Supremo nega habeas corpus a Lula: o que vem agora

Petista deve se tornar primeiro ex-presidente a cumprir pena por corrupção no Brasil. Ordem de prisão está nas mãos de Sergio Moro e pode sair nos próximos dias

    O Supremo Tribunal Federal negou um habeas corpus preventivo a Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria dos ministros rejeitou o pedido da defesa para que o ex-presidente recorresse em liberdade à condenação a 12 anos e 1 mês de detenção. A sessão começou na quarta-feira (4) e adentrou na madrugada de quinta-feira (5).

    A decisão de negar o habeas corpus veio acompanhada pela derrubada da liminar que vinha impendindo a prisão do petista. Agora, o juiz federal Sergio Moro poderá determinar o cumprimento da pena imposta a Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo).

    A medida de Moro pode sair nos próximos dias (há quem fale, porém, em semanas). Ainda não há definição sobre o local em que o ex-presidente ficará preso.

    O petista, ex-líder sindical eleito duas vezes para o posto máximo do Executivo brasileiro, será o primeiro ex-presidente da República da história do país a cumprir pena de prisão. Ele foi condenado na primeira instância por Sergio Moro e na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    Ao negar o habeas corpus, o Supremo impõe, além da prisão, sérios entraves aos planos políticos de Lula, que aos 72 anos diz que pretende disputar pela sexta vez o comando do Palácio do Planalto. Até o momento, o petista lidera as intenções de voto, de acordo com as pesquisas mais recentes feitas pelo Ibope e Datafolha.

    A votação do habeas corpus

    A favor de Lula

    Gilmar MendesRicardo LewandowskiMarco Aurélio MelloDias ToffoliCelso de Mello

    Contra Lula

    Edson Fachin (relator)Alexandre de MoraesLuís Roberto BarrosoRosa WeberLuiz FuxCármen Lúcia (presidente)

    O voto decisivo de Rosa Weber

    O voto decisivo – e sobre o qual pairavam dúvidas antes do julgamento – foi o da ministra Rosa Weber. Pessoalmente, ela é contra o cumprimento da pena já a partir da segunda instância. Foi assim que votou quando o caso foi discutido de forma geral em 2016 no tribunal.

    Mas naquele ano ela saiu derrotada, e o tribunal passou a entender que quem está condenado em segunda instância já pode ir para a cadeia, mesmo que ainda haja recursos no Superior Tribunal de Justiça e no próprio Supremo.

    Em seu voto nesta quarta-feira (4), Rosa Weber destacou que, como estava julgando um caso específico, o de Lula, e não a tese ampla sobre as prisões, iria seguir o entendimento geral do tribunal. Ou seja, a favor da prisão em segunda instância, mesmo contra sua opinião pessoal.

    O clima de tensão que envolveu o julgamento

    O julgamento do habeas corpus ocorreu sob clima de tensão. Nos dias que o antecederam, Lula vinha percorrendo o país em caravana. Foi recebido por protestos ao chegar no Sul. Houve ovadas e pedradas contra sua comitiva.

    No dia 27 de março, a situação se agravou: ônibus da caravana foram atingidos por tiros. Não houve feridos, mas o episódio expôs a radicalização política do momento. No mesmo dia, o relator do habeas corpus no Supremo, ministro Edson Fachin, havia relatado ter sofrido ameaças, assim como sua família.

    Na tentativa de acalmar os ânimos, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, pediu “serenidade” em pronunciamento à TV Justiça, na segunda-feira (2).

    Na terça-feira (3), houve protestos pelo país contra e a favor do petista. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, chegou a tuitar que repudiava a “impunidade”, levantando questões sobre os limites da atuação política de integrantes das Forças Armadas, ainda mais num país que viveu 20 anos de uma ditadura militar (1964-1985).

    Lula acompanhou o julgamento da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, local de origem de sua carreira política e partidária.

    A decisão do Supremo sobre o habeas corpus encerra apenas uma parte das questões judiciais de Lula. Ainda haverá novos desdobramentos para ele, para o campo jurídico e no cenário político.

    O que acontece agora na área jurídica

    A decisão sobre o habeas corpus não encerra o processo do tríplex de Guarujá que, segundo a Justiça, foi dado a Lula pela empreiteira OAS como propina em troca de contratos superfaturados com a Petrobras.

    As consequências para Lula

    Não é possível prever quando a prisão será determinada por Moro. O juiz pode aguardar a conclusão dos recursos finais no TRF-4, algo que pode demorar dias. Há ainda a possibilidade de ele decretar já o início do cumprimento da pena.

    A partir de agora, a alternativa da defesa do ex-presidente é recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), com um chamado recurso especial, com questionamentos sobre eventuais violações à legislação federal durante o processo.

    A opção posterior é recorrer ao próprio Supremo, com um recurso extraordinário, caso veja violações constitucionais no processo. Concluída essa etapa, o caso transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos.

    Vale lembrar que a partir da segunda instância não se julga mais o mérito do caso (se houve crime ou não). Julga-se apenas se o processo foi correto ou não. Se Lula for vitorioso nessa etapa, mesmo que já esteja preso, o processo pode ser anulado, e a pena, cancelada.

    O ex-presidente diz que o apartamento nunca foi dele e não há provas que o liguem aos desvios praticados na estatal. Segundo ele, o processo teve influência política a fim de impedir sua candidatura à Presidência.

    Além do caso tríplex, o ex-presidente responde a outros sete procedimentos, em curso na Justiça Federal do Paraná e do Distrito Federal. Os processos estão em estágios diferentes e não há previsão de quando serão julgados.

    O que está em situação mais avançada é o que trata de um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, que teria sido dado a Lula por empreiteiras como contrapartida a contratos superfaturados com a Petrobras.

    Consequências para as prisões em 2ª instância

    No campo jurídico, a questão de fundo do julgamento do habeas corpus de Lula era a constitucionalidade de mandar alguém cumprir pena a partir da condenação em segunda instância judicial, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

    Até 2016, vigorava o entendimento de que a pena só começava após o trânsito em julgado, ou seja, com o fim do processo. Naquele ano, o Supremo mudou a interpretação. Saiu vitoriosa a tese de que bastava o trânsito em julgado na segunda instância (caso do TRF-4) e de que, como estava antes, o sistema jurídico favorecia a impunidade.

    Com a negativa ao habeas corpus de Lula, o Supremo reafirmou a interpretação mais recente, mesmo que para alguns ministros, como Rosa Weber, o que estava em jogo ali era apenas o caso do ex-presidente, não o entendimento geral do tribunal.

    Para os defensores da tese de prisão em segunda instância, como integrantes do Ministério Público Federal e Moro, ela é essencial para assegurar o futuro da Lava Jato – não só porque garantem condenados na cadeia, mas também porque muitos delatores aderiram à colaboração premiada pois passaram a temer começar a cumprir pena mais cedo.

    O que acontece agora na área política

    O ex-presidente é um político condenado por um órgão colegiado (caso do TRF-4), condição que, a rigor, o torna inelegível pela Ficha Limpa. Mas a lei, sancionada pelo próprio Lula em 2010, tem brechas que abrem possibilidade de recursos ao condenado. Diante do atual momento, tanto a candidatura de Lula quanto a aplicação da lei ficarão em evidência.

    As consequências para Lula

    Lula e PT têm afirmado que a candidatura está mantida e que ele fará campanha mesmo da prisão. Internamente, o partido trabalha com a possibilidade de manter o nome do ex-presidente do petista até o limite possível dentro das regras eleitorais até ser barrado pela Ficha Limpa.

     

    Dentro dessa estratégia está a aposta na capacidade de Lula de transferir votos para outro candidato, seja do próprio PT ou de outro partido. Logo, quanto mais tempo o petista ficar em campanha, melhor.

    Do ponto de vista prático, fazer campanha da prisão coloca mais dificuldades a Lula, já que ele ficará impedido de participar de eventos públicos, debates na TV e fazer, pessoalmente, qualquer tipo de propaganda eleitoral.

     

    O caminho da candidatura

    Registro da candidatura

    Mesmo condenado, Lula pode pedir o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral – o período para isso vai de 20 de julho a 15 de agosto. Somente a partir daí ele pode ser impugnado.

    Liminar

    A Ficha Limpa prevê a possibilidade de o condenado em segunda instância pedir a “suspensão da inelegibilidade” por meio de uma liminar a tribunais superiores, como o STJ ou o Supremo. Esse tipo de recurso é temporário e tem prioridade de análise. Se for negado, Lula não pode pedir o registro da candidatura. Do ponto de vista jurídico, é considerada uma estratégia arriscada.

    Impugnação

    Se houver impugnação, é aberto um processo no Tribunal Superior Eleitoral. Na hipótese de ser eleito, Lula só será diplomado (ato que formaliza quem é o vencedor) se for absolvido naquele processo e tiver a candidatura oficialmente liberada.

    Veto à candidatura

    Se a Justiça Eleitoral proibir a candidatura de Lula durante a campanha, o ex-presidente pode recorrer ao Supremo. Caso o veto final saia até 17 de setembro (20 dias antes do primeiro turno), o PT pode substituir Lula por outro candidato. Caso saia após esse dia, o partido fica sem representante nas urnas.

    As consequências para a Lei da Ficha Limpa

    As brechas da Lei da Ficha Limpa que permitem um político condenado em segunda instância pedir o registro da candidatura e fazer campanha podem ser alvo de debates na Justiça Eleitoral. Isso acontece em função do espírito da lei.

    A Ficha Limpa não é uma forma de punição a condenados em segunda instância. O que a lei faz é acrescentar mais uma possibilidade de barrar a candidatura de alguém (como ser menor de idade, ser analfabeto, entre outros).

    Por essa razão a aplicação da Ficha Limpa não é imediata e, hoje, depende da avaliação de um juiz eleitoral para dizer se o político fere ou não alguma daquelas condições.

    Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em fevereiro, o ministro Luiz Fux foi categórico ao dizer que “ficha-suja está fora do jogo democrático”. No entanto, o próprio TSE já acolheu recursos de candidatos condenados em segunda instância.

    Na ocasião, Fux afirmou também que a Justiça Eleitoral poderia reavaliar a possibilidade de um político pedir o registro de candidatura tendo contra si uma condenação confirmada pela segunda instância.

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