Por que, no Supremo, só Celso de Mello reagiu ao chefe do Exército

Ministro usou julgamento de habeas corpus de Lula para criticar duramente general por pressão indevida sobre o tribunal

     

    Celso de Mello foi o único ministro do Supremo Tribunal Federal a reagir na quarta-feira (4), durante sessão pública da corte máxima do país, às declarações da véspera feitas pelo comandante do Exército brasileiro, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

    O militar havia publicado duas mensagens em sua conta institucional no Twitter segundo as quais o Exército tinha uma posição de “repúdio à impunidade”. Apesar de genérico, o termo remetia ao argumento daqueles que queriam que o Supremo negasse o habeas corpus que poderia garantir a liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva.

    O ex-presidente da República via nesse habeas corpus um dos últimos recursos para evitar o início de cumprimento de sua pena de prisão pela condenação, em segunda instância, a 12 anos de detenção pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro revelados pela Operação Lava Jato no caso do tríplex em Guarujá.

    No fim, após uma longa sessão que entrou pela madrugada de quinta-feira (5), o Supremo rejeitou a demanda do petista. Agora, o líder político que governou o país entre 2003 e 2010 e atualmente lidera as pesquisas para a eleição presidencial de 2018 pode ser preso nos próximos dias.

    Pressão ou livre expressão?

     

    As mensagens de Villas Bôas, colocadas no Twitter na noite de terça-feira (3), foram recebidas ao menos de duas formas diferentes.

    De um lado, como uma interferência indevida do comandante do Exército nas funções da mais alta corte do país, violando até mesmo o Regimento Disciplinar dos militares.

    De outro, como um exercício da livre expressão, com anuência dos superiores – incluindo a anuência do próprio presidente da República, Michel Temer, que não desautorizou Villas Bôas e ainda falou, no mesmo dia, sobre a importância da liberdade de expressão.

    A réplica do decano ao comandante

    Celso de Mello, mais antigo membro do Supremo, disse que o pronunciamento público de Villas Bôas “claramente infringente do princípio da separação de Poderes”. Ele também se referiu às mensagens do general como “práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional”.

    Os comentários do decano foram feitos no pleno do Supremo – nome dado às sessões nas quais estão presentes todos os 11 ministros do tribunal –, com transmissão ao vivo pela televisão, no momento em que todos acompanhavam a votação do julgamento do habeas corpus de Lula, que definiria o futuro do ex-presidente. Veja as frases do ministro:

    “Nossa própria experiência histórica revela-nos que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente, descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República”
    “Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania. Tudo isso, senhora presidente, é inaceitável”
    “O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável, a que se devem submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertençam”

    Celso de Mello

    Decano do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, no dia 4 de abril de 2018

    Questionamentos do Ministério Público

    Além das críticas do ministro, outras instâncias do poder público também se pronunciaram contra o general.

    Na quarta (4), o procurador da República do Distrito Federal Ivan Cláudio Marx pediu que o ministro da Defesa, o general Joaquim Silva e Luna, se manifeste sobre “eventual risco de função interventora das Forças Armadas”, no episódio. “Função interventora” se refere a uma ação indevida de interferência num Poder da República.

    A Defesa já havia, no entanto, emitido nota na qual afirmou que o posicionamento de Villas Bôas “mantém a coerência e o equilíbrio demonstrados em toda sua gestão, reafirmando o compromisso da Força Terrestre com os preceitos constitucionais, sem jamais esquecer a origem de seus quadros que é o povo brasileiro”.

    A Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, disse, por meio de nota, que a “ameaça ao Supremo Tribunal Federal é da mais alta gravidade constitucional e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade” de Villas Bôas.

    ‘Demais ministros podem ter ficado com medo’

     

    O Nexo fez quatro perguntas sobre esse fato ao professor de direito constitucional da FGV de São Paulo Rubens Glezer, que também é membro do centro de estudos Supremo em Pauta.

    Por que só Celso de Mello se referiu às declarações do general Villas Bôas? Isso é algo combinado entre os ministros, por ele ser o decano, ou os demais ministros realmente ignoraram o fato?

    Rubens Glezer Eu não penso que tenha havido uma articulação no Supremo para que o ministro Celso de Mello se encarregasse de falar por todos. Se retornarmos a outras ocasiões nas quais houve outras afrontas à autoridade do Supremo – e, talvez, o mais marcante tenha sido o vazamento da conversa do então senador Delcídio do Amaral, que dizia que ia conversar com os ministros do tribunal, insinuando que era capaz de conseguir isso e aquilo – todos os ministros falaram, disseram que aquilo era um abuso, que era intolerável, que era inaceitável. Então, sempre que houve afronta pública ao Supremo, os ministros, como um todo, repudiaram.

    Houve circunstâncias em que Celso de Mello foi de fato porta-voz do Supremo?

    Rubens Glezer As ocasiões nas quais o ministro Celso de Mello ficou responsável por dar recados foram situações que envolviam certa diplomacia dentro do próprio tribunal. Por exemplo, passando recado ao ministro Marco Aurélio Mello, de que ele não poderia ter afastado o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, monocraticamente, naquela ocasião [dezembro de 2016]. À época, o Celso de Mello adiantou o voto e disse que, apesar de aquela brilhante decisão [de Marco Aurélio Mello], ela precisaria ser reformada. E todos os demais seguiram o decano.

    Então, sempre foram questões de diplomacia interna, não para falar para fora sobre conflitos de Poderes. Normalmente, em conflitos de Poderes todos os ministros se manifestariam.

    Por que nenhum outro ministro se pronunciou sobre o fato?

    Rubens Glezer A maior parte dos ministros pode ter se omitido por medo ou por conveniência. Você pode ter ministro que, de fato, ficou com medo de despertar uma ira do Exército. Há quem diga, por exemplo, que isso possa ter pesado no voto da ministra Rosa Weber [que votou contra o interesse da defesa de Lula, mas que, de uma forma geral, é a favor da ideia de que a prisão só pode ocorrer quando o caso de fato termina, quando todos os recursos são esgotados].

    É possível também que o tribunal hoje não se sinta com a autoridade suficiente para repudiar um ato absurdo e antidemocrático como esse, como poderia ter feito há três ou quatro anos, época em que o Supremo gozava de um prestígio e de uma autoridade muito mais robustas.

    Todo esse cenário é bastante preocupante. O único ministro que tocou no assunto foi Celso de Mello. Parece ser um contexto de fragilidade do tribunal e das instituições democráticas diante de uma vontade política manifestada pelo Exército.

    Qual pode ser a implicação jurídica de que um ministro da mais alta corte do país aponte que um comandante do Exército ‘desrespeita as leis da República’? Fica por isso mesmo?

    Rubens Glezer Justamente pelo fato de o Supremo não ter toda essa legitimidade, é justamente por ele estar sem o capital político, que ele optou por não notificar o Ministério Público [formalmente] sobre uma possível violação. Então, houve apenas um rosnar, sem morder. A corte poderia ter encaminhado uma queixa mais efetiva aos órgãos de controle. Mas, na prática, não o fez.

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