Ir direto ao conteúdo

Qual o estágio do projeto que exclui o selo de transgênicos de embalagens

Proposta que tramita no Senado quer extinguir a obrigatoriedade do símbolo. Marcação existe desde 2003 para indicar presença de componentes geneticamente modificados em alimentos

    A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, na terça-feira (17), o projeto de lei que extingue o uso obrigatório do selo indicativo de transgênicos.

    O símbolo, representado pela letra ‘T’ no interior de um triângulo amarelo, começou a ser adotado em 2003 e é exigido na indústria como forma de alertar o consumidor sobre componentes geneticamente modificados em alimentos.

    Além de aposentar o símbolo, o projeto tiraria de produtores a obrigação de citar a presença de transgênicos nos rótulos dos produtos caso sua concentração represente até 1% da composição total.

    Em quantidades superiores a 1%, as embalagens contariam com descrições por escrito, como a mensagem: “contém milho geneticamente modificado”, por exemplo.

    A lei atual não estabelece nenhum percentual específico. Por causa disso, a obrigação de indicar no rótulo a presença de transgênicos deve ser seguida por todos os alimentos, independentemente da quantidade.

    As votações nas comissões do Senado

    O projeto de lei n° 34, de 2015 é de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). A medida visa alterar a Lei de Biossegurança (Nº 11.105). Ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, está sendo analisado pelo Senado.

    No caso do selo dos transgênicos, três comissões diferentes já analisaram a proposta no Senado.

    A Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovaram parecer favorável ao fim do selo.

    A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e Comissão de Assuntos Sociais rejeitaram a proposta.

    A decisão da Comissão de Assuntos Sociais veio por meio do relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), contrária à proposta.

    Em sua argumentação, ela destacou que consumidores têm direito a “ampla e adequada informação” sobre o que consomem, e que a retirada da letra “T” restringiria esse acesso.

    As comissões aprovam relatórios que depois são enviados ao plenário, onde todos os 81 senadores votam. É lá que se dará a decisão final sobre a aprovação ou não do projeto.

    O impacto para quem consome

    Ana Paula Bortoletto, nutricionista e líder do programa de alimentos do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), afirma que o elemento visual ajuda na identificação de transgênicos.

    “Hoje em dia existe competição entre embalagens e rótulos pela atenção do consumidor. O selo permite a fácil visualização e compreensão até mesmo de quem não sabe ler. Colocar uma frase em um lugar escondido no rótulo cumpre tabela, mas não facilita o acesso à informação”, disse ao Nexo.

    Bortoletto destaca ainda algumas pesquisas que associam alimentos transgênicos a problemas de alergia. “Pelo princípio da precaução, o consumidor tem que ter a informação para optar se está disposto a correr esse risco.”

    A análise científica do impacto de alimentos geneticamente modificados em humanos é complexa. Pesam na análise a dieta mais diversificada, além da série de princípios éticos que envolvem os testes em humanos.

    Por causa disso, boa parte dos estudos ainda são inconclusivos, ou divergem sobre os reais efeitos de transgênicos.

    Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), alimentos transgênicos comercializados atualmente passam por constantes avaliações e, por isso, “não apresentam riscos à saúde humana”.

    “Não há nada que se prove, até hoje, que alimentos transgênicos fazem mal à saúde”, disse ao Nexo o senador Cidinho Santos (PR-MT), autor do relatório que aprovou o projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente.

    De acordo com ele, o uso do símbolo em transgênicos desvaloriza os alimentos produzidos no Brasil e compromete a competitividade do país no exterior.

    “Quando você está rotulando, o interessante é informar o consumidor. Ao colocar uma tarja amarela grande com um ‘T’, você está induzindo o consumidor de que aquilo não é algo saudável, até tóxico. A intenção é eliminar uma possível rejeição ao produto em função desse sentimento”, disse. “Se fosse dessa forma, um alimento que tem glúten teria que ter colocado um ‘G’ bem grande, um que tem sódio, um ‘S’ bem grande.”

    Para Santos, a disputa pela obrigatoriedade do selo dos transgênicos se tornou pauta por causa da ação de ONGs e partidos políticos, marcando a oposição histórica travada com setores do agronegócio e indústria.

    Nos próximos dias, o projeto de lei será submetido a mais uma comissão. Espera-se que a partir da avaliação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor a proposta tome um encaminhamento ao plenário. Se aprovado, precisará de sanção da Presidência da República.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!