Abertos (ODI, na sigla em inglês).
Em outro recorte, o estudo analisa os bancos de dados e define apenas se ele é ou não aberto. Abaixo, o Nexo mostra qual a parcela dos dados é considerada aberta em comparação ao total disponibilizado. Há recortes de acordo com o município e com temas.
Por cidade
São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro lideram não só a parcela dos bancos de dados considerados compatíveis, mas também tiveram as melhores notas na avaliação mais detalhada.
Além de ter bancos de dados sobre mais assuntos, São Paulo tem informações que atendem aos requisitos exigidos. Nos outros municípios, as informações são mais difíceis de se obter e manipular.
No fim da lista estão as duas cidades do Nordeste. Salvador, por exemplo, tem apenas uma base de dados que atende aos requisitos. Mesmo assim, é a de resultados eleitorais, que não é responsabilidade do município, mas sim do Tribunal Superior Eleitoral. É algo que não está no site da prefeitura, sim no site do TSE.
Os grupos de dados
Quando se observa a divisão por categorias dos dados abertos, há uma predominância dos bancos que não são de responsabilidade das prefeituras. Os registros eleitorais, como foi dito, são feitos pelo TSE. Parte das estatísticas criminais e de educação são elaboradas por órgãos estaduais ou federais.
O orçamento, responsabilidade das prefeituras, só é aberto em 37% dos casos. Nele é possível acompanhar a distribuição de recursos pelo governo municipal.
Estatísticas de qualidade do ar, por exemplo, só existem em Belo Horizonte. Dados de registros de empresas são problema em todas as cidades pesquisadas. Eles são importantes porque dão transparência sobre a atuação de empresas nas cidades: proprietários, endereços e contatos, por exemplo.
O relatório conclui que há avanços na publicação de dados, mas que o cumprimento do compromisso de transparência da gestão pública exige mais.
“É preciso fazer mais: disponibilizar bases em formato aberto, amigável, com metadados adequados, claramente destinados ao domínio público e que facilitem o uso e o entendimento para uma população cada vez maior.”