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Entenda o caso do apartamento tríplex

Reforma em apartamento no litoral de São Paulo levou a condenação de petista. Defesa, porém, acusa juiz de perseguir ex-presidente com intenção política

 

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, emitiu nesta quinta-feira (5) a ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento determina que o petista se apresente no máximo até as 17h desta sexta-feira (6) em Curitiba para dar início ao cumprimento da pena de mais de 12 anos de cadeia, e proíbe expressamente o uso de algemas.

A condenação torna incerto o plano petista de que Lula se candidate em outubro e volte a ocupar a Presidência, cargo que ele exerceu por dois mandatos seguidos, de 2003 a 2010, e do qual se despediu com recorde de aprovação popular.

Até o começo de 2018, o petista lidera todos os cenários de intenção de voto. Porém, a Lei da Ficha Limpa impede que ele concorra por ter sido condenado em segunda instância. Há casos, no entanto, em que a Justiça Eleitoral aplicou um efeito suspensivo nessa mesma lei, beneficiando outros candidatos que já haviam sido condenados. É nisso que o PT aposta para que Lula siga na disputa.

As questões políticas e eleitorais estão no centro do debate a respeito da prisão de Lula. Porém, do ponto de vista estritamente jurídico, o caso está restrito ao debate sobre troca de favores envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Foi com base nesse caso que Moro condenou Lula a mais de 9 anos de prisão, no dia 12 de julho de 2017. A defesa do ex-presidente recorreu da decisão, apelando ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, que não apenas confirmou o veredicto de Moro como também ampliou a pena para mais de 12 anos de cadeia, no dia 24 de janeiro de 2018.

Veja quais os argumentos de Moro para condenar Lula e quais os argumentos da defesa do petista para explicar o caso que levou à primeira pena de prisão contra um ex-presidente na história do Brasil.

Resumo do caso

  • Lula e sua família tinham desde 2005 direito de compra de um apartamento (não havia uma unidade específica) no condomínio Solaris, um prédio na praia de Astúrias, no Guarujá.
  • A obra do condomínio era da Bancoop. Em 2009, a cooperativa dos bancários repassou o empreendimento para a empreiteira OAS em razão de dificuldades financeiras.
  • A OAS reformou um tríplex do condomínio. Lula chegou a visitar esse imóvel, acompanhado do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, em meados de 2014.
  • A existência do tríplex e a possibilidade de o imóvel ser comprado por Lula vieram a público no final de 2014, em reportagem do jornal O Globo.
  • Em novembro de 2015, o ex-presidente e sua família desistiram da compra do imóvel no edifício Solaris. Ou seja, o negócio não foi concretizado.

Os argumentos de Sergio Moro

 

Moro diz que depoimentos e provas materiais colhidas durante o processo confirmam que Lula e sua esposa, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017, eram os beneficiários do imóvel, cuja propriedade o petista tentou ocultar.

O juiz destacou o depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que afirmou que o imóvel era de Lula e relatou ter participado de reuniões para tratar da reforma com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

Mensagens apreendidas nos celulares de executivos da construtora também serviram para fundamentar a decisão de Moro. As conversas tinham referências ao tríplex e menções a Marisa, identificada como “dama” e “madame”.

Moro considerou como provas também o fato de documentos internos da OAS indicarem o tríplex como uma unidade “reservada” e nunca ter sido colocada à venda. O juiz acrescentou ainda que a unidade recebeu reformas exclusivas, não realizadas em nenhum outro apartamento do condomínio, como um elevador privativo.

Registros de visitas de Lula e Marisa no condomínio também pesaram na decisão. Moro concluiu que diante dessas provas não era possível entender que os dois eram apenas “potenciais compradores” do imóvel — como afirma a defesa. Ainda segundo Moro, Lula não apresentou uma “causa lícita” para justificar os benefícios concedidos pela OAS no tríplex.

Por falta de provas, o juiz absolveu Lula da acusação envolvendo o armazenamento do acervo empresarial, que teria sido pago ilegalmente pela OAS.

Os argumentos de Lula

 

Os procedimentos contra o ex-presidente (tanto o que envolve a condenação como os outros quatro) giram em torno das suspeitas de que ele ajudou algumas das empreiteiras mais ricas do país, a Odebrecht e a OAS, a obter contratos com a Petrobras, a conseguir empréstimos com o BNDES e a fechar negócios no exterior.

Em troca, afirma o Ministério Público Federal, Lula recebia favores por contratos fraudulentos, como obras em um sítio em Atibaia, interior paulista, e no tríplex em Guarujá. Em setembro de 2016, a força-tarefa da Lava Jato chegou a definir o ex-presidente como “comandante máximo” do esquema da Petrobras. Essa suspeita, no entanto, está sob investigação no Supremo. Nada a esse respeito foi revelado pela Corte até momento.

Lula, de 71 anos, sempre negou ter cometido irregularidades “antes, durante e depois” de sua passagem pela Presidência da República, entre 2003 e 2010. “Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história”, escreveu em artigo publicado na Folha de S.Paulo, em 18 de outubro de 2016.

Para o ex-presidente e aliados, o processo é resultado da “caçada” promovida por adversários políticos e por parte dos meios empresarial e jurídico, que desejam afastar seu partido da cena política nacional.

Lula diz ser acusado sem provas. No caso específico do tríplex, sempre afirmou que tinha direito de compra de uma unidade do edifício em questão, mas nunca fechou negócio, portanto não pode ser acusado de ser dono do imóvel.

O ex-presidente já recorreu a órgãos internacionais para denunciar o que chama de abusos praticados pela Justiça brasileira. Em termos práticos, esses recursos pouco interferiram no curso das investigações e dos julgamentos.

Em termos simbólicos, porém, eles representam a tentativa de Lula de atrair a atenção internacional e, principalmente, de preservar sua biografia e de manter em pé o partido que ajudou a fundar.

A decisão em segunda instância

 

No dia 24 de janeiro de 2018, a 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre, manteve a condenação de Lula e aumentou para 12 anos e 1 mês a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores entenderam, em decisão unânime, que a sentença aplicada ao ex-presidente pelo juiz Sergio Moro foi correta e negaram o recurso da defesa de Lula.

Para o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, ficou comprovada a participação de Lula no esquema de corrupção. O fato de o petista ser presidente da República, para Gebran Neto, torna mais grave a acusação, o que justificou o aumento da pena, então de 9 anos e 6 meses. “O ex-presidente em algum momento perdeu o rumo”, disse o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, último a votar.

A ordem de prisão

A ordem de prisão de Lula só foi expedida mais de dois meses de proferida a condenação em segunda instância.

Isso se deu, primeiro, porque a defesa do ex-presidente apresentou questionamentos técnicos à decisão do TRF-4, retardando o início do cumprimento da pena. E, em seguida, e mais importante, os advogados do petista entraram com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal.

O Supremo se reuniu para debater o caso pela primeira vez no dia 22 de março, mas a sessão foi suspensa sem que se chegasse a um resultado. Lula permaneceu em liberdade graças a uma liminar expedida ao final daquela sessão. Essa liminar teve validade até o dia 4 de abril, quando, por seis votos a cinco, o plenário do Supremo decidiu não conceder o habeas corpus a Lula, o que abriu caminho para a decretação da prisão.

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