Supremo julga habeas corpus de Lula: 3 pontos-chave sobre a decisão

Ministros analisam pedido de ex-presidente para ficar em liberdade até o fim dos recursos contra condenação a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro

     

     

    O primeiro item da pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira (4) será o habeas corpus 152752. É o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o petista se mantenha em liberdade até que os recursos contra a condenação aplicada a ele no caso tríplex, pela qual terá de cumprir 12 anos e 1 mês de prisão, sejam totalmente esgotados.

    A questão de fundo, no campo jurídico, é a constitucionalidade de mandar alguém cumprir pena a partir da condenação em segunda instância judicial, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. No campo político, o julgamento terá efeitos imediatos para Lula e desdobramentos para a campanha eleitoral.

    Pré-candidato à Presidência e atual líder das pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente vem dizendo que fará campanha mesmo se for preso – do ponto de vista jurídico, a medida é possível se a candidatura não for barrada com base na Lei da Ficha Limpa.

    Negado o habeas corpus, abre-se o caminho para a prisão de Lula. Se aceito, o petista fica em liberdade, mas continua condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e com a candidatura ameaçada.

    O pronunciamento da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pedindo serenidade aos brasileiros, dois dias antes da sessão, sugere a dimensão que o caso tem, dentro e fora do plenário do Supremo.

    “Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. (...) Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça.”

    Cármen Lúcia

    presidente do Supremo, em pronunciamento na segunda-feira (2)

    Além das divergências do próprio Supremo, dividido quanto à pertinência de se pronunciar sobre o processo de Lula, grupos contra e a favor do petista prometem atos na frente do Supremo. Uma semana antes do julgamento, a caravana de Lula pelo Sul do país atraiu apoiadores e também protestos, alguns deles marcados por cenas de violência. Ônibus da caravana foram atingidos por tiros, sem que houvesse feridos.

    O julgamento do habeas corpus não encerrará a contenda jurídica em torno de Lula, que ainda pretende recorrer a instâncias superiores – e responde a outros processos na Justiça. Mas essa etapa será determinante para os próximos passos do caso tríplex. Abaixo, o Nexo mostra o que esta decisão de quarta-feira (4) envolve.

    O estilo da Lava Jato

    O juiz federal Sergio Moro condenou Lula em julho de 2017, a partir da acusação formal do Ministério Público Federal – trata-se da denúncia na qual o procurador Deltan Dallagnol usou uma apresentação de PowerPoint para tentar mostrar como Lula estava no centro de diversos esquemas.

    Foto: Paulo Whitaker/Reuters - 27.01.2016
    Condomínio Solaris, no Guarujá
    Prédio onde fica o tríplex, em Guarujá, central na sentença contra Lula
     

    Segundo Moro, o ex-presidente foi apontado como beneficiário de propinas pagas pela construtora OAS que, em troca de contratos com a Petrobras, deu ao petista um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

    Lula recorreu da condenação. Segundo sua defesa, a sentença de Moro não tinha provas e era baseada apenas na delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e, diante disso, ficava evidente a motivação política para condená-lo a fim de tirá-lo das eleições.

    A acusação, afirmou os advogados, não comprovou que o ex-presidente era o dono do tríplex (registrado em nome da OAS) nem que o dinheiro gasto nas reformas do apartamento foi fruto de desvios da estatal ou que Lula tivesse intermediado a celebração de contratos.

    Moro rebateu. Por meio de depoimentos, documentos e do entendimento de que Lula tinha “papel relevante” no esquema de desvios revelado pela Lava Jato, o juiz disse que havia fartura de provas e que era desnecessário indicar a origem dos recursos usados na propina.

    “Nem a corrupção, nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras.”

    Sergio Moro

    juiz federal, em despacho aos recursos de Lula contra a sentença

    A sentença provocou embates no meio jurídico, colocando em campos opostos interpretações sobre o que é necessário ou não para se atribuir a corrupção a alguém, crime que dificilmente deixa rastros materiais.

    As prisões em segunda instância

    Lula recorreu ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Em decisão unânime, em 24 de janeiro de 2018, os três desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação e ainda ampliaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

    A velocidade com que o caso foi julgado pelos desembargadores foi outro motivo de embates e, do lado petista, reforçou as queixas de que faltava isenção à parte do Judiciário.

     

    O recurso começou a tramitar no TRF-4 em agosto de 2017, 42 dias após a sentença de Moro. Em dezembro de 2017, o tribunal anunciou a data do julgamento do recurso. O tempo dedicado ao caso foi mais breve quando comparado ao de outros processos, de acordo com levantamentos realizados pela Folha de S.Paulo.

    “Esse fato, associado a declarações anteriores do presidente do TRF-4 sobre o mérito do recurso de Lula, sugerem que o ex-presidente não está tendo direito a um julgamento independente.”

    Cristiano Zanin Martins

    advogado de Lula, em declaração de 31 de dezembro de 2017

    O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores (que não participou do julgamento), negou que o tribunal tenha dado tratamento diferenciado ao recurso. De acordo com ele, a velocidade era semelhante ao de 48,9% das ações. O levantamento feito pela Folha, porém, indicou que a maioria dos casos tratava de crimes de menor complexidade.

    Meses antes do julgamento, Flores elogiou a qualidade técnica da sentença de Moro e defendeu que o recurso fosse solucionado até agosto de 2018, quando termina o prazo legal para políticos registrarem suas candidaturas.

    A condenação em segunda instância é relevante porque essa é a última etapa em que o mérito de um processo (se houve crime ou não) é julgado. Depois disso, o condenado pode continuar recorrendo aos tribunais superiores, mas não há reversão de mérito. O que pode acontecer é esses tribunais anularem o processo e a pena por erros processuais.

    Além disso, a prisão em segunda instância traz duas consequências práticas: o condenado já pode começar a cumprir a pena (e é a constitucionalidade desse entendimento que o Supremo discutirá nesta quarta-feira, dia 4 de abril) e também fica sujeito à Ficha Limpa. Segundo essa lei, condenados em segunda instância não podem disputar eleições.

    Se o Supremo conceder o habeas corpus a Lula, há dúvidas se a decisão poderá ter reflexo em outros casos, com a mudança do entendimento a respeito do cumprimento de uma pena – se deixaria de ocorrer após a segunda instância e permitiria que outros condenados respondam em liberdade até o caso transite em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos, inclusive nos tribunais superiores.

    A representatividade de Lula

    A eventual prisão de Lula, a partir de uma decisão do Supremo nesta quarta-feira (4), acrescenta uma camada a mais de imprevisibilidade no cenário eleitoral, que tem no ex-presidente uma das figuras mais relevantes, tanto para quem o apoia quanto para quem o ataca.

    Se por um lado Lula ostenta até 37% das intenções de voto (de acordo com o Datafolha mais recente), por outro, ele atrai a rejeição de 40% dos eleitores, que afirmam não votar “de jeito nenhum” no petista, presidente da República entre 2003 e 2010.

     

    Para parte da sociedade, da qual fazem parte os apoiadores do ex-presidente, a condenação e a prisão dele vão impedir um representante popular de disputar e tiram do eleitor a prerrogativa de decidir se o quer de volta ou não no comando do país.

    Para outra parte da sociedade, da qual fazem parte os opositores do petista, o processo de Lula foi julgado de acordo com os trâmites legais e lhe foi assegurado amplo direito de defesa. Deixá-lo livre, afirmam, é um aceno à impunidade.

    Cármen Lúcia resistiu em julgar o caso de Lula. A presidente do Supremo disse que rever o entendimento de que a sentença pode ser cumprida após uma decisão de segunda instância (em vigor desde 2016) seria “apequenar” o tribunal. Outros ministros, como Celso de Mello, a pressionavam para se pronunciar a respeito, a fim de pôr fim ao impasse e evitar que ela mesma sofresse uma “cobrança inédita” em sua história.

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