Ir direto ao conteúdo

O que muda com a criação do Ministério da Segurança Pública

Nova pasta se propõe a coordenar trabalho integrado entre as polícias. Associação vê ameaça à Lava Jato

     

    O presidente Michel Temer publicou nesta terça-feira (27) a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta integra um conjunto de ações do governo na área de combate à violência. A primeira delas foi a intervenção federal no Rio, determinada via decreto em 16 de fevereiro.

    Agora, as operações contra o crime no estado, assim como a administração do sistema penitenciário, é de responsabilidade de um interventor das Forças Armadas indicado pelo presidente da República, o general Walter Souza Braga Netto.

    A criação do Ministério da Segurança Pública vinha sendo discutida pelo governo desde janeiro de 2018 e representa mais um passo de Michel Temer no esforço de criar uma marca para sua administração, após a reforma da Previdência encontrar resistência no Congresso e ser deixada de lado.

    Analistas avaliam que os movimentos de Temer refletem a busca por aumento de popularidade, a mais baixa entre presidentes do período pós-redemocratização. Movimento pode se converter até numa candidatura à reeleição em outubro.

    O Nexo elencou três impactos da criação do Ministério da Segurança Pública (para além da possível pretensão eleitoral de Temer), e conversou com um professor de ciência política sobre como a criação do novo ministério pode mudar a agenda da Polícia Federal, focada nos últimos anos no combate à corrupção.

    A questão do número de ministérios

    Com a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff em maio de 2016, e seu consequente afastamento da Presidência da República, o então vice Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto.

    Em sua primeira medida provisória, Temer reduziu o número de ministérios de 32 para 23. Entre as pastas extintas estavam o Ministério da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o da Cultura e o do Desenvolvimento Agrário. 

    Na ocasião, Temer argumentou que a medida era necessária para reduzir despesas da União. A economia, porém, era mais simbólica, sem impacto significativo no orçamento.

    As pastas de Direitos Humanos e da Cultura viriam a ser recriadas depois, assim como outros setores do governo ganhariam status ministerial. Com a instituição do Ministério da Segurança Pública, o governo Temer atingiu, agora, 29 ministérios.

    Só a criação de uma pasta específica para determinado fim gera uma atenção especial para o setor. Temer, porém, quer ir além. Para isso, o presidente transferiu uma série de órgãos para o Ministério de Segurança Pública que estavam sob o guarda-chuva de outra pasta.

    As mudanças de atribuições

    O Ministério da Segurança Pública irá incorporar várias funções que são, atualmente, do Ministério da Justiça. Entre elas está o comando da Polícia Federal, do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal.

    O ministério foi criado com o objetivo de coordenar trabalhos integrados de segurança pública, cuja maioria das operações está nas mãos dos estados. Polícias Civil e Militar, por exemplo, são responsabilidades dos governadores.

    Aproximadamente 75% do orçamento que seria destinado à Justiça será remanejado para o novo Ministério da Segurança Pública.

    Até o momento, o governo confirmou que a pasta vai implicar na criação de 11 novos cargos: um de ministro, um secretário-executivo e nove assessores. Todos os demais postos do órgão serão ocupados por funcionários que já atuam no Ministério da Justiça ou nas instituições que serão incorporadas pela nova pasta, como a Polícia Federal.

    O ministro da Segurança Pública será Raul Jungmann, que até então era ministro da Defesa. Na segunda-feira (26), o governo anunciou que o Ministério da Defesa passará a ser comandado pelo general Joaquim Silva e Luna – é a primeira vez, desde a criação do Ministério da Defesa, em 1999, que um militar irá comandar a pasta.

    Uma das primeiras medidas do novo ministro da Segurança Pública, tomada terça-feira (27), foi substituir o diretor-geral da Polícia Federal. Fernando Segovia, que havia sido nomeado por Temer para o cargo em novembro de 2017, foi demitido.

    O agora ex-diretor-geral havia se envolvido em polêmicas ao minimizar suspeitas de corrupção que pesam sobre o presidente da República. O novo chefe da PF é o delegado Rogério Galloro.

    As atribuições e o foco da Polícia Federal

    A Polícia Federal foi criada em 1944 por meio de decreto pelo então presidente Getúlio Vargas, sob o nome de Departamento Federal de Segurança Pública e subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Sua atribuição era de prestar serviços de polícia e segurança pública no Rio de Janeiro – que era capital do Brasil – e policiamento de fronteiras terrestre e marítima em todo o território nacional.

    O nome “Departamento de Polícia Federal” foi instituído em 1967, durante a ditadura militar. No mesmo ano, o governo acrescentou uma nova atribuição ao órgão: a apuração de crimes contra bens, serviços e interesses da União – mantida pela Constituição Federal de 1988.

    A partir de 2003, as operações da Polícia Federal focadas no combate à corrupção se intensificaram. O órgão passou a se tornar referência nas investigações de desvios de dinheiro público.

    O ápice desse momento se deu em 2014, com a deflagração da Lava Jato, maior operação contra a corrupção já realizada no país. Desde então, policiais federais estão no foco do noticiário político, assim como eventuais abusos também passaram a ser apontados.

    As mudanças na Esplanada foram recebidas com desconfiança por uma  entidade de policiais. O presidente da Associação Nacional de Delegados de PF, Edvanir Paiva, declarou ao portal Congresso em Foco no sábado (24) ser contra a incorporação do órgão pelo Ministério da Segurança Pública.

    Paiva afirmou que a Polícia Federal possui atribuições mais amplas do que atuar apenas na segurança pública, como investigar crimes que envolvem poder político e econômico.

    “Tememos que esteja em curso uma reação ao trabalho de combate à corrupção que a Polícia Federal vem fazendo”

    Edvanir Paiva

    Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal, em declaração ao portal R7 em 26 de fevereiro

    Ele também criticou a proposta do governo de acrescentar uma nova atribuição à Polícia Federal. Temer planeja mudar a legislação para considerar o tráfico de drogas um crime federal.

    Já o presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, Luis Antonio Boudens, apoia a criação do Ministério da Segurança Pública, mas trata a novidade com cautela. Para Boudens, se não houver um debate profundo sobre uma política nacional de segurança pública, a criação da pasta será apenas mais uma medida “politiqueira”.

    O Nexo conversou com o professor de ciência política da FGV-Rio Sérgio Praça sobre a criação do novo ministério e os impactos nos trabalhos da Polícia Federal.

    A Polícia Federal está agora sob comando do Ministério da Segurança Pública. Essa mudança pode tirar o foco do combate à corrupção?

    Sérgio Praça Acredito que não haverá muito impacto nos trabalhos da Polícia Federal de combate à corrupção. A Polícia Federal sempre foi subordinada a um Ministério – o da Justiça – e consequentemente ao presidente da República. Então, importa muito mais quem é o chefe da Polícia Federal do que o Ministério ao qual a instituição está subordinada.

    No caso, o atual diretor geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, é claramente ligado a políticos, o que é muito ruim. Isso sim afeta a credibilidade e o funcionamento da Polícia Federal. Ainda assim, um diretor-geral, isoladamente, não é capaz de estragar a instituição. A Polícia Federal é um órgão burocrático muito grande e profissionalizado, com carreiras bem estruturadas e boa remuneração, não é tão fácil assim interferir nos trabalhos da Polícia Federal.

    Associações de funcionários da Polícia Federal criticam, por exemplo, a proposta de expandir as atribuições do órgão alegando que não há contratações, e isso pode afetar o combate à corrupção.

    Sérgio Praça Essa crítica não faz muito sentido, porque a Polícia Federal sempre foi responsável, em conjunto com as polícias civis estaduais, pelo combate ao tráfico de drogas. As associações que representam os policiais sempre vão dizer que falta contratação, mas na verdade a Polícia Federal é, provavelmente, a agência burocrática que mais cresceu nos últimos 15 ou 20 anos.

     

     

     

              

     

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!