Por que a transparência dos partidos vai mal, segundo este ranking

Em uma escala de 0 a 10, nenhuma legenda tirou mais que 2,5. Um coautor do trabalho conversou com o ‘Nexo’ sobre os critérios de avaliação

     

    O Movimento Transparência Partidária divulgou na segunda-feira (12) seu primeiro relatório com um balanço sobre o nível de transparência dos partidos políticos no Brasil.

    O resultado não é animador. Dos 35 partidos atualmente registrados na Justiça Eleitoral, o mais bem colocado no ranking obteve a nota 2,5, numa escala que vai de 0 a 10. À frente da lista está o Novo, seguido pelo PT, que obteve nota 1,38.

    O movimento que elaborou o ranking defende a adoção de mecanismos de transparência para tornar os partidos mais representativos.

    Segundo o grupo, a prestação de contas – não apenas financeira, mas também de procedimentos internos – é capaz de provocar o fortalecimento das instituições democráticas sem ferir a autonomia dos partidos.

    O resultado do relatório

    O nível de transparência medida pelo movimento se baseou exclusivamente em informações publicadas pelos partidos em seus próprios sites. Das 35 legendas analisadas, 33 não conseguiram fazer sequer um ponto no ranking de transparência.

    Grandes partidos como DEM, MDB, PSDB e PR obtiveram nota de 0,88, sendo que a maior parte das informações prestadas por esses partidos refere-se à publicação da agenda de seus dirigentes, não a despesas realizadas.

    Os partidos com pior avaliação foram o PCO – que atualmente não possui representação no Congresso – e o PSL, ao qual o deputado e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro está filiado. Ambos receberam nota 0.

    Como a transparência foi medida

    O Movimento Transparência Partidária estabeleceu como objetivo de sua pesquisa descobrir “o nível de compromisso das legendas em apresentar informações de interesse público a respeito de suas estruturas e dinâmicas de funcionamento”.

    A medição da transparência dos partidos foi feita a partir da abordagem de quatro eixos, cada um deles composto por quatro subitens:

    Contabilidade

    • declaração de fonte de receitas e identificação dos doadores, em nível municipal, estadual e federal
    • declaração de despesas e identificação dos prestadores de serviço, em nível municipal, estadual e federal
    • apresentação de balanço patrimonial detalhado
    • publicação de dados em formato aberto, permitindo que cidadãos analisem as informações

    Relação de filiados

    • relação de filiados com os respectivos dados pessoais
    • lista de dirigentes, com localidade de atuação
    • histórico de dirigentes, com data de ocupação dos cargos e forma de escolha
    • relação de candidatos registrados em eleições ao longo do tempo

    Procedimentos

    • apresentação de regras para ocupação de cargos no partido
    • escolha dos candidatos nas eleições
    • regras para aplicação de recursos
    • composição do comitê de ética

    Estrutura partidária

    • lista de órgãos decisórios e executivos do partido
    • relação de fundações ligadas aos partidos
    • lista de funcionários, suas funções e salários
    • agenda de atividade dos dirigentes e endereço das sedes

    A nota de cada subitem descrito acima pode chegar até 2,50. Portanto, na soma, é possível se chegar a dez em cada eixo. O resultado final do índice de transparência partidária é a média da nota recebida por cada partido nos quatro eixos.

    Exemplo de cálculo

    Partido Novo

    Contabilidade: 6,00Dirigentes e filiados: 0,00Procedimentos: 2,00Estrutura partidária: 2,00Nota final: (6 + 0 + 2 + 2) / 4 = 2,50

    PT

    Contabilidade: 0,00Dirigentes e filiados: 0,00Procedimentos: 2,00Estrutura partidária: 3,50Nota final: (0 + 0 + 2 + 3,5) / 4 = 1,375

    Por que observar os partidos

    Os pesquisadores do Movimentos Transparência Partidária apresentaram duas razões para cobrar prestação de contas dos partidos. Primeiro, o fato dessas instituições serem detentoras do monopólio das candidaturas no Brasil, o que as coloca como mediadoras “entre a própria sociedade e o poder político”, mesmo sendo um ente privado.

    A segunda razão apontada pelo grupo é a grande quantidade de recursos públicos recebida pelas legendas. De acordo com estimativas apresentadas no relatório, em 2018 os partidos receberão, juntos, R$ 2,7 bilhões. O valor se refere à distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, criado pelo Congresso após a proibição de doações empresariais para campanhas eleitorais.

    Por que usar apenas o site de partidos

    O Movimento Transparência Partidária afirma que considerou apenas dados publicados pelas legendas em seus próprios sites “porque se compreende que os partidos não devem ser acompanhados ou fiscalizados apenas pela Justiça Eleitoral, mas principalmente pelos cidadãos de maneira geral, como condição e medida de nosso aprimoramento democrático”.

    Assim, documentos enviados pelos partidos anualmente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e disponíveis ao público na internet – como relatórios de prestação de contas, balanços patrimoniais e listas de filiados – não foram considerados porque, de acordo com o grupo, não são formas espontâneas de apresentação de informações à população.

    O movimento também definiu que não iria conceder pontuação às legendas que apresentassem as regras para ocupação em cargos dos partidos e escolha de candidatos apenas em seus estatutos, ainda que as informações estejam no site. Há partidos, por exemplo, que dizem como fazem essas escolhas em seus estatutos disponíveis on-line, mas mesmo assim ganharam 0. Para o grupo, deveria haver uma aba específica no site apenas com essa informação.

    Da mesma forma, se partidos publicam links que redirecionam o usuário para o site do TSE, o Movimento Transparência Partidária considera que não houve prestação de contas transparente e atribui nota 0 à legenda no quesito avaliado.

    Para entender melhor o processo de elaboração do relatório e os critérios adotados pelos pesquisadores, o Nexo conversou com Marcelo Issa, cientista político, cofundador do movimento e um dos autores do ranking.

    Uma pessoa que digitar ‘partidos prestação de contas’ na internet chegará ao site do TSE e vai encontrar relatórios anuais de prestação de contas dos partidos. Por que o movimento considera essas informações insuficientes?

    Marcelo Issa Por vários motivos. Primeiro, nós fizemos um estudo sobre as prestações de contas ao TSE referentes ao período de 2013 a 2015 e, até o presente momento, as informações publicadas pelos partidos não são apresentadas de forma padronizada. Ou seja, cada partido informa as suas contas de uma maneira.

    ‘Todos esses dados estão publicados em formato fechado, não estão publicados em formato aberto. Com isso, não dá para fazer cruzamento dos dados e comparar os resultados’

    Em segundo lugar, muitas categorias de gastos e rubricas são bastante genéricas, não permitindo que o cidadão saiba com o que os recursos foram gastos. São relatados gastos com “consultorias”, “serviços técnicos”, “manutenção da sede [do partido]”.

    Para a gente ter uma ideia, em 2015, por exemplo, o PT informou que gastou R$ 23 milhões em “contribuições a organismos internacionais”, mas não há especificação sobre quais são esses organismos e para onde o dinheiro foi – dinheiro que vem do Fundo Partidário, são recursos públicos. Também em 2015 – também com recursos públicos – o PSDB disse que gastou R$ 41 milhões com manutenção da sede de serviços do partido. Também não dá para saber do que [esse gasto] se trata. São categorias de gastos genéricas.

    Nessas prestações também não há informações sobre os recursos que são transferidos para os diretórios estaduais e municipais, consta apenas o montante e a informação de que houve transferência. Nós não conseguimos saber como o dinheiro foi gasto na ponta [diretórios estaduais e municipais].

    Nos relatórios enviados pelos partidos ao TSE também não há informações sobre como fundações ligadas aos partidos gastaram os recursos, só consta que ocorreu transferência para elas.

    Além disso, todos esses dados estão publicados em formato fechado, não estão publicados em formato aberto. Com isso, não dá para fazer cruzamento dos dados e comparar os resultados. Aliás, sem a padronização de dados não dá para fazer comparações entre partidos. Então, é necessário que haja padronização e disponibilização em formato aberto para que seja possível realizar comparação dos dados.

    Por fim, a Justiça Eleitoral tem como função fiscalizar a legalidade do comportamento dos partidos. Já a disponibilização de informações de interesse público por parte de um partido é um indicador de compromisso da própria legenda com a transparência.

    A mudança na forma como partidos prestam informações à população viria de dentro das legendas ou deveria haver uma regulação que provocasse a padronização desses dados?

    Marcelo Issa Idealmente, isso deveria ser iniciativa dos partidos, de maneira autônoma. Como a sociedade pode mensurar a competência de um partido para gerir uma cidade, um estado ou o país se essa instituição não fornece informações sobre a sua própria gestão interna?

    Se essa iniciativa não vier dos partidos, nós entendemos e defendemos que a legislação partidária seja alterada, sim.

    Por que o movimento considera insuficiente a apresentação dos critérios de escolha de candidatos e dirigentes apenas nos estatutos,  mesmo que alguns estejam on-line?

    Marcelo Issa Porque o estatuto tem um formato jurídico, é redigido como um texto de lei, é um documento com muitas páginas, de difícil manuseio e compreensão, inclusive pela própria linguagem [jurídica] que é utilizada. Se a imprensa, a academia, as organizações da sociedade civil ou mesmo um indivíduo que queira conhecer o partido para se aproximar dele e eventualmente aderir à legenda, eles teriam menos dificuldade de acessar informações e compreendê-las se elas não estivessem só no estatuto. Por isso a gente defende que elas sejam publicadas de forma mais ostensiva.

    ‘Não é apenas uma questão de existir a informação, mas também a forma como ela é publicada’

    Essa primeira edição do ranking teve também como objetivo apresentar aos partidos quais são os parâmetros de transparência que nós gostaríamos de ver implementados. Além de criar esse estímulo à transparência, nós entendemos que com a continuidade desse trabalho os partidos vão buscar estar melhor posicionados.

    O outro efeito que nós esperamos observar é de conseguir proporcionar aos próprios partidos e à sociedade formas de avaliar quem cumpre mais ou melhor esse anseio que a população tem [de acesso a mais informações sobre os partidos]. Não é apenas uma questão de existir a informação, mas também a forma como ela é publicada.

    Se a pesquisa tivesse considerado as fontes da Justiça Eleitoral, que são públicas, você acredita que ainda assim iria captar problemas graves de transparência?

    Marcelo Issa O que nós avaliamos são os partidos, não a Justiça Eleitoral. A pergunta que você me fez reforça a tragédia desse cenário. De fato, muitas das variáveis que nós mensuramos estão em bases de dados constituídas, que os partidos controlam e já informam ao TSE. Então, qual é o trabalho para os partidos também publicarem isso em seus próprios sites? Qual é o compromisso desses partidos por transparência? Por que eles cumprem só a obrigação legal [com o TSE]?

    O trabalho de produção desses dados já é feito pelos partidos, eles já possuem informação sobre relação de filiados. Um estagiário do partido poderia publicar essa informação na internet rapidamente. Mas os partidos não fazem isso. E esse é o problema, essa é a grande mensagem que a gente quer passar. Se os partidos têm as informações nas mãos e não divulgam, qual é o compromisso deles com transparência?

    É a mesma história que existia antes da Lei de Acesso à Informação [de 2011]. Dizia-se “ah, o cidadão pode vir solicitar informações sobre órgãos públicos aqui no balcão”. Mas se você tem a informação, [tem] a internet, por que você não publica? Também é uma questão de compromisso com a chamada “transparência ativa”.

    O nível de sofisticação do ranking não é alto. As informações que nós buscamos nos sites dos partidos são muito básicas, sendo que boa parte delas os partidos já produzem e possuem. A questão é: será que eles só eles estão informando os órgãos de controle por que são obrigados?

    O movimento contou com o apoio do RenovaBR, que apoia candidatos ao Congresso, mas não informa quem os financia. Essa parceria de alguma forma entra em conflito com os princípios éticos defendidos pelo movimento?

    Marcelo Issa Além de integridade e equidade, o Movimento Transparência Partidária também defende a renovação nas estruturas partidárias. Nós achamos que é importante, inclusive, reformar a legislação para que os partidos sejam obrigados a ser mais transparentes e adotem mecanismos de promoção da integridade, equidade e renovação.

    Nesse sentido, a agenda do Transparência Partidária dialoga com a bandeira do RenovaBr. Eles foram convidados para conduzir o último painel do evento, foi uma roda de conversa com dirigentes partidários. Foi uma parceria pontual.

    Agora, na minha leitura, existe uma diferença fundamental entre partidos políticos e o RenovaBr. Embora partidos sejam pessoas jurídicas de direito privado, assim como o RenovaBr, eles cumprem uma função pública e social que talvez seja a mais relevante numa república, que é fazer a mediação entre a sociedade e o poder político, os partidos são os intermediários entre os dois lados. Além dessa função pública, que eu considero da mais relevante, os partidos recebem recursos públicos.

    O RenovaBr é uma entidade totalmente privada, ainda que tenha uma atuação política, assim como o Transparência Partidária. Agora, não acho pertinente a comparação entre entidades totalmente privadas com os partidos porque as legendas tem essas duas características que os diferenciam: fazer a intermediação entre a sociedade e o poder político e se financiarem com recursos públicos.

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