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Como funciona o depósito compulsório e como sua redução afeta a economia

BC diminui parcela de recursos que bancos são obrigados a deixar parados. Medida pode aumentar a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos

     

    Com uma alteração de alguns pontos percentuais na quantidade de dinheiro que os bancos são obrigados a deixar parada, o governo projeta a liberação de cerca de R$ 25,7 bilhões para a economia. O Banco Central, entidade que regula o setor bancário, anunciou na quarta-feira (28) a redução do depósito compulsório.

    O volume de recursos depositados compulsoriamente no Banco Central no final de fevereiro era de cerca de R$ 395 bilhões. Ou seja, a redução das alíquotas representa a liberação de 5% do que hoje fica retido.

    A medida é uma demanda antiga dos bancos, que comemoraram a decisão. Para eles, ter uma parcela do dinheiro parado, sem poder ser emprestado, diminui a eficiência do negócio. O compulsório, por outro lado, é uma medida que dá segurança ao sistema bancário já que funciona como uma margem de segurança, além de ser instrumento de política monetária.

    O negócio dos bancos

    Uma instituição bancária liga financiadores e financiados, e cobra por isso na diferença entre as taxas de cada lado. O negócio do banco consiste, basicamente, em pagar uma taxa menor a quem deposita dinheiro e cobrar uma maior para quem precisa de empréstimo.

    Quando você deposita seu dinheiro no banco, a instituição pode reemprestá-lo. E é isso que ela faz. Ou seja, nem todo o dinheiro que é depositado em um banco está imediatamente disponível, uma parcela significativa está emprestada a outras pessoas — e gerando receita para os bancos com juros. Mas o Banco Central exige que uma parcela fique parada.

    Os depósitos compulsórios

    O que são

    Os bancos não podem emprestar todo o dinheiro que têm porque o Banco Central não deixa. Para cada tipo de operação, muda a parcela retida no órgão. O que foi anunciado na quarta-feira é a redução dessas alíquotas.

    A partir de abril, o compulsório do dinheiro depositado em conta corrente passa de 40% para 25%. Ou seja, um quarto do que todo mundo deixa na conta corrente precisa estar parado no Banco Central. Para poupança, a parcela passa de 21% para 20%.

    Compulsório como segurança

    Quando alguém deposita seu dinheiro no banco, nas aplicações mais simples, pode retirar a qualquer momento. Mas se houver uma onda de insegurança e pânico que leve muita gente aos saques, o sistema bancário terá problemas.

    O compulsório é calculado também como uma margem de segurança para momentos como esse. Ele garante a chamada liquidez do sistema bancário, aumenta a probabilidade de haver dinheiro para todo mundo que quiser a qualquer momento. Mas ele é uma margem de segurança, se todo mundo resolver tirar seu dinheiro ao mesmo tempo, ele não vai resolver.

    Compulsório como política monetária

    Os depósitos obrigatórios também são usados pelo Banco Central para fazer política monetária. Em outras palavras, para controlar a quantidade de dinheiro em circulação. A principal missão da instituição é zelar pelo valor da moeda nacional e para que o real não se desvalorize demais.

    O gerenciamento do compulsório pode colocar ou tirar dinheiro do mercado, um efeito parecido com o da taxa Selic. Historicamente, porém, o controle da inflação é feito mudando a taxa básica de juros. O compulsório é alterado com uma frequência bem menor.

    Guerra contra o spread

    A redução do compulsório, neste momento, faz parte das negociações do Banco Central para tentar induzir a redução do spread no Brasil. O spread é a diferença entre o que os bancos pagam de juros pelo dinheiro que recebem e o que cobram do dinheiro emprestado. O órgão regulador acha que ele é alto demais.

    Apesar de ter sua função, o compulsório é um dinheiro que, para o negócio dos bancos, está desperdiçado. As instituições recebem e não podem fazer nada com ele, deixam de ter um lucro sobre essa parcela. A ideia é que, com um compulsório menor, os bancos possam oferecer mais dinheiro emprestado e assim diminuir os juros cobrados do consumidor.

    “É sempre mais fácil imaginar a redução no spread com os recursos estando diretamente nas instituições [financeiras] e não aqui [depositadas no Banco Central]. Estando nas mãos das instituições, elas podem estudar a melhor forma de usar esses recursos e acreditamos que uma parte significativa vai para o mercado de crédito”

    Flávio Túlio Vilela

    chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC

    As reclamações contra o spread no Brasil aumentaram nos últimos meses, depois que o governo começou a baixar a taxa básica de juros. A Selic, que estava em 14,25% em novembro de 2016, está agora em 6,5%. Mesmo assim, as taxas cobradas ao consumidor final não caíram na mesma proporção.

    No início do mês, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) aposentou o famoso pato do impeachment para protestar contra os bancos. Contra o alto spread, a entidade escolheu um sapo.

    Crédito incentiva a economia, mas decisão é dos bancos

    Com a redução do compulsório, os bancos terão mais dinheiro disponível para empréstimos. E um aumento no volume de empréstimos é um incentivo para a atividade econômica.

    A medida vem em um momento em que a economia está se recuperando de uma grave recessão, mas ainda está longe de atingir o patamar de antes da crise. Durante a recessão, o volume de crédito disponível para a sociedade caiu muito, o que puxou o PIB ainda mais para baixo. Agora, quanto mais as pessoas e empresas conseguirem crédito, mais a economia tende a crescer.

    Não há garantias, porém, de que os bancos vão usar o dinheiro disponibilizado para empréstimos ao consumidor comum, pessoas e empresas. Nada impede, por exemplo, que eles usem as sobras para fazer aplicações sem risco, como comprar títulos do governo. Se essa for a opção, a medida muda pouco a oferta de crédito no Brasil.

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