Chefe do Exército faz política? O que seus tuítes dizem sobre o momento

Declarações pedindo fim da impunidade na véspera do julgamento que decidirá sobre prisão de Lula testam limites de ação dos generais

     

    O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, postou na noite desta terça-feira (3) duas mensagens em sua conta institucional no Twitter com recados velados.

    As mensagens foram publicadas em sequência, exatamente na noite anterior ao julgamento no Supremo Tribunal Federal do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    O resultado da votação dos ministros da corte máxima do país, nesta quarta-feira (4) definirá se Lula fica preso ou em liberdade, num momento em que ele se apresenta como pré-candidato à Presidência e que lidera as pesquisas para a eleição de outubro.

    O petista está condenado em primeira e em segunda instâncias judiciais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no episódio do tríplex de Guarujá. A pena é de 12 anos e 1 mês de reclusão. Ele tenta, no Supremo, permanecer em liberdade até que todos seus recursos se esgotem nos tribunais superiores.

    As mensagens de Villas Bôas estamparam capas de jornais e foram lidas no encerramento do Jornal Nacional, da TV Globo, em horário nobre. Elas são as seguintes:

     

    Antes do comandante, generais da reserva falaram

    A manifestação de Villas Bôas foi o ápice de uma série de pronunciamentos feitos anteriormente, na mesma semana, por outros generais do Exército.

    A diferença é que, até então, essas manifestações estavam restritas a militares da reserva. “Reserva” é o equivalente, no meio militar, a “aposentado”. São militares que já não estão “na ativa” e, por isso, não falam em nome da instituição.

    Frequentemente, militares da reserva expressam posições políticas, críticas trabalhistas e previdenciárias que não podem ser manifestadas pelos militares da ativa, sujeitos a um estrito código de conduta e de hierarquia.

    No dia 25 de março, por exemplo, o general da reserva Paulo Chagas mandou um recado citando especificamente o Supremo. O tuíte havia sido replicado por quase 4.000 pessoas até a tarde desta quarta-feira (4):

     

    Na terça-feira (3), outro militar da reserva, o general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que caso Lula fique livre da cadeia, “só resta o recurso à reação armada”. “Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem”, disse Schroeder.

    A reportagem diz que, antes disso, o mesmo general já havia declarado à rádio Bandeirantes que “vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia”, acrescentando que essa crise “vai ser resolvida na bala”.

    Perguntado pelo Nexo sobre como reage a essas declarações, o Exército Brasileiro disse, por meio de nota, o seguinte: “As declarações do general da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa e do general da reserva Paulo Chagas são opiniões pessoais de inteira responsabilidade dos citados oficiais.”

    Qual o contexto das falas dos militares

    Todas essas declarações ocorrem às vésperas de um julgamento importante de Lula no Supremo, e num dos momentos mais tensos da Operação Lava Jato.

    Além disso, as Forças Armadas vêm ocupando cada vez mais espaço internamente no Brasil. Desde 16 de fevereiro, os militares comandam uma intervenção federal no Rio de Janeiro – a primeira desde a promulgação da Constituição de 1988.

    As Forças Armadas também executam cada vez mais o papel de polícia no Brasil, sendo repetidamente empregadas em operações chamadas de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

    Manifestações tiveram apoio e repúdio

    As mensagens dos militares tiveram apoio de setores da sociedade civil e até de autoridades do Poder Judiciário e do mundo político.

    O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, por exemplo, publicou mais de uma mensagem manifestando apoio a Villas Bôas.

     

    Outros militares da ativa também reproduziram a mensagem de Villas Boas, manifestando apoio incondicional ao comandante do Exército. Veja um exemplo:

    Os tuítes do general também causaram repúdio. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot reagiu e fez referência ao golpe militar de 1964, que jogou o Brasil numa ditadura comandada por generais por 21 anos.

    Também no meio militar houve reações contrárias às mensagens de Villas Bôas, embora em linguagem mais amena. Uma delas veio do comandante da Força Aérea Brasileira, o tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luis Rossato, que disse o seguinte, por meio de nota: “É muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente a Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições.”

    Apoio do Ministério da Defesa

    A manifestação de Villas Bôas não caracterizou quebra de hierarquia e insubordinação, pois foi respaldada integralmente pelo Ministério da Defesa, que é comandado por um militar (general Joaquim Silva e Luna) no governo Michel Temer. Trata-se de algo inédito desde a criação do cargo, em 1998.

    O comandante do Exército “mantém a coerência e o equilíbrio demonstrados em toda sua gestão, reafirmando o compromisso da Força Terrestre com os preceitos constitucionais, sem jamais esquecer a origem de seus quadros que é o povo brasileiro”, diz a nota da Defesa.

    Para o ministério do governo Temer, Villas Bôas “manifesta sua preocupação com os valores e com o legado que queremos deixar para as futuras gerações. É uma mensagem de confiança e estímulo à concórdia”.

    O presidente Michel Temer, pessoalmente, não se pronunciou diretamente a respeito da declaração de Villas Bôas.

    O direito de os militares opinarem

    O Regulamento Disciplinar do Exército relaciona, como “transgressão”, o seguinte: “Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.”

    A interpretação sobre se as mensagens de Villas Bôas e de seus subordinados violam o regulamento variam de acordo com o especialista consultado. O Nexo colheu a interpretação de dois deles:

    “Villas Bôas manifestou uma posição dele e da instituição. É uma questão de liberdade de expressão. Ele tem o direito. Ele está respaldado por seus superiores. Não há quebra de hierarquia. É diferente de um subordinado opinar sobre algo que não lhe compete. Ele é o comandante do Exército e tem autorização das autoridades políticas para dizer o que disse”

    Dircêo Torrecillas Ramos

    Professor livre docente pela USP, especialista em direito constitucional militar e autor do livro Direito Militar, ao Nexo

    “É livre a manifestação do pensamento, mas não quando ele fala numa conta institucional, em nome da instituição. Isso pode caracterizar, em tese, crime militar. É uma clara ameaça ao Supremo e está incitando subordinados à indisciplina. Cabe à Procuradoria-Geral da República questioná-lo”

    Luiz Daniel Acciolly Bastos

    Professor de direito penal militar e processo penal militar em concursos públicos para ingresso na carreira militar e mestrando em criminologia na Universidade do Porto, ao Nexo

    Termômetro da política no Brasil

    O Nexo também perguntou a ambos especialistas o que essas declarações revelam sobre o estado atual da política no Brasil. As respostas foram as seguintes:

    “As instituições estão numa insegurança total no Brasil atualmente. Estamos diante de uma situação de grande insegurança. Nesse cenário, é positivo que as Forças Armadas se pronunciem, mostrando que estão prontas e preocupadas. Afinal, precisamos de um norte”

    Dircêo Torrecillas Ramos

    Professor livre docente pela USP, especialista em direito constitucional militar e autor do livro Direito Militar, ao Nexo

    “Isso reflete a total instabilidade institucional do Brasil. O país é um navio à deriva. Temos representantes formais, mas eles não exercem suas funções corretamente. Veja o caso de um comandante militar opinando sobre o funcionamento do Poder Judiciário. É de um descabimento total”

    Luiz Daniel Acciolly Bastos

    Professor de direito penal militar e processo penal militar em concursos públicos para ingresso na carreira militar e mestrando em criminologia na Universidade do Porto, ao Nexo

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