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Como um repórter virou réu acusado de promover o Estado Islâmico

Depois de se infiltrar entre extremistas e publicar reportagens em jornal e na TV, Felipe Oliveira foi surpreendido com denúncia de procurador

     

    Em maio de 2017, o juiz Marcos Jesegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, em Curitiba, condenou à prisão oito jovens acusados de fazerem parte da organização terrorista Estado Islâmico no Brasil.

    A operação que levou à condenação do grupo havia sido iniciada em meados de 2016, sob o nome Hashtag. A intenção era desbaratar células terroristas que pudessem tramar atentados contra os Jogos Olímpicos que seriam realizados no Rio de Janeiro em agosto daquele mesmo ano.

    Agora, quase um ano depois de proferidas as sentenças contra o grupo de oito jovens envolvidos na Operação Hashtag, o juiz do caso aceitou uma nova denúncia relacionada ao grupo.

    Desta vez, o Ministério Público Federal está pedindo a condenação do jornalista Felipe Oliveira, que durante um ano e meio trabalhou infiltrado entre os membros da célula desbaratada no Brasil, obtendo informações sobre como o Estado Islâmico recrutava jovens brasileiros envolvidos no episódio.

    Quais os argumentos da acusação

    Os procuradores federais reconhecem que Oliveira fazia parte do grupo por razões profissionais, levantando informações que seriam publicadas em seguida na imprensa – o que de fato ocorreu, nos jornais Folha de S.Paulo e no programa Fantástico, da TV Globo, em 2016.

    Entretanto, o Ministério Público Federal considera que, nesse processo de levantamento de informações e de infiltração, o repórter “ultrapassou o limite do tolerável e promoveu a organização terrorista Estado Islâmico”.

    Na denúncia, o procurador Rafael Brum Miron diz que  “o objetivo dele [Oliveira] talvez não fosse promover o terrorismo, mas por diversos momentos ele incentivou o ilícito” e “o limite em uma investigação desse tipo é não incidir no crime que se está apurando”.

    Quais os argumentos da defesa

    Oliveira diz em sua defesa que estava apenas fazendo um trabalho de reportagem, e que toda a informação obtida por ele nesse trabalho foi entregue à Polícia Federal e foi publicada em veículos de repercussão nacional.

    O repórter não é empregado da TV Globo, nem da Folha. Ele vendeu as reportagens a esses veículos de imprensa à época. Esse tipo de relação, comum no jornalismo, é chamada “freelance”. Mesmo assim, a defesa de Oliveira está sendo feita por advogados oferecidos a ele pela Rede Globo.

    A defesa afirmou que “antes mesmo de ser deflagrada a Operação [Hashtag], eles [Globo e Folha] já haviam publicado reportagens com base em informações coletadas a partir da infiltração de Felipe nos grupos de seguidores do Estado Islâmico” e “antes mesmo da matéria ir ao ar, todo o material coletado junto aos usuários extremistas foi repassado aos agentes da Polícia Federal.”

    O que diz a lei

     

    A Operação Hashtag foi a primeira realizada no Brasil com base na Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016), que havia sido sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.

    O trâmite da lei havia sido acelerado no Congresso, para satisfazer as expectativas dos organizadores dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio, e dos diversos países participantes do evento – alguns deles, envolvidos em atentados e em operações antiterror em seus próprios territórios.

    A denúncia apresentada agora contra Oliveira tem como base o artigo 3º desta lei, que proíbe “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista”.

    Qual o conteúdo da reportagem na televisão

    Na reportagem veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, de 24 de julho de 2016, o apresentador explica que Oliveira “há um ano e meio se infiltrou em comunidades radicais” que tinham “mais de 15 membros”.

    Não é Oliveira quem apresenta a reportagem. Nas imagens, ele aparece sendo entrevistado pelo repórter da TV Globo Rodrigo Carvalho. Oliveira, de capuz, sem mostrar o rosto, responde às perguntas. A emissora explica que “por questões de segurança ele [Oliveira] não será identificado”.

    O próprio Oliveira diz na reportagem, que no grupo no qual ele se infiltrou, “podem ter agentes infiltrados de inteligência”. Ele também explica que “você só entra pelo convite de alguém que está dentro do grupo”, razão pela qual ele teve de estudar o Alcorão, o livro sagrado da religião muçulmana e demonstrar conhecimentos e afinidades suficientes para passar pelo crivo dos demais membros.

    Qual o conteúdo da reportagem no jornal

    Num dos textos publicados no jornal Folha de S.Paulo, no dia 13 de março de 2016, Oliveira relatou ter conhecido na Espanha um estudante brasileiro identificado pelo nome fictício de “João”.

    O repórter disse que, pelas mãos de João, um bolsista do programa Ciência Sem Fronteiras, “passou a seguir os mesmos passos e tentar mapear o caminho dos recrutados”, pois “não há como explicar por que o terrorismo é atraente a alguém sem histórico de extremismo político ou religioso sem viver a experiência”.

    Oliveira diz no texto que manteve contatos com aliciadores do Estado Islâmico em seis países da Europa, “sempre intermediados por João”.

    Foram oferecidas a ele duas possibilidades: ir para a Síria – via Tunísia e Turquia – ou permanecer na Europa trabalhando para o grupo, em troca de ter despesas de estadia pagas e de receber pagamentos regulares.

    O que é o Estado Islâmico

     

    O Estado Islâmico é um grupo armado organizado que surgiu no Iraque no início dos anos 2000, a partir de uma ramificação de outro grupo terrorista, chamado Al-Qaeda.

    Seus militantes fazem uma interpretação radical do Alcorão, o livro sagrado dos muçulmanos, e aplicam a sharia – um sistema legal baseado na interpretação também radical de normas religiosas – para manter um estrito controle sobre as populações dominadas.

    O grupo pertence à corrente sunita do Islã. A divisão entre os dois ramos majoritários – sunismo e xiismo – tem origem milenar, quando, após a morte do fundador da religião muçulmana, o profeta Maomé, seus seguidores divergiram sobre quem deveria assumir politicamente a função, se familiares ou outros seguidores do profeta.

    Mapa Síria e Iraque

    Quando o Estado Islâmico se formou, o Iraque estava sob ocupação dos EUA, que havia invadiu o país em 2003. O então presidente americano, George W. Bush, havia decidido atacar o Iraque em retaliação aos atentados de 11 de setembro de 2001.

    Naquele tempo, a inteligência americana assegurava que o então presidente iraquiano, Saddam Hussein, possuía um arsenal de armas de destruição em massa pronto para ser usado contra os EUA. Mais de dez anos depois, a informação se mostrou inverídica.

    A invasão e a ocupação lideradas pelos EUA no Iraque levaram um grupo de rebeldes a fundar, de dentro de um dos presídios administrados pelos americanos no Iraque, o que viria a ser o embrião do Estado Islâmico.

    Após o fim da ocupação americana, o grupo tomou para si boa parte dos equipamentos que haviam sido doados pelos EUA ao novo governo iraquiano, pós-execução de Saddam Hussein, e, de lá, migrou para a vizinha Síria, em guerra desde 2011, de onde treinou militantes e coordenou diversos ataques terroristas pelo mundo.

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