O Imposto de Renda da Pessoa Física é um dos principais tributos cobrados do brasileiro. Segundo dados oficiais, em 2017 foram 28,5 milhões de declarações entregues à Receita Federal.
A cobrança, como o próprio nome diz, é feita em cima da renda do brasileiro. São cinco alíquotas diferentes que vão de 0% a 27,5% dos rendimentos tributáveis. Dependendo de quanto o contribuinte recebe, ele é encaixado em faixas de cobrança - como está explicado aqui.
Os limites entre uma alíquota e outra são definidos pela chamada “tabela” do Imposto de Renda. Ela nada mais é do que a definição de qual renda é tributada por qual alíquota.
Só que os valores dessa tabela estão congelados há três anos, não são corrigidos nem pela inflação. Mesmo sem nenhum aumento de alíquotas, a não atualização da tabela representa uma forma de aumentar tributos.
A ação da inflação
Os preços, no geral, tendem a aumentar ao longo do tempo, isso é normal em economias de mercado.
O aumento de preços diminui o poder de compra do dinheiro, faz ele valer menos. Uma moeda de R$ 1 continuará valendo R$ 1, mas ela vai comprar cada vez menos.
Em 1994, R$ 1 era suficiente para comprar quatro cafés expressos em São Paulo, por exemplo. Hoje um café custa cerca de cinco vezes isso.
A inflação geral, um índice que inclui os preços do café, do aluguel e de outros mais de 300 produtos, subiu menos no período, mas ainda assim, muito: 473%.
Os salários também são reajustados. E a tabela do IR não sendo atualizada, mais pessoas passam a pagar imposto, e algumas das que já pagavam podem passar a pagar mais.
Por exemplo: alguém que ganhava R$ 1.900 em 2015 era isento de pagar Imposto de Renda. Só que a isenção, que tem como limite máximo de salário R$ 1.903 mensais, ficou no mesmo lugar.
No fim de 2017, aqueles R$ 1.900, corrigidos apenas pela inflação, passam a ser R$ 2.320. Se o contribuinte ganha agora os R$ 2.320, ele não está mais rico, ele continua comprando as mesmas coisas, mas a diferença é que agora ele paga Imposto de Renda.
Exemplos assim acontecem em todas as faixas.
A desvalorização
A estabilização da economia e o fim da hiperinflação no Brasil vieram depois do Plano Real, lançado em 1º de julho de 1994. No primeiro um ano e meio de vigência da nova moeda, com a economia ainda se adaptando, a tabela do Imposto de Renda foi atualizada mais de uma vez ao ano. Entre julho de 1994 e dezembro de 1995, foram dez tabelas diferentes.
A partir de 1996 é que os valores passaram a valer para um ano inteiro. E é a partir da primeira tabela daquele ano que o Nexo calcula a desatualização dos números.
Faixa de isenção
Em 1996, ficava isento de pagar Imposto de Renda quem recebesse até R$ 900 mensais. Esse dinheiro, em valores corrigidos pela inflação, representaria hoje cerca de R$ 3.450. Ou seja, se a tabela tivesse mantido o mesmo padrão, todo mundo que hoje ganha até R$ 3.450 estaria livre de pagar esse imposto. Hoje esse limite é de R$ 1.904.
O gráfico abaixo pega o valor mínimo para a isenção em 1996 e aplica sobre ele a isenção de cada ano. Assim é possível ver quanto deveria ter sido o aumento do mínimo em cada ano se ele acompanhasse o IPCA. As barras escuras mostram os reajustes efetivamente dados na tabela.
A desatualização do reajuste afeta todas as faixas. Ou seja, os limites entre uma faixa de tributação e outra também não foram reajustados. Segundo estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, a desatualização média é de 88%.
Maior alíquota
A alíquota máxima, desde 2015, é cobrada sobre rendimentos acima de R$ 4.664,68. Mas esse valor também seria bem maior se a inflação tivesse sido considerada: cerca de R$ 6.900.
O gráfico abaixo mostra a diferença entre o limite de 1996 corrigido pela inflação e o limite atualmente em vigor. O detalhe é que até o final de 1997, a alíquota máxima era de 25% - e não 27,5%.
Desatualização
