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O debate sobre a concessão do Ibirapuera e outros parques em São Paulo

Plano elaborado pela prefeitura que prevê demolições e reformas no viveiro Manequinho Lopes causou polêmica. Licitação deve ser anunciada em abril e concluída em julho

    Com o fim da consulta pública sobre o plano de concessões de parques da cidade de São Paulo nesta terça-feira (20), a prefeitura diz que selecionará as contribuições feitas no período e apresentar o edital de licitação com a proposta final em abril.

    A concessão passa a gestão de seis parques do município, incluindo o Ibirapuera, para as mãos de uma empresa ou consórcio por 35 anos. O lance mínimo estipulado pela prefeitura é de R$ 1,9 milhão e a assinatura do contrato com o vencedor está prevista ainda para julho deste ano. 

    Além do Parque Ibirapuera, o maior (1,5 milhão m²) e mais atrativo de São Paulo, ficaram na lista:

    • Parque Jacintho Alberto (37,5 mil m², na zona norte da cidade)
    • Parque dos Eucaliptos (15,4 mil m², na zona oeste)
    • Parque Tenente Brigadeiro Faria Lima (50,2 mil m², na zona norte)
    • Parque Lajeado (37 mil m², na zona leste)
    • Parque Jardim Felicidade (28,8 mil m², na zona norte)

    Para a concessão, a prefeitura elaborou um documento que apresenta todas as obrigações do futuro gestor privado sobre os parques – que, se desrespeitadas, podem render multa ou até rescisão de contrato –, mas também sugere mudanças por meio de um plano de ocupação, incluindo a derrubada ou a construção de novas estruturas.

    O objetivo do projeto é demonstrar o potencial da área oferecida como geradora de receita para a iniciativa privada.

    A versão final do edital da prefeitura é aguardada com grande expectativa pela população interessada, já que o documento inicial virou objeto de polêmica, sobretudo no trecho que diz respeito ao Ibirapuera.

    No centro do debate, a transformação de uma área pertencente ao Viveiro Manequinho Lopes, localizado dentro do Ibirapuera e responsável pelo fornecimento de mudas e plantas para o município, em uma espécie de praça, com a previsão de instalação de um restaurante, um café e uma loja.

    Foto: Reprodução/Prefeitura de São Paulo
    Viveiro Manequinho Lopes
    Viveiro Manequinho Lopes fornece 800 mil mudas e plantas para o município

    Viveiro Manequinho Lopes

    Localizado na região desde 1928 (décadas antes da inauguração do próprio Parque Ibirapuera, que é de 1954), o Viveiro Manequinho Lopes leva o nome do especialista em insetos Manoel Lopes de Oliveira Filho (morto em 1938), responsável pelas primeiras plantas cultivadas no local.

    A estrutura no Ibirapuera é uma das três presentes na cidade responsáveis pelo fornecimento de mudas e plantas para as áreas públicas do município. De acordo com a prefeitura, a capacidade média do Viveiro Manequinho Lopes é de 800 mil mudas ornamentais (herbáceas, arbustivas e trepadeiras) ao ano, com o cultivo de cerca de 200 espécies diferentes.

    As mudas e plantas são cultivadas em estufas, estufins (canteiros suspensos) e em dezenas de quadras, onde ficam envasadas. Dentro ou próximo ao Viveiro, há uma série de estruturas de uso do parque ou do público em geral.

    • Umapaz (Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz): responde pela coordenação de cursos de formação, incluindo as atividades da Escola de Jardinagem e a gestão de uma biblioteca.
    • Cecco Ibirapuera (Centro de Convivência e Cooperativa): é uma das unidades coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde voltadas à promoção de atividades de integração social e promoção da saúde mental. Por ali, realizam-se atividades como caminhadas, sessões de meditação, ioga, danças diversas e alongamento, por exemplo.
    • Escola de Jardinagem: é o espaço dentro da Umapaz responsável pela realização de cursos e palestras gratuitos.
    • Herbário: é uma estrutura de documentação que presta um serviço de identificação e catalogação de plantas para o município. De acordo com a prefeitura, o Herbário atualmente conta com um acervo de 12 mil espécimes de plantas locais.
    • Divisão de Fauna do Depave: trata-se da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre (Depave-3). É a estrutura pública do município que presta serviços de veterinária por meio de acolhimento e cuidado de animais resgatados por munícipes ou pela polícia ambiental.
    Foto: Reprodução/Prefeitura de São Paulo
    Escola de Jardinagem, localizada no Parque do Ibirapuera
    Escola de Jardinagem, localizada no Parque do Ibirapuera

    Fatos e boatos

    Após o lançamento do plano em 27 de fevereiro, passaram a circular campanhas nas redes sociais dizendo que o viveiro seria inteiramente derrubado e, no lugar, seria construída uma praça de alimentação.

    No local, haveria ainda a exposição de aves em cativeiro servindo de atração ao público e estruturas próximas ao viveiro como a Casa do Agrônomo e a Escola de Jardinagem deixariam de existir. Um abaixo-assinado contra o projeto, munido de informações similares, chegou a colher 40 mil assinaturas.

    Veículos de imprensa como a Agência Pública buscaram desmentir o que havia de falso em meio às informações circuladas. A SMDP (Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias), responsável pelo projeto, também publicou nota na sexta-feira (16) rebatendo a campanha e o que chamou de “fake news” (notícia falsa).

    Citado nominalmente no abaixo-assinado como um dos vereadores a serem pressionados contra o projeto, Reginaldo Tripoli (PV) chegou a fazer um requerimento de informação buscando esclarecimentos da prefeitura.

    “Tudo o que for bom para que a população possa ter um atrativo para visitar o local, ótimo. Mas tirar o Manequinho ou o Depave-3 [veja abaixo] é inconcebível para a cidade”, disse ao Nexo. “As pessoas que possam estar querendo alterar as atividades no Manequinho Lopes não fazem ideia da importância daquele lugar para a população.”

    Uma ideia ilustrativa

    As mudanças propostas pela prefeitura estão descritas em um anexo do edital chamado Plano Arquitetônico Referencial. Em nota ao Nexo, a SMDP diz que “o plano de ocupação é meramente referencial e não vinculante, sendo apenas uma ilustração de possíveis intervenções no parque”.

    Ainda que acatadas pelo vencedor da concessão, as propostas terão ainda que ser aprovadas por órgãos de preservação do patrimônio. Isso porque, desde 1992, uma resolução do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico do estado de São Paulo) tombou o parque e toda a sua área verde, bem como uma série de edifícios construídos dentro dele, como o Planetário, a Oca e o Auditório.

    Por essa razão ou por serem prédios administrados pelo governo do Estado, a concessão não engloba a administração de outras estruturas do parque, como o MAM (Museu de Arte Moderna), a Fundação Bienal, o Museu Afro Brasil, e a Umapaz (Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz).

    Pelas normas dos órgãos de patrimônio histórico, o concessionário não pode aumentar a área construída, nem diminuir a cobertura de espaços permeáveis. Em um documento que integra o edital e serve de orientação para o futuro concessionário, o Condephaat já adianta também que pisos semipermeáveis não serão considerados como área permeável; e construções “não permanentes” instaladas no parque – como as sugeridas pela prefeitura em seu plano referencial – serão consideradas área construída.

    Foto: Reprodução/Edital de licitação/Prefeitura de São Paulo
    Plano de ocupação Ibirapuera feito pela prefeitura
    Proposta para área do Viveiro Manequinho Lopes, com restaurante e café

    O que é verdade

    Entre o que a prefeitura estabelece como obrigatório, está a reforma do Cecco e do Viveiro Manequinho Lopes, respeitando “o caráter histórico das edificações existentes”. Dentre os prédios a necessariamente serem demolidos está apenas o galpão ocupado atualmente pela Escola de Jardinagem.

    Embora não seja obrigatório ao concessionário seguir o plano arquitetônico referencial da prefeitura, há nele a previsão de se demolir outros edifícios no local. São eles a Casa do Agrônomo, o prédio do Depave-3 (divisão de fauna silvestre), um ripado e o Herbário.

    Um novo prédio (de 600 m²) passaria a abrigar a Escola de Jardinagem, bem como a Casa do Agrônomo, o Herbário e um depósito. Sobre a reforma do Cecco (Centro de Convivência e Cooperativa Ibirapuera), o plano diz que “será estudada a possibilidade de relocação/rearranjo das atividades desenvolvidas neste espaço para outra área”, de modo a “permitir que novos programas sejam implementados ao Parque”.

    Na área central do Viveiro Manequinho Lopes, a prefeitura propõe a cobertura da área anteriormente permeável por outra “semipermeável”. Sobre ela, a construção de um restaurante de 400 m² (“que funcionará como elemento articulador entre todos os usos propostos para este projeto âncora”), um café e uma loja, bem como um local chamado “acesso parque de lazer ambiental”, o qual leva a uma área com trilhas e pequenos lagos.

    Segundo a prefeitura, o objetivo das mudanças propostas é abrir o espaço do viveiro, que além de passar a atender apenas o Parque Ibirapuera, teria “outros usos e atividades integrados às estufas”.

    “Os locais do Viveiro destinados ao plantio de grama e vegetação de grande porte poderão receber novos usos e atividades como parque de aves, jardim botânico, parque de aventuras com circuitos de arvorismo e labirintos verdes”, diz o projeto sob a justificativa de “aumentar a integração do usuário com a natureza”.

    Privatizações paulistanas

    Após ser eleito prefeito da cidade de São Paulo em 2016, João Doria anunciou que faria uma série de privatizações de estruturas públicas visando solucionar parte do problema financeiro da cidade em tempos de crise.

    Dentre os itens a serem concedidos a empresas, o primeiro a ter seu edital publicado foi o mercado municipal de Santo Amaro, lançado só em fevereiro deste ano com previsão de assinatura do contrato para junho próximo.

    Além de outros mercados municipais, o “pacote” de privatizações futuras envolve ainda o Anhembi, o estádio Pacaembu, o autódromo de Interlagos, serviços funerários, a operação do Bilhete Único, a Zona Azul, ciclovias, faixas e terminais de ônibus, bem como parques como o Ibirapuera.

    Em relação aos parques, uma pesquisa do Datafolha de abril de 2017  apontou que 53% dos paulistanos se mostravam contra a entrega da gestão na mão de empresas.

    Ainda assim, no mês seguinte à pesquisa, a prefeitura abriu um chamado ( “Procedimento de Manifestação de Interesse”) para estudos com propostas de mudanças que poderiam ser feitas nos parques pelo novo gestor privado. De 14 parques iniciais, a prefeitura reduziu o número para seis por serem os “com o maior potencial de gerar receitas suficientes para arcar com os custos de outros parques”.

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