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Um mês de Lula preso: os movimentos políticos e a situação judicial

Ex-presidente da República está preso desde 7 de abril em Curitiba, condenado em duas instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

     

     

    Neste 7 de maio Luiz Inácio Lula da Silva completa um mês de prisão. O ex-presidente foi para a cadeia para cumprir pena de 12 anos e 1 mês após ser condenado em duas instâncias judiciais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

    A prisão trouxe à tona vários aspectos políticos e jurídicos, para além da própria contestação da sentença feita pela defesa do petista. Isso porque Lula ainda é central no jogo de poder nacional.

    É líder, por exemplo, das pesquisas de intenção de voto para a sucessão presidencial de outubro. E mesmo preso, tem potencial para transferir votos caso venha de fato a ser barrado pela Justiça Eleitoral.

    Tanto a prisão quanto uma eventual cassação de sua candidatura no futuro obrigaram e ainda obrigarão a Justiça a se pronunciar sobre entendimentos da legislação brasileira.

    Às vésperas da prisão, o Supremo Tribunal Federal aplicou a Lula a interpretação segundo a qual alguém já pode começar a cumprir pena na cadeia a partir da condenação em segunda instância, mesmo que ainda restem recursos nos tribunais superiores.

    A partir de 15 de agosto, quando acaba o prazo para registro de candidaturas, é o Tribunal Superior Eleitoral que terá de lidar com Lula, caso o petista se mantenha na disputa. Caberá à corte aplicar a Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatos condenados por colegiados de juízes, algo que ocorre na segunda instância.

    Esses são fatos que estão no entorno do caso Lula, um líder político popular, que cumpre pena na cadeia e que terá, possivelmente, sua candidatura ao Palácio do Planalto barrada. 

    Mas o que aconteceu desde que o ex-presidente chegou à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em 7 de abril, para começar a cumprir pena? Quais as movimentações políticas desde então? Qual a situação jurídica em que Lula se encontra depois desse um mês de pena cumprida?

     

    Como o PT se movimentou 

    Desde que o juiz Sergio Moro decretou a prisão de Lula, dois dias antes de ela ser consumada, o PT se mobilizou para fazer da iminente prisão do ex-presidente um ato político.

    Foi com essa intenção que centenas de militantes ficaram acampados em vigília no entorno da sede do sindicato dos metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde Lula ficou até decidir se entregar à polícia.

    Mas os atos do PT em protesto à prisão continuaram mesmo depois de o ex-presidente ter ido para a cadeia. Eles pedem a liberdade de Lula. Estes são alguns deles:

    Mobilização oficial petista

    Acampamento em Curitiba

    O PT mobilizou a militância e integrantes dos movimentos sociais para que ficassem acampados nas redondezas do prédio da Polícia Federal. Centenas de pessoas montaram barracas na região. O acampamento já foi alvo de um ataque a tiros, que deixou duas pessoas feridas.

    Manutenção da candidatura

    Mesmo após a prisão e de uma carta na qual Lula deixa o partido “à vontade” para tomar qualquer decisão, o PT manteve a pré-candidatura do ex-presidente nas eleições de outubro. Uma pesquisa realizada após a prisão ainda o coloca na dianteira da corrida ao Planalto.

    Primeiro de maio

    O partido tentou usar as manifestações do dia 1º de Maio, dia do Trabalho, para engrossar o coro de “Lula livre”. Mas a medida não teve os efeitos esperados, pois muitos dos atos das centrais sindicais não mobilizaram tantas pessoas quanto a sigla esperava.

    Entrevistas a emissoras do exterior

    Outra estratégia é explorar a imprensa internacional para difundir a versão segundo a qual Lula é vítima de uma prisão política e foi condenado sem fundamentação jurídica, num movimento conservador complementar ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

     

    Como a centro-esquerda se movimentou

    Vários partidos de esquerda apoiaram o PT nos protestos contra a prisão de Lula. O PCdoB e o PSOL foram dois dois mais fiéis aliados. Apesar de ambas as legendas defenderem pré-candidaturas próprias à Presidência da República - Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos, respectivamente - as siglas unificaram o discurso em torno da criação de uma “frente de esquerda” em defesa de Lula.

    Para além da bandeira pela liberdade de Lula, há movimentações para a eleição. Alguns quadros do partido trabalham, informalmente, com a hipótese de substituir Lula como candidato.

    O ex-governador da Bahia Jaques Wagner, que é apontado como um possível plano B petista, não descarta a chance de o partido abrir mão da candidatura própria. Questionado sobre uma possibilidade de o PT ocupar a vaga de vice na chapa de Ciro Gomes, pré-candidato do PDT, Wagner respondeu:

    “Pode. Sempre defendi que, após 16 anos, estava na hora de ceder a precedência. Sempre achei isso. Não conheço na democracia ninguém que fica 30 anos. Em geral fica 12, 16, 20 anos. Defendi isso quando o Eduardo Campos ainda era vivo. Estou à vontade neste território”

    Jaques Wagner

    ex-governador da Bahia

     

    A resposta oficial do PT à declaração de Jaques Wagner foi rápida. E reiterou o plano de manter Lula, mesmo com a ameaça de ele ser barrado pela Justiça Eleitoral a partir da Lei da Ficha Limpa.

    “Mas ele [Jaques Wagner] não sabe que o Ciro não passa no PT nem com reza brava?”

    Gleisi Hoffmann

    presidente nacional do PT e senadora da República

     

    Setores do PT pretendem propor aos pré-candidatos dos partidos da centro-esquerda que defendam um indulto para Lula durante a campanha eleitoral, com o objetivo de tirá-lo da cadeia.

    Esse deve ser um ponto central nos discursos da legenda se realmente não lançar ninguém para disputar o Palácio do Planalto no lugar do ex-presidente.

    O que resta juridicamente ao ex-presidente

    O caso tríplex não transitou em julgado, ou seja, ainda há recursos judiciais disponíveis nos tribunais superiores. Esses recursos não têm a capacidade de mexer no mérito do julgamento (se houve ou não crime). Mas podem anulá-lo se forem encontradas irregularidades no processo.

     

    Atulamente, a defesa do petista aguarda uma decisão da Segunda Turma do Supremo sobre um agravo que questiona os trâmites do processo na segunda instância, ou seja, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Depois disso, há dois recursos.

    O primeiro chama-se recurso especial, em quem o Superior Tribunal de Justiça analisa se as leis federais foram cumpridas. O segundo recurso chama-se recurso extraordinário, em que o Supremo Tribunal Federal analisa se a Constituição foi cumprida.

    Se houver problemas nesses trâmites, a prisão de Lula pode ser revertida. Depois desses recursos, o caso transita em julgado. Se for derrotado, resta ao ex-presidente cumprir o resto da pena.

    Duas análises sobre um mês de Lula preso

    O Nexo entrevistou dois cientistas políticos a fim de debater a situação de Lula e os movimentos ocorridos durante este mês inicial de pena do ex-presidente em Curitiba. São eles:

    • Carlos Melo, professor de ciências políticas do Insper
    • Maria do Socorro Braga, professora de ciência política da Ufscar

    Como avalia a movimentação política com um mês de Lula preso?

    Carlos Melo Penso que, no plano geral, o impacto foi grande, mas que a mobilização tenha ficado aquém do que o PT acreditava e do potencial político que, como demonstram as pesquisas, Lula possui. Num campo mais restrito,  a prisão dele colocou uma enorme pressão tanto para o Poder Judiciário quanto para o sistema político. A Justiça precisou de algum modo comprovar que a lei não serve apenas para Lula; que também afetaria outros figurões da política. E de algum modo vem acontecendo, com a transformação do [senador tucano] Aécio Neves em réu no Supremo; com a prisão de Paulo Preto [apontado como operador de propinas do PSDB] e com o envio à primeira instância [da Justiça Eleitoral] do inquérito contra Geraldo Alckmin [pré-candidato à Presidência da República que perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo de governador].

    Maria do Socorro Braga A movimentação política da militância e simpatizantes do PT foi intensa e importante, seja pelas redes sociais, seja nas manifestações de rua, demonstrando a indignação com a prisão do ex-presidente. Internamente, seus dirigentes estão cada vez mais céticos e parecem caminhar para a solidariedade simbólica. É também como parece indicar o pedido de deputados e senadores do partido para que o sobrenome “Lula” seja incluído em seus nomes parlamentares.

    O que esperar do papel de Lula na eleição diante do atual quadro? Ele ainda se projeta como um ator central na sucessão?

    Carlos Melo  Lula continua com inegável capital eleitoral, como demonstram as pesquisas. Mas, naturalmente, perdeu liberdade de movimentação e capacidade de comunicação. Parece óbvio que isto limitará seu papel eleitoral. A centralidade, que ainda possui, pode se deslocar ao longo do tempo, restando-lhe uma atuação mais periférica. O PT ainda faz uma aposta alta em seu líder, mas parece perder intensidade. Se de fato perderá, somente o tempo dirá.

    Maria do Socorro Braga O PT e o ex-presidente Lula tem que tomar uma decisão muito importante que é a de indicar a posição desse partido quanto às eleições de 2018. O “time” dessa decisão pode fazer toda diferença, tanto para o resultado desse pleito quanto para a sobreviv��ncia do PT.  Isso porque o ex-presidente permanece como ator central nessa sucessão, ainda mais num quadro fragmentado de candidaturas como o atual.

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