A Hydro Alunorte, empresa de capital do governo norueguês e dona da maior refinaria de óxido de alumínio do mundo, localizada no Pará, a 50 km da capital Belém, está sendo investigada por um crime ambiental que compromete o meio ambiente e a saúde de comunidades locais.
A empresa, que usa bauxita para produção de alumina (ou óxido de alumínio), é acusada de ter contaminado áreas verdes e rios do entorno com rejeitos formados de bauxita e outros elementos tóxicos como chumbo ter transbordado após fortes chuvas ocorridas na região entre os dias 16 e 17 de fevereiro de 2018. Além disso, a empresa é questionada sobre a descoberta de um duto clandestino que despejava rejeitos no meio ambiente sem o devido tratamento.
Nesta segunda-feira (26), o ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho se pronunciou em relação ao caso e disse que, por não haver “dúvida nenhuma” sobre as responsabilidades da empresa, “multas pesadas” deveriam ser aplicadas e as atividades da refinaria na região deveriam ser suspensas.
O desastre chegou a ser comparado com o protagonizado pela mineradora Samarco, em 2015, no estado de Minas Gerais. O ministro rejeita a relação. “Não estamos, como muita gente está pensando, à beira de uma nova Mariana, mas esse vazamento é sério, vem de uma empresa que pertence ao governo da Noruega, portanto, uma empresa que deveria ter responsabilidades, ainda mais na Amazônia”, afirmou.
Nesta terça-feira (27), técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do IEC (Instituto Evandro Chagas), órgão federal vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde, visitaram o local para nova avaliação.
Ficha da refinaria
A refinaria investigada se localiza no distrito de Murucupi, na cidade de Barcarena, no Pará, a 50 km de Belém. A empresa, originalmente chamada apenas Alunorte (contração de Alumina do Norte), foi formada em 1976 por meio de um acordo entre os governos brasileiro e japonês. A refinaria entrou em funcionamento só em 1995 com operação da antiga estatal Companhia Vale do Rio Doce.
Em 2010, a empresa Norsk Hydro, da qual o governo norueguês é dono de mais de 50% do capital, compra os ativos da Vale na região, incluindo a Alunorte, jazidas de bauxita na cidade de Paragominas e a fabricante de alumínio Albras, vizinha da refinaria.
Dessa forma, atualmente, a empresa norueguesa é dona do ciclo completo de produção de metal de alumínio, detendo mais de 90% da empresa. A Alunorte emprega direta e indiretamente cerca de 4,4 mil pessoas e produz 5,8 megatoneladas (unidade que equivale a um milhão de toneladas) de alumina por ano.
Alumina e rejeitos
A refinaria Hydro Alunorte produz óxido de alumínio, também chamado de alumina, a matéria-prima usada na produção de metal de alumínio. A empresa recebe bauxita triturada nas jazidas por meio de dutos que viajam por mais de 200 quilômetros pelo Pará, até a cidade de Barcarena. O material é então refinado até se tornar um pó branco.
Nesse processo, são usados cal, soda cáustica e água. Retirada a alumina, o composto restante, chamado de “lama vermelha” e formado de bauxita, alumínio, chumbo, titânio, soda cáustica e outros elementos, é despejado em enormes tanques chamados de Depósito de Resíduos Sólidos (DRS). Na sequência, esse lixo tóxico é bombeado para a estação de tratamento de efluentes e, então, despejado no Rio Pará.
Ordem dos fatos
No sábado (17 de fevereiro), como resultado das fortes chuvas que atingiram a região de Barcarena, diversas comunidades ficaram alagadas. Por meio de denúncias de moradores, o Ministério Público foi notificado sobre o aspecto avermelhado da água. Em razão da cor semelhante à bauxita, a suspeita era de que as bacias da Hydro Alunorte não haviam suportado o volume de água e transbordado, espalhando o material tóxico na região.
Nos dias seguintes, fiscais e técnicos do Ministério Público Federal e Estadual, além da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas) e do IEC (Instituto Evandro Chagas) fizeram vistorias na empresa, coletaram amostras da água, sobrevoaram o município e visitaram comunidades próximas.
Na segunda-feira (19), o Ministério Público estadual instaurou inquéritos civis exigindo investigações mais aprofundadas sobre o possível vazamento de rejeitos e sobre os impactos nas comunidades próximas, algumas inclusive tradicionais quilombolas. A empresa, então, soltou nota reiterando não ter sofrido qualquer “transtorno” nos depósitos de resíduos da refinaria.
Na quarta-feira (21), uma comissão de deputados federais visitou as dependências da refinaria ao lado de técnicos do Ibama. A Hydro Norte, mais uma vez, emitiu comunicado negando qualquer problema. “Ao contrário do que tem sido divulgado, a Hydro Alunorte reitera que seus depósitos de resíduos são seguros e, mesmo com as intensas chuvas na região de Barcarena, não houve qualquer tipo de vazamento ou rompimento”, afirmou a empresa.
No dia seguinte (22), o IEC publicou o laudo resultante das vistorias realizadas dias antes, na qual técnicos afirmaram terem constatado vazamento das bacias de rejeitos – fato registrado em fotos –, além da existência de um duto clandestino que despejava efluentes contaminados para fora da área industrial. Por fim, os agentes divulgaram o resultado das amostras coletadas na região e nas comunidades, as quais apresentavam níveis excessivos de sódio, nitrato, alumínio e chumbo.
Nos dias que seguiram à divulgação do laudo, o Ministério Público abriu procedimento investigatório criminal contra a Norsk Hydro, sob a suspeita de crime ambiental e poluição, e recomendou à empresa a suspensão da operação de uma das duas bacias de resíduos (que operava apenas com uma autorização para testes), bem como a apresentação de um plano de contenção e mitigação de danos causados pelo vazamento.
Em nota, a empresa disse que passaria a distribuir água potável para a população local e que contribuiria com as investigações. Sobre o duto, a empresa disse ao G1 que desconhecia sua existência, mas que faria uma investigação “para identificar a origem e natureza do material”.
Na sexta-feira (23), a Secretaria do Meio Ambiente exigiu a redução do nível de rejeitos em pelo menos 1 metro da borda da bacia principal (DRS1), sob a ameaça de multas de R$ 1 milhão por dia. Na última segunda-feira (26), no entanto, diante do não cumprimento da medida, o órgão estadual exigiu corte de 50% da produção na refinaria e a suspensão das operações da jazida de bauxita em Paragominas.
Situação das comunidades e CPI
Em entrevista ao Nexo, o pesquisador em saúde pública do Instituto Evandro Chagas, Marcelo de Oliveira Lima, relatou o que viu no local. “A empresa opera ali desde 1995, então é uma montanha de afluentes, uma coisa impressionante. São duas bacias gigantescas. E ela até tem a estação de tratamento, mas com o tempo aquilo foi acumulando e, com as chuvas, a capacidade dessa estação caiu”, disse.
Para ele, que reforça não ter visto nenhum rompimento nas bacias, a descoberta do duto clandestino foi o fato mais impressionante. “É uma coisa absurda, muito estranho que aquilo exista e mais estranho ainda a empresa não ter reconhecido de primeira a existência dele”, afirmou.
O pesquisador diz que os efeitos para o meio ambiente “são inimagináveis” e que, ao alterar a qualidade da água, a empresa pode causar o desaparecimento de espécies e contaminado outras que tenham absorvido parte da “lama vermelha”.
Ao jornal paraense O Liberal, no dia 19 de fevereiro, o presidente da Associação das Famílias Quilombolas de Burajuba, Arivaldo Brandão, disse que vazamentos como esse acontecem desde 2009 na região e levaram ao sumiço de espécies de peixes como tucunaré e acará, por exemplo.
“Para ter a dimensão do problema, é preciso entender a região. É uma indústria rodeada por igarapés [trechos rasos de água comuns na região amazônica]. E na margem desses igarapés estão comunidades como Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba que consomem peixes e água de poços”, diz.
Constatado o problema, a população foi recomendada a deixar de consumir a água que se mostrou, nos resultados de laboratório, “altamente alcalinas”. “É como se tivesse uma soda cáustica correndo pelos rios da região”, disse, apontando ainda que só o contato com ela já seria suficiente para o surgimento de problemas na pele. Já seu consumo pode acarretar complicações gastrointestinais e neurológicos a longo prazo.
Ao mesmo jornal local, a professora Judite Lemos, de Burajuba, confirmou as consequências apontadas pelo pesquisador Marcelo Lima. Ela cita o marido, que tem lidado com problemas na pele desde que teve contato com a “lama”. “Ele vive cheio de coceira, a pele descama, a gente tem que estar o tempo todo com ele no dermatologista. É um sofrimento”, afirmou.
“A gente vive com dor de barriga, com gastrite, problemas estomacais por precisar beber desta água. Mas que jeito? A gente não tem como comprar água mineral todo dia (...) Para nós, que trabalhamos na roça, foi só prejuízo desde que estes projetos entraram pra cá.”
Lima afirmou, por fim, que a equipe técnica continuará no local, que ainda sofre com uma grande quantidade de chuva. “Vamos continuar observando a qualidade da água para ver se ela melhora ou piora e auxiliando as autoridades no que for preciso”, disse.
Investigação na Câmara
Em Brasília, deputados paraenses articulam pela criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o acidente ambiental. À frente estão os parlamentares Edmilson Rodrigues (PSOL), Elcione Barbalho (PMDB), Arnaldo Jordy (PPS) e Delegado Éder Mauro (PSD), todos membros da comissão que visitou a empresa nos dias seguintes ao vazamento.
Em nota, justificando a abertura da CPI, o deputado do PSOL citou dados da Defensoria Pública paraense que afirma terem ocorrido 20 acidentes “de grande porte com sérios danos ecológicos e consequências negativas para a população local”.
ESTAVA ERRADO: Originalmente, um trecho desse texto se referia à Hydro Alunorte como sendo uma mineradora. Embora o conglomerado da Norsk Hydro também atue nessa função no Brasil, a divisão Alunorte se caracteriza como uma refinaria. O texto foi corrigido às 17h20 no dia 28 de fevereiro de 2018.