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Quais os problemas desta concessão de minério de ferro no Amapá

Ação do Ministério Público cobra mineradoras quanto a recuperação ambiental e indenização de famílias; acidente que matou seis pessoas aconteceu em março de 2013

Em março de 2013, o desabamento no porto de embarque e desembarque de minério em Santana, cidade a 17 km de Macapá, deixou seis mortos. As vítimas eram funcionários da mineradora Anglo American, e, no momento do acidente, carregavam uma embarcação com destino à China.

À época, um laudo feito pela Politec (Perícia Oficial e de Identificação Técnica), classificou o ocorrido como fruto de negligência da empresa. Por não contar com estruturas de contenção adequadas para reforçar o solo da margem do terminal portuário, a Anglo American assumia o risco de deslizamentos, como o que causou o desmoronamento.

De acordo com os peritos, a mineradora não havia entregue, até a conclusão do laudo, cópias dos projetos das obras realizadas no porto de Santana, bem como registros que comprovassem a feitura de estudos prévios sobre a situação do solo.

Estima-se que, no momento do desabamento, havia 20 mil toneladas de minério de ferro estocadas. Segundo laudo do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) as atividades da mineradora não provocaram só fadiga estrutural, mas também o uso intensivo do porto.

Além de tirar a vida dos seis funcionários (dois deles nunca foram encontrados), o movimento de terra na área foi suficiente para arrastar caminhões, guindastes, parte do escritório da empresa e toneladas de minério para o fundo do Rio Amazonas.

Como forma de acelerar o cumprimento das obras de recuperação da área atingida, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) ingressou uma ação civil pública na Justiça, em novembro de 2017. Apesar de a administração do terminal ser feita pela Anglo American, o alvo inicial era a condenação da Zamin Ferrous, empresa que a sucedeu na administração da concessão da Estrada de Ferro do Amapá.

Na ação, exige-se um bloqueio judicial de R$ 100 milhões, a fim de garantir a recuperação do meio ambiente. Foram sugeridas, também, medidas como o pagamento de uma indenização vitalícia e tratamento psicológico aos dependentes dos seis funcionários que morreram no acidente. Entram na conta outros R$ 80 milhões, repassados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para servirem ao pagamento de indenizações por danos morais.

Em 29 de janeiro deste ano, porém, o MPF decidiu incluir na ação quatro empresas do conglomerado econômico Anglo American. De acordo com o contrato de adesão para exploração de Terminal Portuário de Uso Privativo, firmado com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em 2012, o grupo Anglo American era o responsável pelo uso do terminal portuário e pela realização da embarcação do minério de ferro. A multinacional teria, portanto, a mesma responsabilidade da mineradora Zamin na reparação dos danos ambientais e trabalhistas.

O repasse da administração

O grupo Anglo American tem sede no Reino Unido e é constituído no Brasil pelas empresas Anglo Ferrous Brazil S.A, Anglo American Brasil Ltda, Anglo Ferrous Brazil Participações e Anglo American Investimentos – Minério de Ferro Ltda.

A decisão de incluir os dois nomes passa pelo processo de venda do direito de exploração da Estrada de Ferro Amapá (EFA). Concessionária da extração entre 2009 e 2013, a Anglo American vendeu seus ativos para a Zamin Mineração ao fim desse período, em transferência que atingiu US$ 136 milhões. A empresa é subsidiária local da multinacional Zamin Ferrous, também com sede no Reino Unido.

Investigações conduzidas pelo MPF consideram, no entanto, que a transferência da administração das minas de ferro foi fraudulenta. Alega-se que as empresas fazem parte do mesmo grupo empresarial. De acordo com inquérito, houve também um esquema de pagamento de propina para a obtenção de autorização da Alap (Assembleia Legislativa do Estado do Amapá).

A manobra teria envolvido a facilitação do processo, mediante pagamento de R$ 11 milhões a deputados e servidores públicos. Como resultado da investigação, a Polícia Federal (PF) deflagrou à época a operação "Caminho do Ferro".

“A Zamin é uma empresa que não tem know-how (sic) internacional. Tudo indica que é uma espécie de testa de ferro para assumir o passivo trabalhista e ambiental, desviando a exposição [da Anglo American]”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tem se posicionado ativamente no Senado sobre a questão, em entrevista ao Nexo.

Em viagem a Londres, Reino Unido, no fim de janeiro, Randolfe também apresentou o caso durante o Brasil Week, evento realizado na universidade King’s College que discute questões sociais, econômicas e ambientais do país em palestras para estudantes.

Fim das atividades

Em 2014, cinco meses após assumir as operações, a Zamin anunciou o término da estocagem de minério nos municípios de Santana e Pedra Branca do Amapari, alegando "esgotamento da capacidade de estoque". A decisão resultou na paralisação parcial de suas atividades, o que impactou diretamente a economia da região. Dados do IBGE mostram que, na época, Santana era responsável por 15,31% do PIB do Amapá. Pedra Branca, por sua vez, gerava 2,6% de toda a riqueza estadual.

Em dezembro do mesmo ano, o MPF-AP ganhou uma ação contra a Zamin Mineração, bloqueando os bens da mineradora devido à poluição de igarapés nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. Para manter-se em atividade e evitar a falência, a empresa Zamin apresentou plano de recuperação judicial.

Por conta de problemas com a conservação de vagões e trilhos, e a assistência aos passageiros e agricultores dos municípios cortados pela ferrovia, a mineradora perdeu o contrato de concessão da Estrada de Ferro do Amapá em 2015. Desde então, a obra é administrada pelo Estado.

Construída para o escoamento da produção mineral da região, a estrada de ferro do Amapá foi inaugurada em 1957 e tem um total de 194 quilômetros. Saindo do município de Serra do Navio e cruzando as cidades de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Macapá, a obra tem Santana como seu destino final.

Em nota enviada ao Nexo, a Anglo American Brasil declarou estar avaliando o pedido do Ministério Público, e que irá se pronunciar sobre o caso “no momento oportuno”. A mineradora diz que estudos feitos à época por especialistas contratados pela empresa apontam que o deslizamento ocorreu “em função de um colapso abrupto e inesperado” do solo no porto de Santana.

Sobre a venda de suas operações, o grupo declara que a transação envolveu “duas empresas totalmente independentes” e foi “realizada em condições de mercado”, de acordo com o determinado pela legislação brasileira. “Esclarecemos, ainda, que a venda dos ativos da Anglo American no Amapá para a Zamin Ferrous foi iniciada em 2012, antes do acidente, e concluída em novembro de 2013, por meio de uma operação comercial regular, realizada entre dois grupos independentes e distintos.

“Sabemos que perdas humanas são irreparáveis. Por isso, imediatamente, prestamos assistência à saúde e à educação aos filhos das famílias que sofreram perdas. Nesse sentido, além das indenizações já pagas, estamos arcando e nos comprometemos a continuar a arcar com as taxas escolares, bem como com a aquisição de material escolar para todas as crianças até a conclusão de seu primeiro curso de graduação na faculdade.”

A atuação da Anglo American

A empresa concentra suas operações na África do Sul, Austrália, Brasil e Canadá. Importante produtora de carvão e minério de ferro, a Anglo American é dona de 85% da De Beers (maior mineradora de diamante do planeta) e destaca-se também na extração de platina, sendo responsável por 40% da produção mundial. Segundo ranking elaborado pelo site MINING.com, está entre as dez maiores do mundo, em valor de mercado.

No Brasil, a Anglo American iniciou as atividades na região em 2009, após comprar as operações da MMX, do empresário Eike Batista, em 2008. Atualmente, o grupo produz níquel em Goiás (nas unidades de Barro Alto e Codemin), além de minério de ferro nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (sistema Minas Rio).

Em janeiro deste ano, a Câmara Técnica Especializada de Atividade Minerárias (CMI) concedeu uma licença para que a empresa inicie obras de expansão no sistema Minas Rio, maior mineroduto do mundo, com 529 km de extensão. Saindo de Conceição do Mato Dentro, no interior de Minas Gerais, a obra passa por 32 cidades até chegar ao porto do Açu (RJ).

Segundo a Anglo American, as obras têm investimento estimado em R$ 1 bilhão. A ideia é que o investimento faça a produção de ferro saltar das atuais 17 milhões de toneladas para 26,5 milhões de toneladas por ano. Conforme declarou o presidente da empresa no Brasil, Ruben Fernandes, em entrevista ao jornal Hoje em Dia, estima-se que a nova frente garanta 15 anos a mais de exploração de minério de ferro brasileiro.

O setor de mineração foi responsável por 21% das vendas do país para o mercado externo no primeiro semestre de 2017. A exportação de minério de ferro representou parcela importante do aumento, concentrando 44% das exportações do setor no período.

ESATAVA ERRADO: A versão interior deste texto informava que a ação civil pública contra a Zamin Ferrous e o grupo Anglo American foi movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). Na verdade, o órgão responsável foi o Ministério Público Federal no estado (MPF-AP). A informação foi corrigida em 7 de março, às 14h53.

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