Qual a posição dos partidos sobre a intervenção no Rio

Com pauta da segurança pública em evidência, maioria dos partidos defendeu decreto do presidente Michel Temer

     

    O resultado das votações que aprovaram o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio serve de retrato de como os partidos reagiram à inesperada medida de Michel Temer.

     A intervenção no Rio foi anunciada na sexta-feira (16) sem um plano formalizado. Na terça-feira (20), Câmara e Senado validaram o decreto.

    A intervenção tem duração prevista até 31 de dezembro de 2018, último dia do mandato de Temer e do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, e será coordenada pelo general do Exército Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor.

    Na Câmara, foram 340 votos a favor da intervenção e 72 contrários (ao todo, são 513 deputados). No Senado, foram 55 votos a favor e 13 contrários (são 81 senadores).

    Ao propor a intervenção, o presidente deslocou a atenção pública da reforma da Previdência (então prioridade do seu governo, mas que enfrentava forte resistência) para o combate à violência, tema que conta com mais simpatia do eleitorado.

    Com um decreto de intervenção em vigor no país, nenhuma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pode ser votada pelo Congresso, caso da proposta que mudava as regras das aposentadorias. Ou seja, os parlamentares ficam impedidos de votar a reforma da Previdência. Na tarde de segunda-feira (19), o governo federal suspendeu a tramitação da reforma, tirando de vez o assunto de sua pauta política.

    A segurança na agenda política federal

    Temer cogita desde 2017 a ideia de criar um Ministério da Segurança Pública. No sábado (17), um dia após decretar a intervenção no Rio, o presidente, mandatário mais mal avaliado do país desde a redemocratização, anunciou a criação da pasta, para a qual agora busca um titular.

    Pesquisa Ibope divulgada em dezembro de 2017 mostrou que a preocupação dos brasileiros com a violência dobrou em um ano, sinal da relevância do tema para parte da sociedade. Outra sondagem feita a pedido do Palácio do Planalto ainda na sexta-feira (16), dia do anúncio do decreto, apontou que 83% dos moradores do Rio aprovaram a medida.

    O Rio, por sua vez, não é o único estado com índices preocupantes de violência, mas o registro recente de tiroteios nas ruas e de ocorrências de arrastões e roubos no Carnaval ampliaram o destaque dado aos episódios na capital fluminense, principal destino turístico do país. O governo descartou adotar a intervenção em outros estados.

    Por meio do decreto, o interventor Braga Netto assume o controle das polícias no Rio e amplia os poderes das Forças Armadas, que já vinham atuando no estado, mas até então eram subordinadas ao governo estadual.

    Além de patrulhas, militares poderão bloquear vias, revistar pessoas e até fazer buscas em casas sem autorização judicial, caso o governo consiga autorização para usar de mandados coletivos de buscas e apreensão.

    Os discursos na Câmara

    Os discursos e o resultado da votação na Câmara podem ser usados como termômetro de como a intervenção deve ser usada nas eleições de outubro.

    Temer perdeu apoio entre deputados desde que assumiu a Presidência, em maio de 2016, mas a votação do decreto reuniu a maioria dos votos dos 414 deputados presentes na sessão – Rodrigo Maia (DEM-RJ), por presidir a Casa, não vota.

    A votação ocorreu na madrugada de segunda para terça, quando tradicionalmente há menos parlamentares em Brasília, já que as sessões de votação concentram-se no meio da semana. A presença da maioria dos 513 deputados num dia atípico indica a atenção dada pelos parlamentares ao decreto.

     

    Os votos a favor do decreto

    Dos 48 parlamentares do MDB presentes na sessão, houve um voto contrário, de Celso Pansera (RJ). Punido em 2017 por votar pela aceitação de uma denúncia criminal contra o presidente no caso JBS, Pansera vai migrar em breve para o PT. Único a se abster na votação, Newton Cardoso Júnior não justificou seu posicionamento.

    O decreto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ). Ela defendeu a intervenção, mas apresentou sugestões ao texto federal para que as medidas policiais sejam acompanhadas de ações sociais e de envio de dinheiro ao estado, caso contrário, disse a deputada, a intervenção será “inócua”.

    “A intervenção é uma condição extrema para uma situação extrema e não deve se esgotar em si mesma, com ampliação para ações sociais”

    Laura Carneiro

    deputada federal pelo MDB, relatora da proposta do decreto de intervenção no Rio

    Parlamentares de legendas médias e pequenas, como o PP e o Pros, afirmaram que a intervenção era necessária para livrar comunidades cariocas do controle do crime organizado.

    Alguns deputados pontuaram que a medida tem apoio popular. Partidos que têm sido críticos ao presidente, como o PSB e o PDT, também votaram majoritariamente a favor da intervenção, sinalizando o apelo popular que a medida federal tem.

    “Questionamos o uso eleitoral, a falta de planejamento, de previsão orçamentária e o uso como uma saída honrosa para não votar a reforma da Previdência. Mas votar contra seria enterrar as esperanças da população do Rio neste momento”

    Júlio Delgado

    deputado federal pelo PSB-MG

    Os votos contrários ao decreto

    A maioria dos votos contrários veio das legendas tradicionalmente opositoras ao governo Temer, caso do PT, PCdoB e PSOL. Dentro do bloco de partidos que se definem como aliados ou independentes, apenas oito deputados votaram contra Temer.

    Parlamentares do PT e do PSOL criticaram a forma como a medida foi anunciada, “de supetão”, nas palavras de Chico Alencar (PSOL-RJ). O deputado afirmou que militares estão em atuação no Rio há anos, por meio das operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), e não há informações sobre os efeitos dessas ações.

    “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”

    Chico Alencar

    deputado federal pelo PSOL-RJ

    Esses parlamentares criticaram ainda a ausência de um plano de recursos e a intenção do governo de pedir mandados de busca e apreensão coletivos. “Isso se chama estado de exceção”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP). Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Temer recorreu ao decreto para evitar uma derrota caso tentasse votar a reforma da Previdência.

    “Essa intervenção é uma cartada política de grande risco para o povo e para esse país. (...) Sem voto para dizer aos bancos que não podia cumprir a reforma da Previdência, Temer tenta mudar a pauta do país e se utiliza do desespero da fragilidade das pessoas do meu estado do Rio de Janeiro”

    Jandira Feghali

    deputada federal pelo PCdoB-RJ

    Os partidos dos presidenciáveis

    Entre os partidos que apresentaram pré-candidatos à Presidência, somente o PT e o PCdoB votaram contra a intervenção. O PSOL ainda não anunciou candidato.

    Dos 57 deputados petistas, 49 participaram da sessão e todos votaram contra o decreto. Por ora, o pré-candidato do PT é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto, mas sua candidatura é dúvida em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá. Lula não se manifestou publicamente sobre a intervenção.

    Na Câmara, petistas afirmaram que Temer não apresentou explicações concretas que justificassem a edição de um decreto de intervenção federal, uma medida drástica e prevista pela Constituição somente em circunstâncias excepcionais. Posicionamento parecido teve o PCdoB, cuja pré-candidata é a deputada estadual Manuela D’Ávila (RS), também contrária à intervenção.

    “Ele [Temer] não conseguiu explicar nada, não respondeu nossos questionamentos, até Rodrigo Maia [presidente da Câmara] questionou de onde virão os recursos”

    José Guimarães

    deputado federal pelo PT-CE e líder da minoria na Câmara

    O deputado Jair Bolsonaro, que na sexta-feira (16) criticou os termos do decreto, votou pela intervenção. Atualmente filiado ao PSC, ele deve migrar para o PSL, partido pelo qual planeja concorrer à Presidência. Ex-militar e favorável a medidas duras para o combate à criminalidade, Bolsonaro afirmou que o texto presidencial continha falhas jurídicas. “Se eu fosse presidente meu decreto seria bastante diferente”, afirmou.

    “O meu discurso [de combate à violência, Temer] não vai roubar. É uma intervenção política que ele [Temer] está fazendo. Ele agora está sentado, lá não sei aonde, tranquilo, deitado. Se der certo, eu vou torcer para que dê certo, glória dele. Se der errado, joga a responsabilidade no colo das Forças Armadas”

    Jair Bolsonaro

    deputado federal pelo PSC-RJ e pré-candidato à presidência, em declaração ao site Poder360

    O PDT teve posicionamento diverso ao do ex-governador Ciro Gomes, pré-candidato pela legenda. Os 15 deputados presentes (de uma bancada de 21) votaram a favor da intervenção. Ciro, por sua vez, declarou que a medida é um “equívoco grosseiro”.

    A maioria do PSDB, do pré-candidato Geraldo Alckmin, votou a favor da intervenção. Dos 46 deputados, 42 deram “sim” à medida. Houve um voto contrário, de João Gualberto (BA), e 3 ausências.

    Em declarações públicas, o governador paulista disse ser favorável à intervenção, mas defendeu que a medida seja temporária. Ele criticou a proposta de usar mandados coletivos de busca e apreensão.

    Rodrigo Maia, deputado carioca e pré-candidato pelo DEM, não votou, mas fez um pronunciamento favorável ao decreto. Os demais 29 deputados da legenda presentes na votação deram “sim” à intervenção.

    “Infelizmente, esta intervenção torna-se urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor autoridade. O governo do Rio de Janeiro sucumbiu à desordem e, por isso, torna-se urgente e inadiável fazer prevalecer a ordem e levar de volta a paz de espírito às ruas do Rio de Janeiro e de todo o País”

    Rodrigo Maia

    deputado federal pelo DEM e presidente da Câmara

    Dos quatro deputados da Rede, partido da ex-ministra e pré-candidata Marina Silva, três votaram pela intervenção. O único voto contrário veio do deputado carioca Alessandro Molon. Marina, na sexta-feira (16), disse que a medida era “extrema” e que refletia a “incapacidade” do governo estadual de enfrentar a violência.

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