O Banco Mundial apresentou na manhã de quarta-feira (7), em Brasília, um relatório que aponta a necessidade de melhora da produtividade da economia brasileira. Ao lado do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diretores da instituição apresentaram o documento de 106 páginas com recomendações para que o país cresça mais nos próximos anos e décadas.
O raciocínio sobre a necessidade de aumento de produtividade é o seguinte: o Brasil está envelhecendo e com o passar dos anos terá uma parcela menor de sua população trabalhando. Por isso, para manter o PIB (Produto Interno Bruto) per capita com menos gente produzindo, será preciso que cada trabalhador produza mais.
“[O aumento da produtividade] não significa fazer as pessoas trabalharem mais horas, mas usar os recursos com mais eficiência ”
Para chegar à constatação, o relatório analisa, principalmente, o período entre 1996 e 2014. Segundo a instituição, o PIB brasileiro cresceu porque mais gente passou a produzi-lo. Em outras palavras, a economia ficou maior graças à entrada de mais trabalhadores no mercado. Nesse período, o número de brasileiros trabalhando saltou de 72 milhões para 106 milhões - um crescimento de 47%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos por uma economia. No Brasil, o total produzido teve dois anos (2015 e 2016) consecutivos de quedas profundas, 3,5% em cada ano, mas em 2017 recuperou parte das perdas crescendo 1%.
O Banco Mundial é uma organização multilateral, o maior banco de desenvolvimento do mundo. Sua principal função é financiar projetos em países em desenvolvimento. A instituição produz estudos sobre desigualdade, ambiente de negócios, ecologia e redução da pobreza.
O que é produtividade
A produtividade da economia é medida, normalmente, pela relação entre o Produto Interno Bruto de um país e o número de trabalhadores. Em outras palavras, quanto cada trabalhador produz de PIB para o seu país. A produtividade do trabalhador brasileiro é baixa, cerca de 19% da de um americano, segundo o relatório do Banco Mundial. Mas essa disparidade não é responsabilidade somente do indivíduo.
Além da capacidade do trabalhador - e a capacitação, por exemplo, influi no aumento dela - outros fatores são responsáveis pela produtividade. A tecnologia, por exemplo, é um deles.
Uma economia que produz mercadorias de baixo valor dificilmente terá alta produtividade. Se essa produção envolve muitos trabalhadores, o índice fica ainda menor. Por exemplo: um país com produção de grãos altamente mecanizada é mais produtivo do que um que consegue colher a mesma quantidade usando muita mão de obra.
Produtividade está aumentando. Mas ritmo é baixo
Segundo o Banco Mundial, a produtividade do trabalhador brasileiro aumentou 17% nos últimos 20 anos. Em países de alta renda, esse salto foi de 34%. A melhora da produtividade em 2,5% ao ano poderia garantir ao Brasil um crescimento potencial permanente de 4,4% ao ano. Desde 2010 o país não tem um crescimento dessa magnitude.
Algumas das recomendações já faziam parte de um relatório divulgado pelo próprio Banco Mundial em novembro de 2017. Naquele documento, encomendado pelo governo ainda na gestão de Dilma Rousseff, a instituição focava na participação do Estado na economia e o impacto nas contas públicas. Agora, o foco é a melhoria de condições para o crescimento da economia como um todo.
Duas causas da baixa produtividade
Economia fechada
A economia brasileira é pouco produtiva porque, entre outras coisas, falta competição no mercado, segundo o banco. O relatório é categórico ao afirmar que a economia brasileira é fechada ao mercado externo e que o país perde muito com isso.
Nas contas do Banco Mundial, a abertura comercial tiraria seis milhões de pessoas da pobreza. O corte de tarifas de produtos que entram no Brasil poderia aumentar as importações em 6,6% e as exportações em 7,5%. O resultado disso seriam 400 mil empregos a mais.
A tese é que, sem concorrência, as empresas nacionais têm acesso a monopólios. Por isso, não teriam incentivo para a inovação e o aumento da produtividade.
Burocracia e incentivos errados
A competitividade das empresas nacionais é ainda, segundo o documento, prejudicada pelo excesso de burocracia, com um sistema tributário complexo e oneroso e com intervenções estatais erradas.
Nesse ponto, o Banco Mundial fala do Simples - regime de tributação especial para pequenas empresas. O programa seria um exemplo de incentivo mal concedido, que prejudica a arrecadação do governo e não beneficia a economia.
“Embora o objetivo do Simples seja simplificar e reduzir a carga fiscal das micro e pequenas empresas para incentivar a formalização e a criação de novos empreendimentos e para melhorar o desempenho das empresas, há poucas evidências de que isso tenha, de fato, ocorrido. Na realidade, o principal efeito do Simples talvez tenha sido facilitar o uso de artifícios fiscais para profissionais de alta renda que, com isso, ‘escapam’ do imposto de renda e da contribuição ao INSS.”
Três sugestões do Banco Mundial
Mudança na relação entre governo e empresas
Os incentivos dados diretamente às empresas precisam ser substituídos por políticas mais amplas de incentivo à pesquisa e à inovação. Em vez de compensar as empresas com isenções, o governo deveria incentivar as empresas a se tornarem mais competitivas.
Mudanças nas políticas de crédito
O relatório sugere a diminuição das taxas de juros subsidiadas fornecidas a setores da economia, como a agricultura ou para o crédito imobiliário. A instituição sugere que o crédito mais barato para agricultura exija uma contrapartida, como o apoio a iniciativas mais sustentáveis. Para o mercado imobiliário, o Banco Mundial diz que é recomendável que o foco do subsídio se concentre apenas na "habitação social". O relatório elogia a criação da Taxa de Longo Prazo, que substituirá os juros subsidiados fornecidos pelo BNDES nos últimos anos.
Reforma do mercado de trabalho
O Banco Mundial avalia que a reforma trabalhista aprovada no Congresso em 2017 é positiva, mas sugere mais. Entre as medidas estão reformas no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e no seguro desemprego para diminuir o incentivo à rotatividade no mercado de trabalho, a fim de evitar que seja um bom negócio trocar de emprego com frequência. O relatório fala em "assistência adequada aos desempregados temporários", mas "combinada com rigorosas exigências para busca de emprego".
A questão do salário mínimo
Um trecho do relatório que causou polêmica foi a afirmação de que o salário mínimo no Brasil (de R$ 954 mensais) é alto, subiu demais e é um incentivo à informalidade.
Segundo o texto “o alto (e crescente) valor do salário mínimo também têm o potencial de limitar as oportunidades de trabalho formal - principalmente para os jovens em busca de emprego”.
Como argumento, o Banco Mundial diz que a recente criação de empregos no Brasil foi puxada pelas contratações informais - graças, segundo o texto, aos custos de se admitir um trabalhador de carteira assinada.
“O rápido crescimento da demanda por trabalhadores de baixa qualificação na década de 2000 pode não se repetir, visto que as fontes de crescimento estão se afastando dos bens non-tradables e de consumo. Talvez seja o caso, portanto, de rever as políticas de salário mínimo”
O salário mínimo, desde 2012, é reajustado por uma fórmula que leva em conta a inflação e o crescimento da economia. A política, criada pelo governo Dilma Rousseff, tem o objetivo de garantir a valorização real do mínimo, pagando ao trabalhador mais do que a desvalorização do dinheiro causada pela inflação.
Com a recessão, no entanto, o salário mínimo passou a ser reajustado apenas com base no aumento de preços. Ou seja, sem crescimento do PIB, sobe o valor nominal do salário, mas ele continua valendo, na prática, a mesma coisa.