Na manhã desta segunda-feira (5), a primeira aula da disciplina optativa “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” correu como qualquer outra no Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília). Com a sala prevista para 50 alunos lotada, o professor Luis Felipe Miguel fechou as portas, pediu aos presentes que não gravassem a aula e garantiu a eles o direito de se oporem ao que ali fosse dito. Antes, do lado de fora, amenizou à imprensa a “falsa polêmica” criada sobre o curso. “É uma aula normal. Há um alvoroço artificial. Vou dar minha aula como sempre fiz”, disse.

Luis Felipe Miguel leciona na universidade em Brasília desde 1996. Formado em Comunicação Social, fez mestrado e doutorado em Ciência Política e hoje é professor titular e pesquisador. Em seu currículo no CNPq, onde diz defender “a universidade pública, laica, gratuita e de qualidade e o retorno do Brasil à normalidade democrática”, lista alguns de seus livros publicados. Entre eles “Mito e discurso político” (2000), “Democracia e representação: territórios em disputa” (2014), e “Consenso e conflito na democracia contemporânea” (2017).

Seu nome e a nova disciplina optativa proposta por ele viraram objetos de debate após a ementa que detalha o novo curso ser divulgada por sites críticos à ideia. De acordo com o texto, as aulas – que se estendem até julho de 2018 – terão três objetivos:

• Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff.
• Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil.
• Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil.

A notícia correu e o professor e a universidade passaram a receber críticas pelas redes sociais. Luis Felipe Miguel se manifestou em sua página numa rede social no dia 21 de fevereiro, dizendo se tratar de uma “disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais”. Disse ainda que a disciplina seguia valores em favor “da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”.

A UnB, por sua vez, declarou também em nota que a disciplina não é obrigatória e que “as unidades acadêmicas têm autonomia para propor e aprovar conteúdos, em seus órgãos colegiados”.

Ofensiva ministerial

No dia seguinte à declaração de Miguel (22), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), dedicou 16 mensagens no Twitter à questão, sendo a primeira delas publicada às 11h41 e a última às 19h18. O ministro atacou a nova disciplina da UnB dizendo que ela continha “indicativos claros de uso da universidade pública para proselitismo político e ideológico do PT”.

Mendonça Filho afirmou ainda ter pedido à AGU (Advocacia-Geral da União), ao TCU (Tribunal de Contas), à CGU (Controladoria Geral) e ao MPF (Ministério Público Federal) “apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina”.

Em meio à sequência de tweets do ministro, a ex-presidente Dilma Rousseff se manifestou pelo Facebook dizendo-se solidária ao professor da UnB “diante da arbitrária e retrógrada censura feita pelo ministro da educação à sua cátedra”. “Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção”, continuou Rousseff. “Os atos do pseudo-ministro são uma terrível agressão à autonomia universitária, à cultura acadêmica, à livre circulação de ideias e à própria democracia.”

O ministro, então, rebateu dizendo que a ex-presidente expressara na defesa a Luis Felipe Miguel “o mais puro patrimonialismo”.

O jurista Ives Gandra Martins fez coro ao ministro dizendo que, ao considerar o processo de impeachment um golpe, a disciplina estaria afirmando que “Senado e a Câmara são golpistas e não estamos em uma democracia”. “Não posso ter uma cadeira universitária que diga que os poderes instituídos são golpistas”, disse ao jornal Gazeta do Povo. “Eu considero que essa não é uma autonomia universitária, é uma irresponsabilidade universitária.”

Abuso de autoridade

Como consequência das declarações públicas de Mendonça Filho, o ex-reitor da UnB (2008-2012) e jurista José Geraldo de Sousa Junior – que também foi diretor do Departamento de Política do Ensino Superior, no Ministério da Educação, entre 2003 e 2004 – denunciou o ministro ao Comitê de Ética Pública da Presidência.

Sousa Junior alegou ameaça ao “livre exercício da docência pelo professor”. No dia 26 de fevereiro, o órgão afirmou que o ministro tinha 10 dias para prestar esclarecimentos no processo que apurava abuso de autoridade da sua parte ao se manifestar contra o professor da UnB.

Foto: Nacho Doce/Reuters

Solidariedade

Além da ex-presidente Dilma Rousseff, professores de universidades públicas estaduais e federais manifestaram apoio ao docente de Ciência Política da UnB. Muitos deles, inclusive, demonstraram solidariedade criando disciplinas de conteúdo e título similares em seus próprios departamentos.

A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), no interior de São Paulo, foi a primeira a anunciar um curso livre sobre o mesmo tema. Com aulas sobre “As políticas do governo golpista” e “O jogo político do STF e o golpe”, a disciplina, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, terá o envolvimento de ao menos 30 professores do Departamento de Política.

Além da Unicamp, aderiram ao ato de solidariedade, com previsão de lançar uma disciplina sobre o “golpe de 2016” ou não, ao menos nove instituições. Entre elas, as universidades estadual da Paraíba (Uepb) e as federais do Amazonas (Ufam), Ceará (UFC), e Bahia (UFBA).

O que diz a lei

No capítulo dedicado à educação, a Constituição Federal estabelece princípios e fala sobre os direitos das universidades. No artigo 206, o texto da lei diz que o ensino no país será ministrado com “liberdade de condições de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e garantindo “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

No artigo seguinte, a Constituição diz ainda que as universidades possuem “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

Além da carta magna, há ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais específica e detalhada. A lei afirma que a educação superior tem, por objetivo, o estímulo à “criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo”, bem como o estímulo ao “conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais”.

Quanto à autonomia, o texto da lei diz que é assegurado às universidades o direito de “criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União”. A elas também cabem “decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre criação, expansão, modificação e extinção de cursos” e “elaboração da programação dos cursos”.

Em pauta

Para discutir o tema, o Nexo conversou com dois especialistas no assunto. São eles:

• Amanda Costa Travincas é doutora em Direito e professora de Direito Constitucional. Autora do livro “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil”, tema da sua tese eleita entre as melhores de 2017 pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
• Ildeu de Castro Moreira é presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). É professor doutor em física e na pós-graduação em história das ciências da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

A Constituição garante “autonomia didático-científica” a universidades. Quais os limites dessa autonomia? A criação da disciplina da UnB (e demais instituições) em debate é legal desse ponto de vista?

Amanda Travincas A autonomia universitária é uma manifestação da liberdade acadêmica. Entre as suas funções está a de operar uma espécie de “insulamento necessário” das IES [Instituições de Ensino Superior] e do seu corpo docente contra ingerências do Estado para a concretização dos princípios e objetivos constitucionais da educação, entre os quais o pluralismo de ideias. É claro que Instituições de Ensino, sob o manto da autonomia, podem ser imprudentes, e é por isso que devem se sujeitar a regras (várias delas constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação), que se justificam sempre que demonstram aptidão para corroborar com os fins da educação.

Sob essa perspectiva, não há qualquer dúvida quanto ao despropósito da medida empreendida pelo ministro da Educação em relação à disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Do ponto de vista jurídico, além de uma franca violência ao processo de sedimentação da liberdade nos campi universitários, especialmente pós-88 (ano de promulgação de nossa Constituição), a medida atenta contra o próprio processo educacional e a universidade.

Quando uma parcela da realidade é tomada para um estudo acadêmico, ela própria se torna objeto de problematização. Se houve ou não o “golpe de 2016” é algo que incumbe ao professor e aos seus alunos discutirem. Mas, para que uma tal discussão ocorra, é basilar a não ingerência do Estado. Não pode ser o Estado a decidir qual a narrativa oficial a que a comunidade acadêmica e toda a coletividade há que se curvar.

Sobre a questão, em particular, de ser uma universidade pública (no caso, a UnB e outras) o espaço adequado para isso, considerando-se o custeio coletivo da educação e eventual prejuízo ao erário em virtude da oferta, é preciso ter claro que em hipótese alguma o financiamento público da educação gera algum tipo de direito subjetivo a que seja ensinado em universidades somente o que cada um, a partir de sua própria perspectiva, entende que seja o correto. No mais, sobre a natureza da medida, não parece que exista uma diferença significativa entre, hoje, reprimir a oferta de uma disciplina que não se ajusta à narrativa entendida como correta por quem ocupa espaços de poder estatais, e a vigilância das atividades acadêmicas pelo Ministério da Educação nos anos de regime militar, visando identificar atos subversivos nos campi. É evidente o seu caráter antidemocrático.

Ildeu de Castro As universidades, como ocorre em geral nos países desenvolvidos e está consagrado na nossa Constituição, devem ter e utilizar bem esta autonomia didático-científica. Quanto aos limites: todas as suas atividades devem estar escoradas em parâmetros éticos, no uso adequado e transparente dos recursos públicos e não abrigar atitudes criminosas ou discriminatórias. Um ponto importante a ser buscado sempre é a qualidade das pesquisas e dos cursos desenvolvidos; nas áreas científicas isso se reflete na preocupação com a produção e difusão de resultados cientificamente fundamentados. Mas a escolha das pesquisas, cursos e outras atividades universitárias, e a avaliação se atendem ou não aos interesses acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão, são atribuições da própria universidade. Nesse sentido, a criação desta disciplina na UnB e em diversas outras universidades, assim como pesquisas, seminários e disciplinas sobre os temas mais diversos em todas as áreas do conhecimento, são atribuições inerentes a uma universidade. A liberdade de pesquisa e a autonomia didático-científica são pressupostos básicos em uma universidade digna desse nome. É claro que as universidades estão inseridas em um contexto maior do país e, assim, submetidas às legislações vigentes e democraticamente construídas, como é o caso da Constituição.

Qual a importância e os desafios de universidades ministrarem disciplinas que se propõem a analisar fatos históricos recentes?

Amanda Travincas A universidade tem a função de formar cidadãos qualificados para a participação no debate público. O ensino é intencional. O que se deseja é que alunos saiam da universidade com competência para discutir e tomar decisões na esfera pública que definirão as suas próprias vidas. Talvez nada seja tão relevante para que isso ocorra que poder discutir o próprio contexto em que vivemos. Quando contamos ou recontamos algo em relação ao que estamos relativamente distantes em termos temporais, me parece que partilhamos uma espécie de sensação de certeza – obviamente precária, porque não impede novas rediscussões – que não é comum quando a pauta são fatos atualizados minuto a minuto em sites jornalísticos. Um desafio, nesse contexto, com certeza é a sistematização de informações que emergem de fontes plurais e a todo o tempo. De alguma maneira, a narrativa do objeto de estudo ainda não existe, ela está se formando.

Ildeu de Castro É importante que sejam realizadas pesquisas e oferecidos cursos e seminários que tratem de fatos históricos anteriores e também dos recentes. Isso é parte do fazer universitário em qualquer universidade do mundo.

A pesquisa acadêmica e a produção do conhecimento científico sempre mobilizaram esse debate sobre liberdade e limites? O contexto atual traz algo de novo nesse sentido?

Amanda Travincas Sempre. E os debates têm coloridos diferentes, a depender do contexto. No Brasil dos anos 1960 e 1970, os casos catalogados pelo Sistema Nacional de Informações (SNI) foram inúmeros. Muito próximo ao que assistimos hoje, por exemplo, um curso de “classes sociais” em um Centro de Pesquisas em Belém/PA foi considerado pelo regime uma capacitação política para ampliar os quadros do PC do B. Mais recentemente, esteve em pauta os limites da liberdade de ensinar de professores quando se manifestam em redes sociais ou em IES confessionais. Que o contexto atual tem favorecido debates sobre a liberdade acadêmica é claro. As polarizações políticas em um país com instituições democráticas enfraquecidas, o fluxo de intolerâncias de toda a sorte (racial, religiosa...) e a ausência de empatia nos levou, infelizmente, para uma tendência paradoxal de defender a liberdade “desde que para mim e para as ideias com as quais concordo”. A universidade é um dos espaços em que esse paradoxo se manifesta.

Ildeu de Castro Este debate sobre liberdade e limites está presente sempre, desde o início das universidades, e mesmo antes disto já nos primórdios das atividades humanas de investigação científica. Também a discussão sobre o uso e as aplicações decorrentes da produção do conhecimento é uma questão importante e permanente na sociedade. As universidades refletem evidentemente a sociedade na qual estão inseridas. Ao longo dos séculos elas têm sido, em geral, um baluarte importante para a produção de conhecimentos novos, para avanços sociais, para a formação de pessoas qualificadas nas mais diversas áreas, para a inovação social e tecnológica. Não se pode ignorar, no entanto, e a pesquisa histórica mostra isto, que, em diversos lugares e momentos históricos, universidades (ou seus dirigentes) adotaram também posturas conservadoras ou mesmo retrógradas e repressivas em relação ao avanço da ciência, das ideias, das práticas sociais e dos comportamentos. O contexto atual infelizmente recria momentos anteriores na história do Brasil, ou de outros países, em que se busca restringir a atuação autônoma da universidade, no sentido apontado, e mesmo reprimir a liberdade de pesquisa e de expressão, uma conquista importante da democracia e da humanidade.