Em fevereiro de 2017, Ney Santos (PRB) tomou posse como prefeito de Embu das Artes, na Grande São Paulo. A cerimônia aconteceu 42 dias após a data prevista, porque havia uma ordem de prisão contra o prefeito, eleito com apoio de PSDB e MDB, e ele estava foragido.

Santos era acusado pelo Ministério Público de São Paulo de participar de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas que envolveu postos de combustível. Ele é suspeito de integrar o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa dominante no estado de São Paulo.

Em uma decisão de abril de 2018, Santos teve seu mandato efetivamente cassado pela juíza Tatyana Teixeira Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A decisão também atinge seu vice, o médico Peter Calderoni, e torna ambos inelegíveis por oito anos. Os dois podem, no entanto, recorrer sem deixar o cargo.

A decisão se baseia na suspeita de que Santos teria usado dinheiro do tráfico em sua campanha de 2016 e obtido doações ilícitas por meio de laranjas. Segundo reportagem do jornal O Globo, Santos também responde criminalmente por adulteração de combustível, enriquecimento ilícito, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

Essa não é a primeira suspeita de atuação do PCC na política institucional.

Vice-presidente do Condepe

Em junho de 2017, Luiz Carlos dos Santos, ex-vice presidente do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana) de São Paulo foi condenado, junto a outras quatro pessoas, a mais de 16 anos de prisão por corrupção ativa e por integrar organização criminosa.

Ele havia sido preso no ano anterior e afastado da instituição como parte da Operação Ethos da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, que apontou 39 advogados supostamente ligados ao PCC no estado.

Segundo o Ministério Público, dos Santos recebia uma mesada de R$ 5.000 do PCC para repassar informações internas do Condepe, e para incluir denúncias de violação de direitos humanos na pauta. Santos confessou ter recebido dinheiro e ter incluído denúncias falsas de maus tratos em unidades prisionais com membros do PCC.

Candidato a deputado do PCC

Em 2001, o advogado criminalista Anselmo Neves Maia, que era conhecido por defender membros do PCC, anunciou sua intenção de se candidatar a deputado federal pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional) com a bandeira de garantir direito de voto a presos. Em entrevista dada naquele ano à Agência Estado, afirmou:

"Já fizemos as contas e temos a certeza de que vamos conseguir de 400 a 500 mil votos de familiares dos 150 mil presos de São Paulo e isso é suficiente para eleger não só um deputado federal, mas deputados estaduais e dar muita força a qualquer legenda que nos abrigar."

Na época, ele afirmava que aventava também a criação do Partido da Comunidade Carcerária, que também seria representado pela sigla PCC. Anselmo foi preso em 2002, em uma operação policial que buscava desarticular a facção criminosa e não se candidatou. Ele foi solto no ano seguinte.

Candidato pró-população carcerária

Em 2006, o professor de direito processual da Universidade de Marília José Cláudio Bravos anunciou a intenção de se candidatar pelo PV (Partido Verde) com uma plataforma favorável à população carcerária.

Uma reportagem daquele ano da revista Isto É afirma que ele começou a atuar politicamente junto a presidiários após seu filho, um ex-agente penitenciário, se tornar refém de uma rebelião.

A reportagem da Isto É não afirma que ele era um candidato comandado pelo PCC, e ele dizia que não tinha ligação com grupos criminosos. Segundo um documento de inteligência da Polícia Civil ao qual a revista tivera acesso, Bravos fizera, no entanto, reuniões com lideranças da facção em presídios, em busca de votos.

Ainda segundo a revista, o advogado esperava obter 300 mil votos de familiares de presos. Ele teve, no entanto, sua candidatura recusada pelo PV.

Ônibus fretados até o Congresso

Segundo reportagem de 2008 da revista Isto É, o PCC organizara em novembro do ano anterior uma passeata em frente ao Congresso contra o descumprimento da Lei de Execuções Penais pelo Estado. Na ocasião, a facção teria fretado ônibus em mais de dez unidades da federação para levar pessoas ao ato.

Em março de 2008, a Agência Estado divulgou trechos de gravações de conversas em que líderes do PCC falavam sobre essa ação. Daniel Vinícius Canônico, o Cego, afirma que a intenção era “mostrar para aqueles deputados que nós temos força política.” A reportagem o apontava como porta-voz de um dos líderes da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Na gravação, as lideranças discutem qual candidato a prefeito de São Paulo deveria ser apoiado, mas não fazem menção ao lançamento de um candidato político próprio.

O Nexo entrevistou Camila Nunes Dias, doutora em sociologia e professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) para entender o que se sabe sobre a articulação do PCC na política.

A professora afirma que, apesar de haver casos isolados de políticos com suspeita de ligação com o PCC, ela não acredita que a facção tenha um plano estruturado para eleger candidatos com os quais possui laços diretos. Nunes avalia, no entanto, que a grande população carcerária paulista garante que o grupo tenha uma influência social que vai além do mundo do crime.

O que se sabe sobre a relação entre PCC e política?

Camila Nunes Dias Muito se fala do risco de uma inserção do PCC na política, mas essa relação ainda é nebulosa. Não há muita informação a respeito, a não ser sobre um caso ou outro que surge de candidatos a cargos do legislativo.

O que eu penso é que o dinheiro proveniente de crimes alimenta a política brasileira há muito tempo. Você tem dinheiro ilícito de muitos outros esquemas criminosos, como do jogo do bicho ou milícias [grupos criminosos com participação de policiais] e do tráfico.

Há muito tempo esses grupos têm uma influência maior na política, na minha visão, e o PCC ainda é um bebê caminhando nessa direção. Acho que os casos que surgem são muito mais iniciativas individuais de pessoas ligadas ao PCC, não acho que seja uma estratégia, um projeto político.

É claro que, ao ter alguma inserção, o PCC se beneficiaria disso, mas não acho que é uma prioridade. Vi uma declaração de um preso membro do PCC na linha de que não precisam eleger um vereador, podem corromper ou comprar [políticos].

Qual é a influência do PCC?

Camila Nunes Dias Me parece que o PCC tem se tornado um fenômeno que vai muito além do crime. É um fenômeno cultural mais amplo. A inserção na política acaba passando por aí, mas acho que ainda não entendemos muito bem essa relação nas ciências sociais.

A influência do PCC inclui o comportamento que se espera das pessoas, a ética do crime, que vai muito além do próprio envolvimento com o crime. Hoje temos um fenômeno mais frequente de pessoas evangélicas ligadas ao PCC, como é o caso do Nei Santos [que se elegeu prefeito de Embu das Artes].

O processo de encarceramento é tão amplo e intenso que abrange hoje segmentos muito expressivos na cultura das cidades. O espraiamento de sua influência cultural está diretamente relacionado a quantas pessoas estão diretamente ligadas ao mundo da prisão.

Ainda que algumas pessoas não tenham nada a ver com o crime, seguem um tipo de ética que é determinada e imposta a partir das prisões. Esse fenômeno é importante porque é como se a prisão passasse a ser um disseminador cultural.

A influência cultural está no linguajar, nos símbolos, no tipo de roupa e no comportamento disseminados na periferia, em uma influência recíproca [que não parte apenas da prisão para o PCC, mas também no sentido contrário], com o próprio hip hop ou os funks proibidões.

Nunca fiz uma análise mais detida sobre tudo isso, mas acompanho de maneira panorâmica e vejo que estamos em uma reconfiguração cultural, principalmente das periferias, que tem a prisão como epicentro. É preocupante pensar como as escolhas políticas que fazemos em relação ao encarceramento amplo estão transformando a prisão em um elemento central da conformação cultural da sociedade.