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11 viram réus por Pasadena: qual a origem do caso e o destino da refinaria

Compra de unidade no Texas virou símbolo da má administração na Petrobras, abalou Dilma Rousseff e agora pode levar à condenação de agentes públicos

     

    O ex-senador Delcídio do Amaral e outras dez pessoas serão julgados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro pelo negócio que resultou na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras em 2006. A denúncia, feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato, foi aceita pelo juiz federal Sergio Moro na quarta-feira (14).

    O Ministério Público, na denúncia apresentada à Justiça, diz que a compra de 50% da refinaria pela estatal brasileira envolveu pagamento de propinas. Por esse motivo, dizem os procuradores da República, funcionários da Petrobras ignoraram informações sobre a precariedade das instalações que estavam sendo adquiridas.

    Segundo a denúncia, a propina foi paga pela empresa belga Astra Oil, então dona da refinaria e interessada em vendê-la. Os procuradores destacam um relatório feito pela consultoria Aegis Muse que desincentivava a Petrobras a fechar o negócio.

    Um outro documento, feito por funcionários da Petrobras que visitaram Pasadena, foi fraudado, segundo os acusadores. Além disso, a Diretoria Internacional da Petrobras, então comandada por Nestor Cerveró, teria incluído o pagamento de um bônus de US$ 20 milhões aos belgas sem o conhecimento da diretoria executiva.

    Além de Delcídio, que teria ficado com uma parcela da propina acertada, serão julgados funcionários da diretoria de Internacional que participaram ativamente da negociação.

    Quando foi a compra da refinaria

    A Petrobras comprou, em 2006, 50% da refinaria de Pasadena, uma unidade que era de propriedade da empresa belga Astra Oil. A estatal estava em um processo de expansão de negócios e pretendia se estabelecer no exterior.

    O negócio foi fechado em 2006, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Petrobras era José Sérgio Gabrielli. Então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal de petróleo.

    Esse tipo de conselho, comum em grandes empresas, costuma reunir um grupo de notáveis que se reúne esporadicamente para revisar e aprovar as decisões tomadas no dia a dia da empresa pela diretoria executiva, que é quem realmente administra os negócios.

    Como era o contrato de compra

    A Petrobras aceitou pagar US$ 190 milhões por 50% da refinaria, mais US$ 170 milhões pelo petróleo que estava estocado nela. Um ano antes, a empresa belga Astra Oil havia comprado todo o complexo por US$ 42 milhões. Assim, a Petrobras passou a ser sócia da Astra Oil na refinaria.

    O contrato tinha uma cláusula chamada “put-option”. Ela prevê que, em caso de desentendimento entre os sócios, a empresa que vendeu sua parcela obrigue a compradora, no caso a Petrobras, a ficar com o resto.

    Foi o que aconteceu em 2008, quando a Astra Oil foi à Justiça americana para obrigar a estatal brasileira a comprar os 50% restantes. Por decisão judicial, a Petrobras teve de pagar US$ 820 milhões pelos outros 50% em 2012. Além do valor das ações pelo preço de 2008, a estatal teve de pagar juros, custos do processo e de garantias financeiras.

    Uma outra cláusula colocada no contrato de 2006 encareceu  ainda mais o negócio. Pela cláusula “marlim”, a Petrobras teve de garantir à Astra Oil um lucro de 6,9% ao ano durante o tempo que durasse a sociedade.

    Investigação do TCU e resposta de Dilma

    Em 2013, o Tribunal de Contas da União resolveu investigar o prejuízo causado pela operação. Em 2014, a já presidente da República Dilma Rousseff foi questionada sobre o tema pelo jornal O Estado de S. Paulo.

    Na resposta, disse que a decisão do Conselho de Administração foi tomada em cima de informações incompletas. Dilma acusou o então diretor de Internacional da Petrobras, Néstor Cerveró, de ter omitido as cláusulas “put-option” e “marlim” do conselho.

    A defesa da compra

    O então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu publicamente a compra da refinaria mesmo após os prejuízos. Na visão dele, o que tornou a compra um mau negócio foi a mudança no mercado internacional de petróleo. Ele disse ainda que aprovaria o negócio independentemente das cláusulas polêmicas.

    Graça Foster, que sucedeu Gabrielli no comando da petroleira e, em 2006, era presidente da BR Distribuidora, disse à CPI da Petrobras no Congresso, em 2014, que, “à luz da situação atual”, a compra não foi um bom negócio.

    Diferentemente de Gabrielli, Foster disse acreditar que, se o conselho soubesse da cláusula “put-option”, a decisão sobre a compra da refinaria poderia ter sido diferente.

    No mesmo depoimento, Graça Foster defendeu Dilma, sua aliada, dizendo que “a responsabilidade da compra é da diretoria da Petrobras, que fez a apresentação ao Conselho de Administração”, e que em nenhum momento foram citadas as cláusulas “put-option” e “marlim”.

    TCU responsabilizou Dilma, Gabrielli e Cerveró

    Em 2017, o TCU responsabilizou o Conselho de Administração da Petrobras pela operação. Além de Dilma, compunham o Conselho o então ministro Guido Mantega e empresários do setor privado como Jorge Gerdau Johannperter, da Gerdau, e Fabio Barbosa, ex-Santander e Editora Abril.

    Os envolvidos tiveram bens bloqueados. O órgão de fiscalização pediu a devolução de US$ 580 milhões aos cofres da Petrobras. O TCU ressaltou o fato de o conselho não ter solicitado apoio técnico para decidir sobre a compra.

    Gabrielli também foi condenado no Tribunal de Contas, junto com Nestor Cerveró, por ter assinado a carta de intenções que previa a compra dos 50%. O TCU determinou a devolução de US$ 80 milhões aos cofres da Petrobras, além de pagamento de multa de R$ 10 milhões cada um. Cabem recursos às duas decisões.

    Os processos envolvendo Pasadena no TCU apuram erros na gestão pública, uma esfera diferente da Justiça Criminal. Delcídio e os outros réus estão sendo acusados de negociar, pagar e receber propina.

    Agora, Petrobras tenta vender refinaria

    Depois do impeachment de Dilma, em 2016, Michel Temer nomeou uma diretoria que mudou a política da empresa. Pedro Parente, atual presidente, tem como principal objetivo diminuir o endividamento da petroleira e, para isso, iniciou uma política de diminuição de investimentos e venda de ativos.

    No início de fevereiro de 2018, a diretoria da Petrobras anunciou que quer vender a refinaria de Pasadena, dentro da nova política da estatal. A petroleira avalia que a refinaria não se alinha com seu foco estratégico.

    Além da refinaria, a Petrobras quer vender um terminal que fica na região. Para tentar convencer compradores, a Petrobras ressalta a localização do complexo petrolífero, próximo ao Golfo do México.

    Os interessados, que se inscreveram em sigilo, vão receber em breve um documento em que a Petrobras dá detalhes sobre a refinaria.

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