Medida provisória perde a validade: o que muda nas regras trabalhistas

Congresso não vota no prazo texto que atenuava pontos da reforma. Sem MP, aumentam as dúvidas sobre aplicação da nova lei sobre contratos antigos

    A reforma trabalhista ainda tem pontos de incerteza, mais de cinco meses após sua sanção. O texto original foi aprovado pelo Congresso e passou a valer em 11 de novembro de 2017. Meses depois, algumas regras foram alteradas por meio de uma medida provisória do presidente Michel Temer.

    Só que, nesta segunda-feira (23), essas alterações que estavam em vigor por força da MP perderam a validade. Isso porque o prazo para que ela fosse votada pelo Congresso expirou. Sem a medida provisória, volta a valer o texto original da reforma de Temer.

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