Quais as alternativas para suprir a demanda de moradia no centro de SP

Região central tem imóveis ociosos e demanda por habitação legal para faixas de renda mais baixas

 

Na madrugada de terça-feira (1), feriado internacional em comemoração ao Dia do Trabalhador, um incêndio levou ao desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, localizado no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo. Quatro pessoas estão desaparecidas.

Patrimônio da União que se encontrava sob a guarda da prefeitura, o prédio estava ocupado irregularmente por mais de 120 famílias que o habitavam em um regime de “aluguel”, segundo uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Há 70 ocupações em edifícios ociosos no centro da capital paulista. Elas abrigam aproximadamente 4.000 famílias, segundo a Prefeitura.

Parte delas são encabeçadas por movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que reivindicam, historicamente, o direito constitucional à moradia, reclamam o cumprimento da função social da propriedade, também prevista na Constituição, e o acesso à habitação no centro da cidade.

Outras foram ocupadas por articulações imediatas, que não fazem, necessariamente, pressão por políticas públicas urbanas nem têm um projeto habitacional para os edifícios que ocupam.

Nesses casos, a ocupação responde à demanda de pessoas que não conseguem ter acesso à terra no centro, onde há, por outro lado, edifícios abandonados. Um aluguel passa a ser cobrado dos moradores da ocupação pelos que a gerenciam, transformando-a em negócio

A política habitacional vinha focando, tanto a nível federal – no programa Minha Casa, Minha Vida – quanto estadual e municipal, na produção de novas unidades, muitas delas em áreas periféricas.

Estas soluções habitacionais, segundo a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Paula Santoro, estão muito distantes de responder ao deficit habitacional da cidade, estimado pelo Centro de Estudos da Metrópole em 358 mil unidades e mais concentrado na faixa de renda de até 3 salários mínimos, a partir dos dados do Censo de 2010.

“Tem alguns programas [de habitação social] no centro. Tem a PPP do Centro, alguns retrofits, o programa de locação social na prefeitura. Mas não têm escala”, disse a arquiteta e urbanista Elisabete França, em entrevista ao Nexo.

Segundo Santoro, “as políticas que estão sendo feitas não dialogam com os problemas de moradia nem com os imóveis vazios na área central”.

Em uma nota pública divulgada no dia 2 de maio, o departamento de São Paulo do Instituto dos Arquitetos do Brasil chama atenção para “a omissão dos municípios na aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade”.

“Imóveis privados, vazios e subutilizados instalados em áreas bem localizadas devem ser notificados para induzir seu uso. Ainda que não fosse o caso do edifício que desabou, parcela significativa desses está localizada em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), onde parte da área construída deve ser destinada ao atendimento de famílias de baixa renda”.

Soluções

Para a professora Paula Santoro, um desdobramento provável do incêndio na ocupação do Largo do Paissandu é a remoção em massa de famílias que habitam ocupações vizinhas.

“Que políticas vão realmente solucionar essa questão? Agora, a agenda vai ser remover todo mundo. E dar que solução? Aluguel social [pago pelo Estado]. O dinheiro que se recebe do aluguel social só dá pra morar em favela, cortiço e ocupação”, disse Santoro ao Nexo.

“Isso não resolve a política habitacional. Temos [na cidade de São Paulo] um gasto com locação que está em R$ 140 milhões por ano. São 30 mil famílias que estão no aluguel social hoje [dados de 2016, citados no Plano Municipal de Habitação da gestão de Fernando Haddad]. Vamos ampliar esse gasto, ampliar o número de famílias e continuar tendo um único programa de habitação, que é a PPP habitacional, que faz novas moradias, demora muito para construir e tem removido muita gente, para construir no lugar ou porque cria um deslocamento involuntário pelo processo de valorização.”

“A ampliação do aluguel social gera mais espaços como essa ocupação [onde ocorreu o incêndio], alimentando um mercado de aluguel precário e caro, pois, geralmente, cobram mais do que a família recebe no programa de aluguel social da Prefeitura. Os que alugam nesse mercado nem sempre estão politicamente engajados na construção de políticas de moradia digna em área central, como estão [outros] vários movimentos sociais de moradia organizados.”

Paula Santoro

Professora da FAU-USP

Como medida temporária, Elisabete França é favorável ao auxílio da prefeitura. “Acho que o aluguel social tem que ser usado sempre que há uma situação de risco, não dá nem para pensar. [Os moradores] saíram do edifício e precisam de um apoio. O aluguel é a solução, não tem alternativa nesse caso, porque não tem imóvel para oferecer.”

Retrofit e crédito

Retrofit é adequação de uma edificação antiga para dar a ela um uso diferente do que foi originalmente projetado, como a moradia.

A arquiteta e urbanista Elisabete França propõe a integração de esforços e recursos federais, estaduais e municipais para se abrir uma linha de crédito expedita – ágil e sem grandes burocracias – que financie retrofits em edifícios do centro de São Paulo.

A política seria encaminhada pela criação de um comitê, uma “agência de aprovação rápida”, que contaria com a participação das entidades de moradia.

Segundo França, isso já foi feito na cidade pelo Programa de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica Federal, de 1998 a meados dos anos 2000.

Em São Paulo, experiências de retrofit bem sucedidas sobre imóveis ocupados podem ser encontradas em casos como o Riskallah Jorge e o  Hotel São Paulo, segundo Paula Santoro.

“De vez em quando, as tragédias nos ensinam alguma coisa: acima de tudo é preciso agilidade. Há esses prédios, vazios ou ocupados, há que se traçar um levantamento, checar a propriedade – em geral, edifícios do centro têm muito problema de regularização – e buscar linhas de crédito, onde existirem”, disse França ao Nexo.

Apesar de enfatizar a agilidade, também destaca haver uma lista de requisitos legais para se transformar um prédio em habitação de interesse social via retrofit.

É preciso examinar o edifício, avaliar se, do ponto de vista orçamentário, é viável. Quando o prédio em questão é patrimônio histórico, a reforma também precisa preservar algumas de suas qualidades originais.

“Na minha opinião, na habitação, nunca há uma solução só. É uma cesta de soluções. O retrofit é uma delas”, diz França. “Uma carta de crédito também deve ser oferecida aos moradores, ou talvez se possa comprar unidades já prontas.”

O caso do Uruguai

As intervenções em edifícios da área central da cidade de Montevidéu, no Uruguai, articuladas com recursos federais direcionados para cooperativas em áreas públicas oferecidas pelo município, são citadas pela professora Paula Santoro como uma experiência bem-sucedida de política de habitação para áreas centrais.

As cooperativas uruguaias atuaram na construção de novas unidades habitacionais e têm reformado edifícios ociosos no centro da capital como alternativa de moradia.

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