O Exército em alta. E os elogios de um general a um torturador

Em cerimônia na qual passou para a reserva, Antonio Hamilton Mourão chamou Brilhante Ustra de ‘herói’ diante do comandante do Exército. Dois especialistas explicam por que falas assim não geram reações de autoridades

    O general Antonio Hamilton Mourão, conhecido por sugerir de forma recorrente, desde 2015, uma nova intervenção militar no Brasil como solução para a atual crise política, passou para a reserva na quarta-feira (28). Na cerimônia que oficializou seu afastamento da ativa do Exército, voltou a enaltecer o regime de exceção que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. E elogiou nomes que, segundo ele, contribuíram para “a formação de seu caráter” na vida militar.

    “Inicio pelo meu pai, general de divisão Antonio Hamilton Mourão. Homem de seu tempo, que enfrentou a intentona comunista de 1935. Cruzou o Atlântico para combater o nazifascismo. Buscou impedir a divisão do exército em 1961. E participou, desde o início, da jornada vitoriosa de 31 de março de 1964”

    Antonio Hamilton Mourão

    General, discurso durante evento que marcou sua ida para a reserva em 28 de fevereiro de 2018

    Mourão emendou uma saudação ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou sessões de tortura no DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar entre 1970 e 1974. "Tenente Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o herói!", disse Mourão. No centro de tortura, Ustra usava o codinome “doutor Tibiriçá”.

    De acordo com denúncias realizadas à Comissão da Verdade, ao menos 502 pessoas foram torturadas e 40 mortas por razões políticas no DOI-Codi, centro de tortura do regime militar. Ustra chegou a ser condenado em 2012, em um processo civil, ao pagamento de indenização de R$ 100 mil à família de um jornalista assassinado nas dependências do DOI-Codi.

    As considerações sobre a intervenção

    Durante entrevista a jornalistas após a cerimônia oficial, Mourão voltou a opinar sobre a situação política do Brasil. Para o general, a intervenção no Rio – por meio do qual o governo federal assumiu o controle da segurança pública do estado – é “meia-sola”, e o general Braga Netto, interventor nomeado pelo presidente Michel Temer, é um “cachorro acuado”.

    Na visão de Mourão, a intervenção só será efetiva quando o governador Fernando Pezão (MDB) for afastado de seu cargo pelo presidente Temer e o interventor, Walter Souza Braga Netto, assumir o poder político do estado – por ora, ele só controla a segurança pública. E concluiu. Temer deveria ser "expurgado da vida pública" pelo Judiciário, de acordo com Mourão.

    Os planos eleitorais

    Ainda na quarta-feira (28), o general concedeu entrevista à revista Piauí, na qual falou de seus planos após passar para a reserva. Mourão quer coordenar uma frente de candidaturas de militares para o Congresso Nacional na eleição de outubro de 2018. “Eles terão uma linha-mestra de ação e um discurso mais ou menos aproximado, com os interesses da nação e dos militares. Eu serei um articulador disso aí”, disse o general à revista.

    Mourão também afirmou que pretende colaborar com a candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSC) à Presidência. Em 17 de abril de 2016, Bolsonaro também homenageou Ustra durante seu voto pelo impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff, ela mesma vítima de torturas no DOI-Codi.

    Um elogio do superior

    Após Mourão chamar Ustra de “herói”, o general Villas-Bôas, comandante do Exército Brasileiro que estava presente no evento em que o colega foi para a reserva, se manifestou publicamente. Mas não para repreender sua conduta. Villas-Bôas homenageou Mourão em sua conta de Twitter, declarando que membros do Exército sentem gratidão pelos “exemplos de camaradagem, disciplina intelectual e liderança” do general.

    A nova força aos militares

    Em fevereiro de 2018, Temer adotou uma série de medidas na área de segurança pública. Vista por uma analista como estratégia para aumentar a popularidade do presidente – a mais baixa da história –, a nova frente de atuação do governo teve como consequência o aumento da participação de militares em cargos que antes eram ocupados por políticos. Desde a redemocratização, a partir de 1985, que militares não tinham tanto poder político-institucional nas mãos.

    Militares assumem cargos políticos

    Intervenção no Rio

    O general Braga Netto foi nomeado pelo presidente Temer como interventor do Rio em 16 de fevereiro. Braga Netto, por sua vez, nomeou o general Richard Nunes como secretário de Segurança do Rio.

    Ministro da Defesa

    Raul Jungmann era ministro da Defesa até 26 de fevereiro, quando deixou o cargo para assumir o Ministério da Segurança Pública. Temer, então, nomeou o general Joaquim Silva e Luna para a titularidade da Defesa, posto que não era ocupado por um militar desde 1999.

    Ministério da Segurança Pública

    O novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por sua vez, alçou o general Carlos Santos Cruz para o cargo de secretário-executivo, segundo cargo mais importante da pasta.

    Por que não há reações às falas de Mourão

    Militares da ativa que manifestam publicamente apoio à tortura e à ditadura podem sofrer sanções dentro das Forças Armadas. As falas do general Mourão, porém, resultaram em  apenas uma sanção administrativa em 2015, quando ele perdeu o comando de uma tropa e foi removido para outras funções. Não houve, porém, reações às novas declarações desde então. O Nexo perguntou a dois especialistas o que explica essa situação brasileira. São eles:

    • Leonardo Avritzer, professor de ciência política da UFMG
    • Pedro Dallari, professor de direito internacional da USP e membro da Comissão Nacional da Verdade

    Por que, no Brasil, um general diz isso publicamente sem que haja reações oficiais?

    Leonardo Avritzer A melhor resposta para explicar a falta de reação oficial é comparativa: no Brasil não houve punição por violações de direitos humanos, pela forma como a anistia foi implementada em 1979. Na Argentina teve punição [a membros do regime militar que cometeram crimes contra os direitos humanos], o Chile estabelece punições ao menos pontuais a algumas pessoas.

    Isso faz com que o Exército, no Brasil, adote uma narrativa própria sobre [o golpe militar de] 1964 e as torturas. E a narrativa do exército não é a democrática, é uma narrativa da instituição. Apesar de haver algumas exceções, o exército como instituição não fez uma autocrítica sobre sua atuação no período autoritário.

    Pedro Dallari Tem havido muita concessão com relação a essas manifestações de alguns militares. A partir desse momento, eventuais repetições dessas falas por parte do general Mourão já não serão mais irregulares, pois ele está na reserva, e nessa posição ele pode falar.

    Agora, pelas próprias regras das Forças Armadas, a conduta que ele adotou quando estava na ativa deveria ter sido coibida, era passível de punição.

    Na minha leitura, porém, desde a redemocratização do Brasil não há nas Forças Armadas uma conduta que seja institucionalmente inadequada. Mesmo as alegações de [pedidos de] golpe foram feitas muito mais fora das Forças Armadas [para o público] do que dentro [como diálogo interno dos militares].

    Por outro lado, eu também observo uma absoluta incapacidade das Forças Armadas de lidarem com o seu passado. E esse é o grande problema, a falta de reconhecimento da responsabilidade que os militares tiveram em violações dos direitos humanos e, com isso, acaba surgindo espaço para que membros da ativa continuem a prestigiar e elogiar a conduta das Forças Armadas durante a ditadura militar.

    Qual o papel da Lei da Anistia nessa atual situação?

    Leonardo Avritzer O Brasil teve uma anistia muito temporã [precoce] com relação a outros países da América do Sul. E, por ser muito temporã, possibilitou a criação da narrativa dos militares.

    Na medida em que anistiou dos dois lados [governo e opositores], a Lei da Anistia criou espaço para a narrativa de que “o exército se defendeu”, “o exército estava em uma guerra”, e não de que o Estado abusou de suas prerrogativas legais e constitucionais.

    Depois a Constituição de 1988 corroborou o modelo de anistia tal qual ela foi adotada em 1979. E, em 2010, ainda teve a decisão do ministro do Supremo Eros Grau [que votou contra a revisão da Lei da Anistia, o que poderia levar a investigações e julgamentos de torturadores].

    Então, na verdade, você tem uma forte narrativa do exército, que abriu espaço até para apologia à tortura, algo que a gente provavelmente vai assistir no processo eleitoral de 2018 [em discursos do deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República].

    Todo esse cenário acaba, por fim, legitimando práticas adotadas pelos militares durante a ditadura. A punição a violações de direitos humanos começou com o julgamento de Nuremberg [que condenou nazistas por crimes contra a humanidade], passou pelo julgamento de violações na Argentina e no Chile e, depois, na África do Sul. A versão majoritária dentro da modernidade liberal-democrática é de que o Estado não pode usar violência [injustificadamente contra cidadãos], e isso, como em outras questões, o Brasil diverge, pois nós temos uma proteção de direitos muito fraca no país.

    É evidente que isso legitima discursos anti-democráticos de violação de direitos, que hoje estão aparecendo por todas as partes do país.

    Pedro Dallari Assim como outras transições [de regime] brasileiras, a redemocratização de 1985 foi concessiva com as forças que foram hegemônicas no período anterior. Os militares se afastaram da vida política, mas não houve investigação, não houve punição [pelos crimes de tortura], e isso é quase uma praxe na história brasileira, desde o Império.

    As transições brasileiras são feitas de uma perspectiva conservadora na qual as forças que deixam o poder, de certa maneira, preservam um espaço de influência. Ao contrário do que aconteceu em outros países do Cone Sul, nos quais agentes da repressão foram levados a julgamento, isso nunca aconteceu no Brasil.

    Se o Supremo Tribunal Federal tivesse entendido [em 2010] que os agentes da repressão não estavam cobertos pela anistia e tivesse autorizado o julgamento [de militares], sem dúvida nenhuma haveria um desestímulo a discursos de prestígio à ditadura entre os militares.

    Agora, para ser franco, eu não identifico esses discursos como parte das Forças Armadas, mas de pessoas isoladas nas Forças Armadas que equivocadamente não são enquadradas como deveriam ser. Não dá para, a partir dessas falas, afirmar que automaticamente todos os militares estão de acordo com elas e querem apoiar uma nova ditadura.

    Na época da Comissão Nacional da Verdade, eu percorri quartéis, fui a instalações onde houveram graves violações de direitos humanos, conversei com jovens oficiais e senti, inclusive na oficialidade, um total constrangimento [com o que aconteceu na ditadura]. Não me parece que, hoje em dia, esse corpo de pessoas defenda a ditadura. O nosso discurso precisa ser mais nuançado, porque senão vamos cair no discurso fácil de que o Brasil está à beira de um golpe militar.

    Isso não significa, porém, que esses oficiais se sintam com força suficiente para fazer contestação interna a figuras como o general Mourão. E isso é consequência de um erro cometido mais pelos civis do que pelos militares, pois quem deu validade [aos militares] na lei de anistia foi o Supremo.

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