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Como as novas regras eleitorais influenciam a definição das candidaturas

Exigência de um mínimo de votos na Câmara para ter acesso a dinheiro do fundo partidário e tempo na TV faz partidos reverem estratégia

     

    Enquanto eleitores já começam a observar as opções de pré-candidatos para presidente ou governador, muitos partidos estão mais preocupados em escolher quem vai disputar uma das 513 vagas da Câmara dos Deputados. Em especial para as pequenas e médias legendas, a estratégia eleitoral será crucial para o futuro.

    A partir destas eleições, partidos terão de atingir um percentual mínimo de votos ou eleger uma bancada mínima na Câmara para ter acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário (dinheiro público repassado para custos operacionais). Além disso, o tamanho da bancada eleita serve de base para o cálculo de mecanismos essenciais à sobrevivência dos partidos. Logo, quanto maior a bancada, mais benefícios. Por exemplo:

    • O fundo partidário é a principal verba de manutenção dos partidos, sejam grandes ou pequenos.
    • O fundo eleitoral, novidade em 2018, foi criado para compensar a proibição de doações empresariais. Um partido não precisa atingir um mínimo de votos para ter acesso a esse fundo, mas quanto maior a bancada, maior sua parte.
    • O tempo de TV serve de moeda de troca entre os partidos para negociar alianças nas eleições, além de ser uma vitrine para ações das legendas.

    A Câmara na eleição de 2018

    Cláusula de desempenho

    O percentual mínimo de votos para continuar tendo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV vai aumentar gradualmente, começando com 1,5% do total dos votos válidos nas eleições de 2018 até chegar a 3% nas eleições de 2030. Os votos válidos exigidos devem ser distribuídos em pelo menos nove estados.

    Bancada mínima

    Se os partidos não atingirem 1,5% dos votos, terão acesso ao tempo de TV e ao recurso do fundo somente se elegerem ao menos nove deputados de nove estados diferentes. O tamanho mínimo da bancada também aumenta gradualmente: 9 deputados em 2018; 11 em 2022 e 13 em 2026.

    Acesso às cadeiras

    Nesta eleição haverá ainda uma “nota de corte” para um candidato se eleger, o que tende a tornar a disputa ainda mais difícil. Essa regra já valeu em 2016, para vereadores, e agora será aplicada a deputados federais, estaduais e distritais. Só serão eleitos aqueles que atingirem ao menos 10% do quociente eleitoral (cálculo feito para estabelecer quem é eleito e com quantas cadeiras cada legenda vai ficar).

    As consequências

    Se um candidato conquistar um elevado número de votos (atingindo aquele quociente), ele poderá exercer o mandato mesmo que seu partido não alcance os 1,5% de votos em 2018. Mas o partido sofrerá com a ausência do fundo e terá dificuldades de fechar alianças por não ter tempo de TV. A longo prazo, isso pode significar sua extinção.

    O que os partidos têm feito

    Diante dos riscos de não se atingir 1,5% dos votos, partidos têm procurado deslocar seus quadros mais competitivos para concorrer à vaga de deputado federal – mesmo aqueles que, não fosse a nova regra, disputariam cargos do Executivo ou do Senado. Esse quadro atinge mais diretamente as legendas pequenas e médias, que, por terem estrutura menor, terão mais dificuldade para chegar à votação mínima.

    O sistema de escolha de deputados e vereadores também ajuda a entender por que os partidos estão atentos à eleição para deputados federais. O eleito é definido com base em cálculos que levam em conta o total de votos recebido pelo partido ou pela coligação da qual o candidato faz parte. Logo, um candidato competitivo, com capacidade de atrair muitos votos, vai ajudar seu partido a eleger mais deputados, assegurando a participação da legenda na divisão dos recursos dos fundos e do tempo de TV.

    As soluções dos partidos

    PSOL

    A ex-deputada federal Luciana Genro (RS) e o deputado estadual Marcelo Freixo (RJ), que chegaram a ser cogitados como alternativas do PSOL à Presidência da República e aos governos de seus estados, já estão com projetos adiantados para disputarem a Câmara. Em São Paulo, a deputada Luiza Erundina, que poderia concorrer ao governo, também deve buscar a reeleição. Para o Palácio do Planalto, a opção por ora é Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que tem até 7 de abril para se filiar a um partido político.

    PRB

    Também em São Paulo, o PRB, que poderia ser representado na disputa ao governo pelo deputado Celso Russomanno, tende a deixar o apresentador de TV como candidato à reeleição na Câmara, segundo a Coluna do Estadão. Bastante conhecido do grande público, Russomanno está em seu quinto mandato e costuma registrar alta votação. Em 2014 ele foi o mais votado do país, com 1,5 milhão de votos.

    Em jogo, o número de partidos

     

    As exigências que vão entrar em vigor nestas eleições constam da reforma política aprovada em outubro de 2017. Além da cláusula de desempenho, a partir das eleições de 2020 serão proibidas as coligações entre partidos para as eleições proporcionais, ou seja, para escolha de deputados e vereadores. Alianças para as candidaturas de presidente, governadores e prefeitos continuam permitidas.

    A restrição a dinheiro e TV somada ao veto às coligações em 2020 tendem a dificultar a sobrevivência dos “partidos de aluguel”, cujo principal (ou único) ativo no cenário partidário é oferecer seu tempo do horário eleitoral em troca de favores políticos.

    Essas alterações foram defendidas, principalmente pelas grandes legendas, sob argumento de que era preciso reduzir o número de partidos. Dos 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral, 25 têm deputados federais em atuação na Câmara.

    De acordo com os resultados das eleições de 2014, se o mínimo de 1,5% de votos válidos estivesse em vigor, 18 partidos atingiriam ou ultrapassariam a meta, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo. A Rede não foi incluída nessas projeções porque a legenda foi oficializada somente em 2015.

    O impacto da cláusula de desempenho

    Quem superou os 1,5% em 2014

    PMDB, PT, PSDB, DEM, PP, PDT, PPS, PR, PRB, Pros, PSB, PSC, PSD, PTB, PV, SD, PCdoB e PSOL

    Quem não atingiu os 1,5% em 2014

    PHS, PTdoB, PEN, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PTN, PTC, PSTU, PPL e PCO

     

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afirmava que o tamanho mínimo da bancada eleita para garantir acesso ao fundo partidário e a tempo de TV será de 11 deputados em 2024 e 15 em 2030. O correto é 11 em 2022 e 13 em 2026. A informação foi corrigida em 12 de fevereiro de 2018 às 13h28.

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