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Como o design urbano pode ajudar na prevenção do crime

Criado na década de 1970, o conceito de reduzir a criminalidade por meio do desenho urbano e da arquitetura é adotado por forças policiais e comunidades em vários países

 

Diante da criminalidade, a resposta do poder público costuma aparecer por meio da força e da repressão. No Rio de Janeiro, isso não raro se traduz em violentas incursões em comunidades com elevado saldo de mortos e feridos.

Duas comunidades da cidade estão demonstrando que há uma outra via possível, conforme destacado em uma série de quatro matérias do site Rio on Watch, veículo de informações sobre essas localidades. Essa via inclui ações bem mais prosaicas, que incluem desde a limpeza de praças, o reparo da iluminação pública, até ao fortalecimento dos laços entre vizinhos e da participação coletiva.

Acima de tudo, são atitudes de prevenção, ou seja, não vêm como resposta a crimes, mas procuram se antecipar a eles. “O governo gasta dinheiro para combater o crime e usa ações paliativas para combater traficantes, mas prevenir o crime não é parte importante do trabalho deles”, disse Carlos Alberto Costa, o “Bezerra”, ao RioWatch. Bezerra é ex-líder da associação de moradores da favela Asa Branca, em Curicica, Zona Oeste da cidade, mas que segue atuando em prol dos interesses comuns da área.

Na comunidade de Asa Branca, os moradores instalaram iluminação em áreas comuns e desobstruíram a visão das ruas. Ruas mais estreitas são retilíneas, permitindo enxergar a via inteira pela janela. Também não existem paredes grandes sem janela. Plantas ficam em vasos, e nenhuma é grande o bastante para tampar a visão.

Já na favela Babilônia, no Leme, Zona Sul, se planeja a limpeza e iluminação de praças para servirem de pontos de encontro da comunidade. “A criação de um espaço compartilhado e público está ligada à segurança pública, como no resto da cidade. As luzes prevenirão a violência. Tudo isto é óbvio”, explicou André Constantine, da associação de moradores da comunidade.

Iniciativas como essas se encaixam em um conceito de urbanismo que ganhou força nas últimas décadas chamado de CPTED, ou Crime Prevention Through Environmental Design (Prevenção de crimes através do design ambiental).

Origem do conceito

“A estrada entre uma cidade comercial e outra deve ser desbastada para que não exista cobertura para malfeitores em um espaço mínimo de 60 metros em cada lado”, dispunha o estatuto da cidade de Winchester, Inglaterra, do século 13. O exemplo aparece no artigo “Revisão e status atual do CPTED”, de Paul Cozens e Terence Love, especialistas no conceito. “Medidas de segurança ao estilo CPTED podem ser localizadas nos primeiros assentamentos humanos”, escreveram os autores.

Na década de 1960, a jornalista e ativista americana Jane Jacobs publicou o clássico “Vida e Morte das Cidades Americanas”, em que defendia comunidades ativas e ruas movimentadas como caminhos para um ambiente menos propício à criminalidade. Para ela, calçada cheia de gente era sinônimo de segurança, e não o contrário.

Em 1971, o criminologista americano C. Ray Jeffery publicou o livro “Crime Prevention through Environmental Design”, que deu origem ao termo. O autor procurou olhar para as causas do crime de uma forma mais multidisciplinar, incorporando elementos comportamentais, políticos, psicológicos e biológicos em sua análise.

Na mesma época, o arquiteto Oscar Newman desenvolveu o conceito de “espaço defensável”, definido como “um ambiente residencial cujas características físicas — desenho dos prédios e plano do local — funcionam de modo a permitir que os habitantes se tornem protagonistas na garantia de sua segurança”.

Newman tinha como alvo preferencial os gigantescos conjuntos habitacionais modernistas, com prédios altos e milhares de residentes. Para ele, esse tipo de solução era impessoal e criava “terras de ninguém”, ambientes inseguros e propícios ao crime.

O arquiteto definiu quatro elementos do design que agiriam para criar um ambiente urbano mais seguro, individualmente ou em combinação:

Territorialidade

Ao definir com clareza a propriedade do espaço, se público ou privado, por meio de barreiras físicas ou simbólicas, é possível engajar as pessoas em seu cuidado.

Monitoramento

Certos tipos de projetos arquitetônicos, na maneira como posicionam janelas, entradas e espaços, dão aos moradores a possibilidade de vigiar melhor o que está acontecendo nos locais em que moram.

Imagem e meio

Certos tipos de desenho de prédio podem influenciar a percepção do espaço, promovendo lugares limpos, organizados e com manutenção adequada.

Combinação geográfica

A influência de espaços adjacentes na segurança de áreas ao redor.

Pelo mundo

 

Nas décadas de 1980 e 1990, o conceito do CPTED recebeu novas contribuições, entre elas a teoria da “janela quebrada”, do cientista político James Q. Wilson e do criminologista George L. Kelling, ambos americanos, que estabelecia uma relação entre áreas degradadas, afetadas pelo vandalismo, e aumento da criminalidade.

Nos anos 2000, práticas de CPTED passaram a ser defendidas por autoridades e forças policiais de diversos países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Alemanha, Chile, Brasil, Japão e Emirados Árabes.

Na África do Sul, o conceito faz parte da estratégia nacional de combate ao crime desde a década de 1980. Na cidade de Khayelitsha, área metropolitana da Cidade do Cabo, a taxa de homicídios caiu 39% entre 2005 e 2012 graças à ação entre autoridades e comunidade com medidas de prevenção por meio do “upgrade urbano”. Essas ações incluíram melhoria na iluminação pública, construções esteticamente mais atraentes, prédios com boa visão da área, usados para monitoramento (“active boxes”) e unidades em que pessoas moram e trabalham (“live-work units”).

A ideia é apoiada também pela Organização das Nações Unidas, por meio de seu programa de assentamentos humanos (ONU-Habitat). Em um documento intitulado “Cidades mais seguras”, de 2007, a entidade descreve seu foco como sendo na “qualidade e gerenciamento de espaço público urbano e das atividades que têm lugar nele: comércio e mercados de rua, transporte público e estacionamento, iluminação pública e áreas recreativas e parques podem ser reorganizados para que contribuam positivamente para a segurança pública”.

ESTAVA ERRADO: Na primeira versão deste texto, informava-se que a série de matérias da Rio on Watch tratava de quatro comunidades. São apenas duas, na verdade. Também afirmava que a comunidade Asa Branca fica em Cariacica. O local correto é Curicica. Além disso, a praça da Babilônia ainda não conta com limpeza e iluminação de praças; as ações ainda estão em fase de planejamento. As informações foram corrigidas às 15h19 de 20 de fevereiro de 2018.

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